A ex-servidora da Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp), Ligiane Marinho de Ávila, de 36 anos, passou a ser procurada pela Interpol no início de maio. Ela é investigada por envolvimento no desvio de pelo menos R$ 5,3 milhões que deveriam ser aplicados em projetos científicos do IB (Instituto de Biologia) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), com financiamento da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
Em setembro do ano passado, o Ministério Público pediu a prisão preventiva e a quebra do sigilo bancário dela. Ligiane deixou o país em 19 de fevereiro de 2024, cerca de um mês após a descoberta do esquema fraudulento – saiba mais detalhes abaixo.
Compra de moeda estrangeira
Segundo apuração do Ministério Público, parte do dinheiro desviado foi utilizada por Ligiane na compra de quase R$ 100 mil em moeda estrangeira — exatos R$ 99.999,79 — por meio de uma conta bancária que ficou ativa entre junho de 2023 e abril de 2024. Os extratos e notas fiscais obtidos pela Promotoria revelam o uso indevido dos recursos destinados à pesquisa.
Mais de R$ 6,6 milhões movimentados entre 2018 e 2023
Ainda de acordo com a investigação, a conta bancária pessoal de Ligiane movimentou mais de R$ 6,6 milhões entre 2018 e 2023, apesar da ex-funcionária ganhar menos de R$ 8 mil por mês. A promotoria aponta que os depósitos partiram diretamente de contas ligadas aos projetos financiados pela fundação de pesquisa. Para dar aparência de legalidade às transferências, ela também teria apresentado recibos assinados por terceiros, inclusive pessoas de seu convívio pessoal.
O MP afirma que ela usou uma empresa aberta em 2018 para emitir notas fiscais frias, simulando a aquisição de materiais e serviços de laboratório que nunca foram entregues. A prática teria sido usada para justificar despesas junto à FAPESP.
Bloqueio de bens e prisão
Como consequência da investigação, o bloqueio de bens de Ligiane também foi requerido pelo Ministério Público, assim como o ressarcimento de ao menos R$ 4,5 milhões, corrigidos monetariamente. Ela responde por peculato, lavagem de dinheiro e desvio de recurso público, e é considerada foragida, atualmente vivendo na Europa. A ordem de prisão está em vigor tanto no Brasil quanto no exterior.
Professores da Unicamp
Por ora, o MP não vê elementos para imputar responsabilidade criminal aos professores coordenadores dos projetos, embora eles sejam alvos de ação civil da FAPESP.
“Nós temos uma movimentação grande de um dinheiro que foi destinado à aquisição de moeda estrangeira, então não há dúvidas que ela infelizmente desviou esse dinheiro e não há dúvidas que a fundação foi lesada e, em última análise, esses professores, que são pesquisadores, ao que parece, pelo menos na parte cível, respondem pela devolução de parte desses valores que ela desviou, porque a relação da FAPESP era uma relação com os professores, nunca foi uma relação com a ré”,
explica o promotor criminal de Campinas, Fernando Vianna.
O que aconteceu na Unicamp?
Uma auditoria da FAPESP identificou o desvio de pelo menos R$ 5,3 milhões em recursos públicos que deveriam ter sido aplicados em pesquisas científicas no IB da Unicamp, entre os anos de 2013 e 2024. O valor consta no relatório final da investigação interna, que levou a fundação a ingressar com 34 ações judiciais contra os pesquisadores responsáveis pelas contas dos projetos afetados – entenda mais abaixo.
A principal investigada é Ligiane Marinho de Ávila, que atuava como gestora financeira de pesquisas na Funcamp – a ex-funcionária tinha acesso direto às contas bancárias dos pesquisadores por meio de senhas e dados biométricos fornecidos por eles próprios.
Depoimento da ré
Em depoimento, a ré negou que tenha ficado com todo o dinheiro e acusa os pesquisadores de participação nos desvios.
“Eu peguei R$ 200 mil, R$ 150 mil foi muito. Do que estão falando, parece que eu peguei o dinheiro e saí. Que eu não paguei nada de conta deles. E a quantidade de coisa que eu paguei deles? Não tá olhando isso?”, afirmou.
Apesar disso, a ex-funcionária da Unicamp confirmou que abriu uma empresa para forjar notas falsas e justificar as transferências.
“Sempre precisei de documentação. Para mandar para a FAPESP para fazer a auditoria. Muitas vezes eles falavam ‘deposita 50 mil reais na minha conta’, ‘deposita R$ 70 mil reais na minha conta’. E aí eles não voltavam a documentação pra mim”, afirmou. Ela completou: “Eu preciso casar isso na minha prestação de contas para mandar para… Eu criei a empresa de forma mais burra, foi burrice também”.
Pesquisadores da Unicamp processados
Pelo menos 34 pesquisadores do IB foram processados pela FAPESP, que pede a devolução dos valores desviados aos cofres públicos. Até o momento, quase R$ 360 mil já retornaram aos cofres públicos. Apesar disso, a defesa dos cientistas sustenta que foram eles os responsáveis por alertar as autoridades sobre as irregularidades – leia mais abaixo.
Professores se declaram vítimas
A defesa dos 34 professores da Unicamp processados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo por supostos desvios de recursos públicos afirma que os docentes foram os primeiros a identificar e comunicar as irregularidades às autoridades. Segundo a advogada Camilla Cândido, os pesquisadores notificaram a própria FAPESP, a Unicamp, a Funcamp e também protocolaram pedido de abertura de inquérito criminal na Polícia Civil.
