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Protec - Pró-Inovação Tecnológica

Falta regra para dividir lucros de uma ideia

Publicado em 16 julho 2012

O casamento da universidade com a empresa no desenvolvimento de um produto é difícil por si só. Mas, se o trabalho der origem a uma patente, a coisa complica de vez -ainda mais se o governo entrar nesse triângulo. Não há regras claras sobre quem fica com a propriedade intelectual e sobre como será a distribuição dos lucros dos trabalhos em conjunto. Além disso, de acordo com especialistas, a falta de cultura nessas parcerias, muito recentes no Brasil, faz com que os acordos ainda patinem.

"A definição da patente é o principal entrave para a relação universidade-empresa no Brasil", avalia a economista Hérica Righi, da Fundação Dom Cabral. Ela estuda o assunto no doutorado que desenvolve na Unicamp. "As empresas têm medo de perder a propriedade intelectual. Muitos cientistas querem publicar os resultados de um trabalho em conjunto em artigos acadêmicos [o que inviabiliza o patenteamento]".

O primeiro desafio é definir o titular (dono) da patente e a porcentagem dos parceiros (veja quadro). Se a proteção for concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que leva uma média de seis anos, a próxima etapa é verificar se o produto desenvolvido lá atrás ainda é competitivo no mercado.

Royalties

Caso a decisão seja colocar a inovação nas prateleiras, a distribuição dos royalties entre os parceiros é uma nova etapa -discutida só depois da obtenção da inovação. Essa divisão pode tornar a comercialização inviável para o dono da patente.

O empresário Luís Felipe Pereira Barroso, diretor da Ecovec, uma empresa mineira de base tecnológica que desenvolve soluções para controle e manejo da dengue, já enfrentou esse tipo de negociação trabalhosa. A Ecovec tem cinco patentes concedidas. São duas individuais, duas com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e uma tripartite, que inclui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que financiou parte da pesquisa. "Nesta última, a proposta inicial de distribuição dos royalties tornaria impossível comercializar o produto. Fechamos em 2,2% para a UFMG e 0,4% para a Fapemig."

"Falar de propriedade intelectual é falar de dinheiro. As negociações são difíceis", diz Mario Borges Neto, presidente da Fapemig. A fundação é, de acordo com o INPI, uma das dez maiores patenteadoras do País. Na mesma lista estão a Fundação de Amparo á Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), quatro universidades e apenas três empresas.

"Nos países desenvolvidos, quem inova são as empresas. As universidades atuam como prestadoras de serviços", diz Bruno Rondani, da consultoria de inovação Allagi.

Do ponto de vista legal, de acordo com a advogada Flávia Merola, que trabalha com patentes no escritório Siqueira Castro, o problema é a "idade" das leis. A Lei de Inovação, que trata de temas como as parcerias, por exemplo, tem menos de dez anos. "Não temos uma cultura madura para fazer inovação nem patentes em parceria."

(Fonte: Folha de S. Paulo - 15/07/2012)