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Faperj 30 anos: Uma visão de quem a acompanha desde sua criação

Publicado em 30 junho 2010

Ao completar 30 anos de existência, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-Faperj, tem o que comemorar. Certamente a intensa atividade em Ciência, Tecnologia e Inovação hoje existente nas universidades, institutos de pesquisa e empresas de base tecnológica refletem a crescente atuação da Faperj. Em sua breve história podemos destacar algumas etapas vencidas e ao mesmo tempo registrar o agradecimento da comunidade científica e tecnológica pela atuação de sucessivos governos estaduais que atuando de formas variadas, mantiveram e, em alguns casos, ampliaram a atividade da instituição. Afinal, cada vez mais Ciência, Tecnologia e Inovação devem ser encaradas como atividade de Estado e não de governo.

Uma primeira etapa importante foi sua criação em 1980, a partir da fusão de outras instituições públicas através da Lei Estadual No 319, de seis de junho daquele ano, por iniciativa do então Governador Chagas Freitas. Como jovem pesquisador atuando no Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho comemorei o fato, pois via ali a possibilidade do Rio de Janeiro contar com algo semelhante à exemplar Fundação paulista, a FAPESP, responsável pela grande atividade científica naquele estado. No entanto, ao longo de todo o governo Chagas Freitas e durante o primeiro governo de Leonel Brizola, a atuação da Faperj no que se refere ao apoio à atividade científica foi praticamente inexistente. Cabe registrar, no entanto, que foi decisiva para implantação no governo Brizola dos Centros Integrados de Educação Pública-CIEPs.

O governo Moreira Franco (1987-1991) iniciou uma segunda fase da instituição que foi então estruturada nos moldes atuais graças à atuação de José Pelúcio Ferreira, como Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, e as atuações de Luis Candiota e de Eduardo Penna Franco na diretoria da Faperj. Nesta ocasião, foram então iniciados os programas de apoio à pesquisa, concessão de bolsas, etc., tão importantes para a consolidação do Rio de Janeiro como pólo de desenvolvimento científico. O ano de 1988 foi marcante, pois os recursos atingiram cerca de US10 milhões, permitindo a obtenção de equipamentos de grande porte. Eu mesmo obtive a aprovação de uma proposta para compra de um microscópio eletrônico de transmissão que funciona até hoje. No entanto, os últimos anos do governo Moreira Franco e todo o segundo ano do governo Leonel Brizola (1991-1994) e no governo Marcelo Alencar (1995-1998) a Faperj manteve um funcionamento basal, concedendo pequenos auxílios e bolsas. Nesta fase, o maior destaque, na minha opinião, foi o sucesso do movimento realizado pela comunidade científica, sob a liderança da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que conseguiu inscrever na constituição do Estado a obrigatoriedade do estado aplicar 2% da sua receita na Faperj. Tal fato, no entanto, não ocorreu. O orçamento executado em 1998 foi de apenas R$ 11 milhões.

A terceira fase da Faperj tem início em 1999, no governo Anthony Garotinho, quando a instituição foi dinamizada e os recursos ampliados de forma crescente, com a meta de levá-la ao previsto na constituição estadual. No período de 1999 a 2002 o orçamento cresceu cerca de nove vezes, constituindo na maior taxa de crescimento orçamentário na história da instituição. Foi neste período que, através do Decreto Estadual No. 26.040, de 10 de março de 2000, a Faperj passou a se chamar de Fundação Carlos Chagas Filho, em justa homenagem ao ilustre pesquisador que dedicou toda a sua vida ao progresso da Ciência brasileira e que faleceu naquele ano. Ainda em 2002, a Lei No. 3.782 de 18 de março criou os cargos que dariam à instituição a possibilidade de aumentar sua infra-estrutura de pessoal técnico e administrativo. Participei da elaboração da referida Lei, que hoje considero como tímida no que se refere ao número de cargos e aos salários previstos face às necessidades de uma instituição que vem se mostrando cada vez mais dinâmica. Ainda na mesma data, a Lei No. 3.783 estabeleceu a estrutura básica da instituição. No governo seguinte, liderado por Rosinha Garotinho (2003-2006) o orçamento da Faperj foi ampliado, finalizando o ano de 2006 com investimento da ordem de R$ 144 milhões e o início de um programa de cooperação com agências de fomento do governo federal que representaram um acréscimo de mais R$ 23 milhões. Mais dos que os valores investidos, dois fatos são marcantes neste período.