“Assim que perceberam os desvios, os professores tomaram as providências cabíveis. Frente à negativa da FAPESP em responsabilizar a autora das fraudes, mas sim os pesquisadores, ajuizamos ações para a proteção das pesquisas e dos docentes”, afirmou a advogada.
Camilla sustenta que há comprovação documental de que a FAPESP e a Unicamp autorizaram a entrega de cartões e senhas de acesso ao escritório de apoio técnico, onde trabalhava Ligiane Marinho de Ávila.
De acordo com a advogada, a maioria das ações judiciais movidas pelos docentes teve decisões liminares favoráveis, com a suspensão das cobranças impostas pela FAPESP e a garantia da continuidade dos projetos de pesquisa. “Reforçamos que os pesquisadores também são vítimas dessa situação”, declarou.
O que diz a Unicamp?
“A Unicamp recebeu, em 5 de maio, manifestação do Ministério Público datada de 30 de abril, com a apresentação de novos indícios relacionados ao caso, além de ofício assinado às 15h31, solicitando a instauração de sindicância administrativa. Importante destacar que a Universidade tomou conhecimento da manifestação e dos documentos mencionados apenas na referida data.
A Unicamp solicitou ao Ministério Público o envio das cópias das folhas citadas. A Universidade já recebeu o material, que está sendo analisado e enviará resposta dentro do prazo de 30 dias estabelecido.
A Unicamp apurou os fatos internamente por meio da instauração de sindicância administrativa, na qual foram ouvidos diversos servidores e analisados documentos pertinentes. Ao final dos trabalhos, a Comissão de Sindicância recomendou a adoção de medidas administrativas voltadas à melhoria dos escritórios de apoio, concluindo pelo arquivamento do processo.
Importante esclarecer que os recursos em questão são oriundos da FAPESP. Nas ações movidas por docentes contra a FAPESP, a Unicamp e a FUNCAMP, as decisões de mérito têm sido favoráveis à Universidade, com a condenação dos docentes ao ressarcimento dos valores à fundação. Assim, até o momento, não há risco concreto ao patrimônio público da Unicamp.
Cabe ressaltar que a apuração conduzida pela Universidade se restringe à esfera disciplinar. Até a última manifestação do então reitor, professor Antonio José de Almeida Meirelles, em 16 de abril, não haviam sido apresentadas novas provas que justificassem a abertura de novo processo de sindicância mais específico. No entanto, conforme registrado na própria decisão do reitor, seria necessário aguardar o avanço do Inquérito Policial instaurado e das ações judiciais em curso contra a Universidade para eventual reavaliação do caso.
Nesse sentido, a Unicamp reitera que não houve qualquer omissão por parte do ex-reitor na condução do caso, tendo ele determinado a apuração dos fatos e instaurado sindicância administrativa”.
O que diz a FAPESP
“A FAPESP constatou irregularidades na prestação de contas de projetos de pesquisa fomentados pela FUNCAMP/Unicamp e desenvolvidos no Instituto de Biologia da UNICAMP.
Analisando a prestação de contas de um projeto específico, constatou-se que as mesmas incongruências se repetiam em outros projetos de pesquisa ali sediados.
Essas incongruências eram indicativas de desvios de recursos públicos concedidos pela FAPESP, praticados dolosamente por uma empregada do Escritório de Apoio vinculado à FUNCAMP/UNICAMP, e ocorriam por meio da emissão e pagamento de notas fiscais fraudulentas emitidas por microempresa de sua titularidade, além de transferências bancárias para sua conta pessoal.
No entendimento da FAPESP, os pesquisadores responsáveis pelas pesquisas contribuíram culposamente para esses desvios, já que franquearam, indevidamente, o acesso de terceiros às contas bancárias vinculadas aos projetos.
A FAPESP ajuizou ações de cobrança, sob a forma de reconvenção e pedido contraposto, contra todos os pesquisadores responsáveis por projetos em que se verificaram desvios, em um total de 34 ações.
Essa medida jurídica se faz necessária em nome do zelo para com o patrimônio público, já que a relação contratual da FAPESP ocorre com os pesquisadores e não com eventuais terceiros que tenham manipulado indevidamente suas contas bancárias. Isso em nada diminui o reconhecimento da relevância da atuação desses pesquisadores em prol da ciência e do desenvolvimento de São Paulo e do Brasil. Na verdade, a FAPESP espera que os pesquisadores consigam demonstrar sua boa-fé e obter regressivamente o ressarcimento dos valores que vierem a devolver à FAPESP junto aos responsáveis finais pelos desvios que ficarem comprovados.
Essas ações estão tramitando junto à 1ª, 2a e 3a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas e também em São Paulo – Capital, com a maioria delas ainda em fase de instrução processual.
Nos três casos judiciais em que houve decisão favorável, os pesquisadores foram condenados a devolver, respectivamente, R$ 43.924,74, R$31.255,97 e R$ 242.782,19, acrescidos de correção monetária e juros moratórios.
Há, também, casos de dois pesquisadores que optaram por realizar o ressarcimento pela via administrativa, que somados totalizam R$38.229,20. Tais valores já foram devolvidos.
O relatório final da apuração sobre o caso concluiu que o potencial desvio total de recursos foi de R$5.384.215,88, ocorridos entre 2013 e 2024. Desse valor, R$ 5.077.075,88 foram desviados através de contas bancárias de Ligiane Marinho, ex-empregada da FUNCAMP, e o restante por meio de contas vinculadas a três pessoas jurídicas.
Cumpre registrar ainda que, no âmbito de suas atribuições próprias, o Ministério Público de São Paulo está investigando o caso por meio de Inquérito Civil e também por meio de procedimento criminal”.