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O Popular (Goiânia, GO) online

Fapeg, um divisor de águas

Publicado em 21 dezembro 2007

Criada em dezembro de 2005 pela Lei 15.472 e fruto de antiga luta dos pesquisadores, das universidades e dos empresários, a Fundação de Apoio à Pesquisa em Goiás (Fapeg) é, de meu ponto de vista, um marco na história do desenvolvimento tecnológico, econômico e social do Estado de Goiás. Ao lado da criação da Universidade Estadual de Goiás (UEG), reputo-a como um dos atos mais importantes de meu governo, por trazer em seu âmbito a modernidade e a possibilidade concreta de colocar Goiás no rol dos Estados competitivos no Brasil. Inovação e tecnologia geram riquezas e qualidade de vida e assim se apresentam como as novas moedas neste século do conhecimento.

A finalidade da Fapeg é justamente fomentar as atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação que possam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado. Para desempenhar esta finalidade, a fundação atua na captação de recursos para pesquisa e inovação em órgãos federais ou através de financiamentos privados. Estes recursos, somados à contribuição do governo do Estado, correspondente a 0,5% do orçamento, e repassados em duodécimos, são utilizados no financiamento, no custeio e no incentivo aos projetos de pesquisa, inovação e difusão tecnológica, instalação e modernização de centros de pesquisa e registro de patentes. Apenas 10% de seus recursos podem ser utilizados em atividades administrativas.

Desde sua criação em dezembro de 2005, a Fapeg lançou dois editais, ou chamadas, aprovando 153 projetos nas várias áreas temáticas e de valores também diferenciados. A agenda goiana de programas de fomento à pesquisa definiu certas áreas como foco prioritário de atenção e financiamento. São elas: qualidade de vida; conhecimento e expressão humana; desafios estratégicos e políticas públicas; infra-estrutura e processos produtivos; agronegócios, desenvolvimento rural e fundiário e pesquisa inicial e fundamental. As políticas de fomento da fundação são amplas e cobrem as diversas áreas de ciência e tecnologia, destacando a vocação produtiva do Estado e a preocupação com o Cerrado e sua biodiversidade.

Em 6 convênios e 14 projetos, 3 deles institucionais, R$ 18 milhões provenientes de convênios com o CNPq e Finep já foram disponibilizados aos pesquisadores goianos, através de apoio a pesquisas, como bolsas de formação de pesquisadores nos programas de mestrado e doutorado e também bolsas de iniciação científica para os alunos e professores de ensino médio. Estes investimentos já produzem respostas importantes em vários setores da economia goiana, principalmente no agronegócio, seja no campo da produção, seja no da transformação. Outro aspecto importante na atuação da Fapeg é o estreitamento da relação universidade-empresa no desenvolvimento de pesquisa conjunta e na possibilidade de criar novas tecnologias e desenvolvimento de patentes. Nesta parceria aperfeiçoa-se a formação de profissionais com competência técnico-científica, o que garante a qualificação de pesquisadores e de profissionais no domínio das diversas tecnologias.

Das 27 unidades federativas, 23 já possuem sua fundação de pesquisa. Em São Paulo, a Fapesp, criada há 45 anos, orgulha-se de ser o centro brasileiro de desenvolvimento de ciência e tecnologia. Grande parte das pesquisas e do registro de patentes brasileiras é fruto de pesquisas desenvolvidas naquele Estado, principalmente pelo apoio de sua fundação. Outros, como o nosso, correm atrás da modernidade, com ações positivas que garantam competitividade e inserção do Estado na era do conhecimento que marca e caracteriza este século 21.

O Estado brasileiro tem consciência da necessidade de investir em ciência e tecnologia para garantir ao Brasil ritmo de desenvolvimento compatível com outros Estados emergentes que há mais tempo investem no setor. Para isso, o Plano de Ação para C&T — 2007/2010 definiu quatro prioridades, sendo a primeira delas expansão e consolidação do Sistema Nacional de C&T. Nesta linha está a "contribuição para o desenvolvimento e a eqüidade regional e social, em especial das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte". Toda política de financiamento e repasse de recursos federais e de empresas empenhadas no desenvolvimento da pesquisa e inovação tecnológica exige hoje a estruturação de uma Fundação de Apoio à Pesquisa, cuja autonomia administrativa e financeira garante flexibilidade e agilidade na aplicação e na fiscalização dos recursos. As fundações são estruturas enxutas e possuem normalmente um conselho, constituído de representantes de universidades, setores empresariais e do poder público estadual, e uma assessoria científica, composta por mestres e doutores que serão os responsáveis pela análise, pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução das pesquisas e projetos apoiados.

A Fapeg dá seus primeiros passos, mas já demonstrou nestes dois anos de trabalho seriedade e compromisso com o avanço da ciência e da pesquisa, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento tecnológico e da inovação em Goiás. Ela se constitui hoje num patrimônio do povo goiano e merece o apoio de toda a sociedade, principalmente daqueles que têm a responsabilidade, por sua formação ou opção pública, em promover e garantir o desenvolvimento com qualidade de vida, assegurando a inserção competitiva e responsável do Estado na economia nacional e cidadania digna à sua população.