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Clipping Ministério do Planejamento

Exemplos regionais

Publicado em 26 junho 2012

Por Paulo Bornhausen

O Globo

A secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, em uma de suas manifestações na Rio+20, reforça minha convicção de que talvez uma das discussões mais importantes da Conferência não tenha recebido a atenção necessária. Para a sua afirmação de que "precisamos encontrar formas criativas para gerar o desenvolvimento sustentável", tomo a liberdade de afirmar que os estados regionais, ou subnacionais, estão repletos de exemplos nesse sentido, e que esses exemplos foram apresentados na Conferência, no fórum da Rede dos Governos Regionais, organizado com rara competência pela secretária-executiva da Rede, Maruxa Cardama.

Livres das amarras institucionais, diplomáticas, econômicas que dificultaram os países presentes na Rio+20, mais uma vez, a produção de um documento consistente e que realmente respondesse às nossas expectativas e temores em relação do futuro do planeta, estados, regiões e municípios de todas as partes do mundo estão desenvolvendo, já, as "formas criativas para gerar o desenvolvimento sustentável".

O ex-ministro Celso Lafer, presidente da Fapesp e professor emérito da USP, definiu bem as frustrações em relação ao resultado final da Rio+20. Ele constata que "se olharmos as urgências que estão em jogo vamos ver que o documento está aquém das expectativas e das necessidades da humanidade".

O que merece, na minha percepção, atenção de todos é que as necessidades da humanidade são materializadas no ambiente local, no espaço territorial das cidades, dos municípios. E foi isso que pudemos apreciar nas reuniões da Rede dos Governos Regionais, à qual Santa Catarina aderiu, como o quarto estado brasileiro a fazer parte dela - os outros são São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás.

A Declaração do Rio, subscrita por governos subnacionais na Cúpula Mundial de Estados e Regiões, onde estiveram presentes mais de trinta governadores e ministros de regiões subnacionais e Estados Federados do mundo todo, merece, assim, um destaque mais relevante.

Nela, entre outras recomendações, reiteramos o papel crucial dos governos subnacionais na elaboração e aplicação de legislação, políticas e mecanismos que levam ao desenvolvimento sustentável. E pedimos aos organismos internacionais de financiamento que alinhem suas ações com as necessidades das comunidades locais para alcançarem o desenvolvimento sustentável.

Santa Catarina está fazendo sua parte. Apresentamos nosso novo modelo de gestão ambiental, o SC Terra Sustentável, baseado no sistema de Denominação de Origem Sustentável, objetivando o reconhecimento de produtos catarinenses cuja origem seja um território sustentável, conforme padrão adaptado à realidade do território e da cadeia produtiva específica.

E lançamos o Observatório & Transparência para a Sustentabilidade, com o propósito de acompanhar regularmente iniciativas e experiências nacionais e internacionais como referência para melhoria contínua da estratégia ambiental catarinense; dar transparência aos resultados progressivos de implementação da estratégia ambiental de Santa Catarina, tanto para os parceiros quanto para a sociedade em geral; estabelecer canal de participação social, a partir de informações consistentes e fidedignas, para o aperfeiçoamento contínuo de Santa Catarina, Terra Sustentável.

Ainda na Declaração do Rio, reconhecemos a necessidade de continuada troca de experiências e aprendizado com práticas locais de todo o mundo.

Compartilho das frustrações quanto ao resultado final da Conferência, no que concerne a decisões a serem tomadas pelos líderes mundiais. No entanto, com o que foi apresentado na Cúpula Mundial de Estados e Regiões, renovo minha crença de que as metas mundiais de desenvolvimento sustentável têm mais chances de serem alcançadas com a ação dos Estados Federados, das regiões, das cidades e de outras autoridades locais, como firmamos na Declaração do Rio.