A capital federal sediou nesta semana, de 12 a 14 de dezembro, o 62º Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). O evento reuniu presidentes e representantes das diversas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), incluindo a FAPERJ, para discutir temas estratégicos da política científica e tecnológica nacional com dirigentes das agências de fomento à CT&I federais e internacionais, no prédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Presente na cerimônia de abertura do Fórum, na manhã desta quarta-feira, dia 13, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, anunciou o repasse de R$ 260 milhões para a criação de 42 novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). A FAPERJ anunciou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, que apoiará três INCTs aprovados em “Prioridade 2 (INCT-P2)” na chamada INCT - CNPq n° 58/2022, somando os recursos da Fundação aos já disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo CNPq para esta iniciativa.
Trata-se de grandes projetos de pesquisa de longo prazo, que envolvem a formação de redes de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento. Cada INCT é coordenado por uma instituição sede com excelência em produção científica e tecnológica. O programa nacional INCTs decorre de um esforço conjunto de financiamento, que envolve o CNPq, a Capes, e 12 FAPs, entre elas a FAPERJ, além do repasse de recursos oriundos do FNDCT.
“É uma alegria anunciar aqui no CNPq, a casa da Ciência em Brasília, a criação desses novos INCTs. Com isso, chegamos a 100 projetos apoiados pela última chamada do edital, em 2022”, disse a ministra. Ela ainda destacou a importância das FAPs para o fomento estadual à pesquisa. “As FAPs fazem parte do chamado Sistema Nacional de Desenvolvimento (SNDCT). Junto com as agências de fomento federais, elas desempenham um papel estratégico para a execução das políticas de financiamento à C,T&I nos seus respectivos estados.”
O presidente do CNPq, Ricardo Galvão, destacou o compromisso da sua agência com o Programa INCTs. “É um programa exitoso, que elevou o nível e consolidou redes de pesquisa em todo o território nacional. Quando o governo Lula assumiu, apontamos a necessidade de dar continuidade a essa iniciativa”, completou. Sobre a questão da fuga de cérebros, Galvão falou da importância de dialogar com pesquisadores brasileiros estabelecidos no exterior e que não pretendem voltar. “Vamos lançar uma chamada para motivar a repatriação de pesquisadores brasileiros e também estabelecer pontos de contato e intercâmbio científico e tecnológico com pesquisadores brasileiros que emigraram”, contou. Ele se referiu ao Programa Conhecimento Brasil, iniciativa do MCTI que vai envolver o CNPq (responsável por oferecer bolsas de fixação para esses pesquisadores) e a Finep (que vai oferecer subvenção a empresas que empregarem mestres e doutores em inovação).
A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, rememorou o histórico de parcerias de longa data em C,T&I estabelecidas entre a organização multilateral e o País. “É preciso estabelecer parcerias para enfrentarmos alguns dos desafios globais prementes, como as mudanças climáticas, o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade. O Acordo Administrativo assinado em 2021 entre União Europeia, Confap, CNPq e Finep (a Financiadora de Estudos e Projetos) é um marco no nosso histórico de parcerias. As FAPs também são importantes elos na cooperação internacional em um país tão diverso e vasto como o Brasil”, ponderou ela, citando as iniciativas de fomento da UE Horizon Europe e Biodiversa+.
O presidente da Finep, Celso Pansera, reconheceu o protagonismo político do Confap em defesa da manutenção do sistema de financiamento à pesquisa, especialmente nos últimos anos, de contingenciamento orçamentário. “O Confap exerceu um papel determinante no último governo, de resistência, quando ocorreram diversos movimentos para reduzir a autonomia da Ciência. Em maio de 2019, uma emenda apresentada por medida provisória por um parlamentar da base tirava a Secretaria Executiva do FNDCT da Finep, o que levaria ao desmonte desta agência. Depois, houve a tentativa de acabar com os fundos infraconstitucionais, que acabaria com o FNDCT. Conseguimos em fevereiro de 2020, na CCJ do Congresso, derrotar essa PEC”, contou. “Em diversos estados, já ocorreram tentativas de alterar a lei para impedir o repasse obrigatório da arrecadação estadual para as FAPs, e também tivemos que nos mobilizar nesse sentido”, acrescentou.
O presidente do Confap, Odir Dellagostin, refletiu sobre a relevância do Fórum para aproximar os agentes públicos e propiciar o estabelecimento de parcerias. “Estamos aqui reunidos, representantes de todas as FAPs e autoridades, mesmo com as agendas apertadas. Isso mostra a força do Confap. Precisamos desse alinhamento e do entendimento coletivo das boas práticas e dos melhores caminhos para que possamos apoiar de forma adequada as ações de Ciência, Tecnologia e Inovação. Temos também a participação de diversos assessores jurídicos, que estão discutindo questões legais específicas”, disse.
