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"Falta base científica à revisão do Código Florestal"

Publicado em 23 julho 2010

Em carta, cientistas argumentam que a elaboração do documento não foi feita com uma sólida base científica, ao contrário, a comunidade científica foi "amplamente ignorada"

A proposta de revisão do Código Florestal brasileiro, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) continua provocando debates e controvérsias. Desta vez, a manifestação veio da comunidade científica. Pesquisadores do Programa Biota-FAPESP assinaram uma carta alertando sobre o risco de "mais grave retrocesso ambiental em meio século" que o Brasil está correndo, com a aprovação do relatório na Câmara dos Deputados.

Divulgado na sexta-feira, 16, pela revista Science, cuja estimativa de leitores gira em torno de um milhão de pessoas no mundo, o documento diz ainda que as mudanças terão consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país". Entre elas, um "aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis" e a "aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras".

A carta também menciona como consequências o estímulo à "impunidade devido a ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente", um "decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera" e o "aumento das perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos". Os cientistas argumentam que a elaboração do novo Código Florestal não foi feita com uma sólida base científica, ao contrário, "a comunidade científica foi amplamente ignorada".

O deputado Aldo Rebelo assegura que pesquisadores foram ouvidos. No programa "Encontros Estadão e Cultura", na TV Estadão, afirmou: "Percorremos 18 estados e todos os biomas. Ouvimos mais de 600 especialistas, gente de organizações não-governamentais estrangeiras e nacionais, Ibama, Ministério do Meio Ambiente, órgãos ambientais municipais, Embrapa, universidades...". O programa foi ao ar no mesmo dia da publicação da carta.

Em entrevista ao site do ISA, o professor Eleazar Volpato, da Universidade de Brasília (UNB), rebate o deputado: "Não ouviram especialistas como quiseram insinuar. Ouviu-se, na área da pesquisa, a Embrapa, o que já é uma distorção, já que a pesquisa florestal dentro da Embrapa está subordinada a outro ministério, o da Agricultura, e não o do Meio Ambiente. A Embrapa faz a política agrícola. Não vê as florestas em todo o seu contexto."

Maria Lucrécia Gerosa Ramos, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Agronomia, também da UNB, endossa as palavras de Volpato, e lamenta a falta de discussões da comissão com os estudiosos da universidade. "Que eu saiba ninguém foi convidado aqui na UNB pela comissão. E a universidade está a poucos minutos do Congresso. Estamos no cerrado, uma região de nascentes de grandes bacias hidrográficas. A área técnica deveria orientar os deputados quando discutem assunto técnico", disse a professora ao ISA.

Para Carlos Alfredo Joly, coordenador do Biota-FAPESP, caso a reformulação seja aprovada, o Código Florestal mudará para pior em vários aspectos. Ele garante que as manifestações da comunidade científica vão continuar, "porque a situação é muito grave". "Se essas mudanças forem aprovadas teremos um retrocesso de meio século na nossa legislação ambiental, com consequências profundamente negativas em diversas dimensões", disse à Agência FAPESP.

Os signatários

O texto publicado na Sciense é assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.

O Biota-Fapesp

Lançado em março de 1999, o Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (Biota-FAPESP) tem por objetivo conhecer, mapear e analisar a biodiversidade do Estado de São Paulo, incluindo a fauna, a flora e os microrganismos, mas, também, avaliar as possibilidades de exploração sustentável de plantas ou de animais com potencial econômico e subsidiar a formulação de políticas de conservação dos remanescentes florestais.

O Biota-FAPESP envolve mais de 1.200 profissionais (900 pesquisadores e estudantes de São Paulo, 150 colaboradores de outros estados brasileiros e 80 do exterior).

Fonte: D24AM