Primeiro, uma mudança constitucional no que se refere à aplicação de recursos na Faperj. Tal mudança, realizada em 2003 foi, a princípio, criticada. Na realidade, era necessária tendo em vista a nova Lei de Responsabilidade Fiscal, que obrigou nos anos seguintes a que os governos executassem plenamente o orçamento previsto nos casos de vinculação constitucional, o que incluía a Faperj. Neste momento, todos sentiram quanto valeu a pena lutar no momento da discussão da nova constituição do estado onde foi possível estabelecer a vinculação constitucional do orçamento da Faperj. A partir de 2005, tem início o que considero uma nova fase da Faperj onde o orçamento previsto passou a ser cumprido, conforme pode ser apreciado pelos relatórios do Tribunal de Contas do Estado, desde o início de 2006. Esta nova fase de cumprimento da Lei Orçamentária anual, fruto principalmente da existência e da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, levou a uma ampliação dos investimentos, que dobrou no período de 2007 a 2009 e que poderá continuar crescendo na dependência do vigor da economia fluminense. Afinal, quanto mais o estado arrecadar, mais recursos serão destinados à Faperj. Neste sentido, cabe um reconhecimento ao governador Sérgio Cabral e a toda a equipe da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e da Faperj, que vem atuando de forma exemplar fazendo com que as comemorações dos 30 anos de existência da Faperj ocorram em um clima de grande satisfação e crescentes expectativas por parte da comunidade científica e tecnológica fluminense.

Ao longo dos trinta anos de existência da Faperj ela pode se orgulhar de ter sido a responsável pela criação e consolidação de algumas instituições, como a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro-UENF, o Programa Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj), base para a Universidade Aberta do Brasil coordenada pelo MEC/Capes, e o Centro Universitário Tecnológico da Zona Oeste-Uezo. Podemos ainda afirmar que no âmbito do governo do estado, instituições como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, a Fundação de Apoio à Escola Técnica-Faetec e instituições como a Pesagro, Instituto Vital Brasil, entre outras, também vêm recebendo apoio significativo da Faperj. Destaco ainda que a Faperj sempre procurou apoiar a excelência existente nas instituições localizadas no território fluminense, independentemente de sua vinculação ao governo federal ou sua natureza privada. Dessa forma, a Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, entre outras, tem recebido crescente apoio por parte dos inúmeros programas que a fundação mantém em plena atividade.

A Faperj é hoje uma unanimidade na comunidade científica fluminense. É claro que ainda pode e deve ser aperfeiçoada. Destaco apenas quatro pontos. Primeiro, a necessidade de ampliação da sua infra-estrutura física face ao crescimento de suas atividades. Segundo, é preciso dotá-la de um corpo técnico-administrativo maior e melhor remunerado, tendo em vista as especificidades da sua atuação crescente. Terceiro, apesar dos esforços de muitos, falta ainda o cumprimento de um dispositivo constitucional que prevê que seu orçamento deveria ser transferido em duodécimos mensais. O ideal seria que tais recursos fossem depositados em conta específica da Faperj, como ocorre com a Fapesp, diretamente administrada pela fundação. Quarta, diminuir gradativamente os recursos destinados a descentralização financeira, incorporando-os aos orçamentos dos diferentes órgãos do estado beneficiados por este programa que tem sido fundamental para o desenvolvimento destas instituições.

Por fim, vida longa e profícua à Faperj, é o desejo da comunidade científica fluminense.

Wanderley de Souza

Professor Titular da UFRJ e Diretor de Programas do Inmetro. Membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina. Ex-Secretário Executivo do MCT e Ex-Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.