O presidente da FAPERJ, Jerson Lima, reafirmou a importância da articulação das FAPs no Fórum Nacional do Confap para a formulação de políticas públicas mais adequadas às necessidades regionais de desenvolvimento científico e tecnológico. “A FAPERJ participa e reconhece a relevância desse encontro, que mais uma vez consolida a necessidade de um diálogo permanente entre as agências de fomento estaduais e as federais para estabelecer diretrizes e viabilizar a execução das políticas de apoio à C,T&I, que levem em consideração as demandas e especificidades de cada estado. O programa dos INCTs, que hoje está em pauta, é um dos bem-sucedidos exemplos da sinergia entre as agências federais e estaduais”, afirmou.
O diretor de Tecnologia da FAPERJ, Aquilino Senra, falou sobre como os projetos desenvolvidos no âmbito dos INCTs apoiados pela Fundação geram conhecimentos e produtos inovadores. “Os resultados dos projetos apresentados pelas redes de pesquisa dos INCTs são impressionantes, tanto na área científica como na tecnológica. Muitos deles apresentaram temas ligados à Tecnologia. Na área da Saúde, por exemplo, há desde biomateriais para implantes ósseos, até condutores de medicamentos, nanoencapsulados. Na Tecnologia da Informação, o INCT de Computação Quântica é outro que inova. Agora em 2022, na primeira etapa, o CNPq aprovou no Rio de Janeiro sete INCTs. É muito importante o anúncio da criação dos 42 novos INCTs, porque descontinuar esse programa seria descontinuar a ciência de alto nível no País”, citou.
O embaixador Luciano Mazza, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty, colocou o serviço diplomático a serviço do SNDCT. “A ideia é que o Itamaraty seja uma espécie de membro honorário das instituições de pesquisa brasileiras. Temos 59 setores de Ciência e Tecnologia nas embaixadas brasileiras pelo mundo que podem ampliar nossas parcerias em CT&I, para além do eixo dos países desenvolvidos. Precisamos pensar qual o lugar do Brasil nas cadeias geradoras de conhecimento e de valor no mundo, e as FAPs podem ajudar na projeção internacional da nossa pesquisa”, pontuou.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Silvio Bulhões, reforçou o papel do sistema estadual para fomento à C,T&I. “Durante a pandemia e nos últimos anos, de forte escassez de recursos e de restrição orçamentária, a sinergia das FAPs com as secretarias estaduais de C,T&I foram fundamentais para salvaguardar a continuidade de diversas pesquisas. Esse momento demonstrou a relevância das FAPs”, disse. Participaram ainda da mesa de abertura o diretor da Capes, Laerte Ferreira Jr., e o secretário do MDIC, Rodrigo Sollemberg.
Iniciativa Amazônia+10 e PPSUS
Outro anúncio pertinente foi o acréscimo no aporte de recursos para a Iniciativa Amazônia+10, um projeto que envolve esforços do Confap, com o apoio de 19 FAPs, e do Consecti, com a parceria do CNPq, com o objetivo de apoiar a pesquisa e a inovação tecnológica na Amazônia Legal, promovendo a interação natureza-sociedade e o desenvolvimento sustentável e inclusivo da região. “Há um imenso vazio na geração de conhecimento na região amazônica. Apesar da Amazônia ocupar 60% do território brasileiro, os volumes de recursos para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico para ela é insuficiente”, refletiu o presidente da FAP do Pará, Fapespa, Marcel Botelho. “A chamada voltada ao financiamento de expedições de pesquisas no âmbito do Amazônia+10 terá um aporte total de mais de R$ 88 milhões, contando com o apoio de agências internacionais, como o UK Research Innovation (UK RI), que confirmou a destinação de cerca de mais de R$ 24 milhões, e o British Council, que vai destinar aproximadamente R$ 8,9 milhões”, resumiu o assessor da Presidência da FAP de São Paulo (FAPESP) para a Iniciativa Amazônia+10, João Arthur Reis. Participaram ainda deste painel a chefe de Governo e Relações Externas do British Council, Bárbara Cagliari, o diretor do UK RI Rossa Commane, e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle.
A chefe da Assessoria de Relações Internacionais da FAPERJ, Vania Paschoalin, comemorou a internacionalização das parcerias no escopo do Amazônia+10. “Iniciativas como o Amazônia+10 consolidam a importância da cooperação entre as agências de fomento e demonstram como a união de diversos parceiros torna possível a implementação de projetos de altíssimo impacto para a sociedade. A adesão de novos parceiros internacionais a esta chamada reforça que estamos indo na direção certa, a tendência é que o programa cresça cada vez mais", ponderou.
Também esteve em pauta a gestão do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS), que completa 20 anos de existência em 2023. A diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), subordinado ao Ministério da Saúde, Ana Caetano, lembrou que 71% dos brasileiros utilizam o SUS, mas o setor de Saúde representa apenas 10% do PIB brasileiro, havendo um déficit na geração de conhecimento para tecnologias em Saúde. “Durante a pandemia, esse descompasso ficou nítido. Temos uma dependência tecnológica dos outros países em Saúde, tivemos que importar máscaras e até seringas. Mais de 90% da matéria-prima em vacinas no Brasil são importadas e o País só produz cerca de 60% dos seus medicamentos prontos”, contextualizou. “Por isso a importância do PPSUS, que pretende reduzir as assimetrias regionais nas pesquisas em Saúde, lançando chamadas em parcerias com as FAPs também”, disse.
Ana adiantou que ao longo do primeiro semestre de 2024 haverá o lançamento da oitava chamada do PPSUS, com repasse de R$ 160 milhões, o maior aporte já realizado na história do programa. “Esses recursos serão destinados para chamadas regulares e específicas, em nível nacional, envolvendo as FAPs, sendo em parte para Estudos Clínicos no Norte e Centro-Oeste e em parte para chamadas de incentivo ao Desenvolvimento Tecnológico para o SUS”, completou.
Direito para a Ciência e Inovação: encontro das Assessorias Jurídicas das FAPs
No dia anterior à abertura do 62º Fórum Confap, na terça-feira, 12 de dezembro, o Auditório do CNPq recebeu o Encontro das Assessorias Jurídicas das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). Advogados especializados no setor público puderam discutir diversas questões, como os impactos do Marco Legal de C,T&I para as rotinas jurídicas. Na primeira mesa-redonda, pela manhã, o procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio, discorreu sobre “Os impactos da Nova Lei de Licitações no Marco Legal de C,T&I” e a coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Federal de Minas Gerais (NIT-CTIT-UFMG), Juliana Crepalde, compartilhou sua experiência sobre “Propriedade Intelectual: Transferência de tecnologia e licenciamento no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”.
“O novo Marco Legal trouxe mais segurança jurídica para as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) licenciarem suas tecnologias, com mais liberdade para a gestão de seus ativos intelectuais. O ICT pode fazer licenciamento com exclusividade com seu parceiro, sem necessidade de licitação”, detalhou Juliana. Ela citou a aliança estratégica firmada pela UFMG com a farmacêutica Merck, para a criação de um hub de inovação voltado a projetos de nanotecnologia, sediado no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC) .
À tarde, um workshop com parceiros federais, agências de fomento e MCTI abordou "O Marco Legal de CTI, experiências práticas nas parcerias com as FAPs e no fomento direto a pesquisadores". A procuradora-chefe do CNPq, Sheila Bacellar, compartilhou as práticas desta agência federal para a prestação de contas, no âmbito do Marco Legal. A procuradora-chefe da Capes, Nádia Sarmento, falou sobre a Portaria Capes 133/2023, que permite o acúmulo de bolsas com atividade remunerada. O gerente jurídico da Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Bruno Mattos, expôs a sua experiência com os programas Centelha e Tecnova. Por sua vez, o consultor jurídico do MCTI, Leopoldo Muraro, abordou os desafios da Política de C,T&I no Brasil.
Presente no encontro, a chefe do Jurídico da FAPERJ, Patrícia Caraça, elogiou a programação voltada às Assessorias Jurídicas. “Esse intercâmbio é uma grande oportunidade para adequar as rotinas da FAPERJ às boas práticas das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, em consonância com as questões jurídicas, especialmente as relacionadas ao Marco Legal de C,T&I. Podemos ver como as Assessorias Jurídicas das agências de fomento à pesquisa federais e estaduais estão aplicando esses novos instrumentos jurídicos e encontrar caminhos para sair do engessamento da Lei de Licitação e Contratos, esclarecer dúvidas e pensar em novos paradigmas para a Fundação”, disse Patrícia. Ela participou acompanhada da sua equipe, os advogados Hudson Cesar e Carlos Eduardo Moreira.
Para a servidora Patricia Coimbra, responsável pela área de Convênios da Fundação, a participação no encontro será um diferencial para resolver questões em sua rotina de trabalho. “O alinhamento entre o setor de Convênios e o Jurídico é fundamental, pois trabalhamos com pontos em comum. Tiramos dúvidas sobre prestação de contas e aplicações da nova legislação”, avaliou. A FAPERJ também esteve representada no 62º Fórum Nacional do Confap pela chefe de Gabinete da Presidência, Consuelo Câmara, e pela assessora de Relações Internacionais, Ana Beatriz Ramadas.
Durante a reunião, foi definida a cidade-sede do primeiro Fórum Nacional Confap em 2024. O evento será realizado em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) nos dias 13 a 15 de março, em Brasília. O Fórum sediará a cerimônia de premiação nacional da terceira edição do Prêmio Confap de Ciência, Tecnologia & Inovação – Johanna Döbereiner e do Prêmio Confap de Boas Práticas em Fomento à CT&I. Em junho, o encontro será realizado em Vitória. Em setembro, será a vez da cidade do Rio de Janeiro. E, em novembro, os debates serão realizados em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.