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Estudo destaca riscos do custo elevado de medicamentos protegidos por patentes

Publicado em 18 setembro 2008

Um estudo feito por Constance Milward de Azevedo Meiners, pesquisadora do Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica (Inserm) da França, analisa os desafios impostos pelas patentes farmacêuticas à promoção da saúde pública.

O trabalho, publicado nos Cadernos de Saúde Pública, gira em torno do debate referente ao impacto do regime da propriedade intelectual sobre o acesso à saúde no Brasil, com destaque para o tratamento de portadores de HIV/Aids.

Constance, servidora afastada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília, reconhece que a política brasileira de tratamento anti-retroviral tem permitido o alcance de ampla cobertura da população a um tratamento de qualidade, tendo sido inclusive apontada como modelo para outros países.

O problema é que, com o amadurecimento do Programa Nacional de DST e Aids, criado em 1986, os gastos com a compra de anti-retrovirais patenteados para pacientes em tratamento terapêutico passaram a representar um peso crescente no orçamento do programa.

Nos últimos anos, o aumento expressivo desses gastos começou a comprometer a continuidade da política brasileira de acesso ao tratamento anti-retroviral. Segundo o estudo, em 2000, os anti-retrovirais produzidos no Brasil, que hoje representam apenas 20% do total de unidades consumidas pelo programa, ocupavam uma posição equivalente em comparação aos medicamentos importados protegidos por direito de propriedade.

"Mas a progressiva participação de medicamentos patenteados provocou uma ruptura no comportamento de queda do investimento médio anual por paciente para a compra de anti-retrovirais observado até 2004", disse Constance à Agência FAPESP. "O gasto médio anual por paciente caiu de mais de US$ 6 mil em 1997 para cerca de US$ 1,3 mil em 2004, mas logo voltou a subir, atingindo quase US$ 2,2 mil em 2005".

Parte do aumento dos gastos nos últimos anos também estaria relacionada ao próprio sucesso do programa, principalmente devido à expansão da cobertura e a sobrevida dos pacientes. "Entre 1997 e 2007, o número de pacientes que recebiam tratamento anti-retroviral pelo Sistema Único de Saúde cresceu em mais de cinco vezes", disse.

Ao mesmo tempo problemas de adesão e resistência ao tratamento têm gerado a necessidade da incorporação de novos fármacos, em geral patenteados. "E, conforme cresce a proporção de medicamentos com patentes no tratamento anti-retroviral, o custo médio por paciente tende a aumentar, uma vez que o preço dos medicamentos sem proteção patentária é, em média, 73% menor do que o dos patenteados", afirmou.

Primeira licença compulsória

Segundo Constance, a situação se agrava ainda mais pelo fato de o Brasil ter concedido, em maio de 2007, o licenciamento compulsório sobre as patentes do Efavirenz, anti-retroviral responsável por um consumo considerável do orçamento para medicamentos do Programa Nacional de DST e Aids.

O licenciamento compulsório é uma licença de exploração de um processo ou produto concedida pelo Estado sem o consentimento do detentor da patente. Ele permite o pagamento de preço menor pelo medicamento do que o imposto pelo titular da patente e está previsto no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A licença é não-exclusiva, com prazo fixo, devendo o titular ser remunerado conforme valor arbitrado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). "No caso das patentes referentes ao Efavirenz, a licença compulsória ocorreu por motivo de interesse público para fins de uso não-comercial, ou seja, para dispensação exclusiva e gratuita do medicamento pelo programa nacional", disse Constance.

Segundo ela, frustradas as tentativas de negociação do Ministério da Saúde, considerou-se que a compra do produto junto ao titular, em vista do preço praticado, estava comprometendo a viabilidade do programa nacional. "A economia pode chegar a quase 72% com base no preço determinado pelo fabricante", apontou.

"Pode-se dizer que a licença, neste caso, cumpriu com o interesse público de garantir o acesso universal e gratuito ao tratamento de pessoas portadoras da doença no Brasil", destacou Constance, lembrando que o prazo da licença foi determinado em cinco anos, renovável por igual período, e a remuneração ao titular foi fixada em 1,5% do custo de produção.

"Vale lembrar ainda que o uso de tal mecanismo vem cercado de fortes pressões por parte da indústria farmacêutica e dos países onde se situam essas empresas", disse a pesquisadora do Inserm.

Crescimento de sucesso

Por outro lado, além do aumento na qualidade de vida e na sobrevida dos pacientes em tratamento, a redução das taxas de hospitalização possibilitou, desde a criação do Programa Nacional de DST e Aids, em 1986, uma economia estimada em mais de US$ 2 bilhões até 2006, segundo dados do Ministério da Saúde.

O sucesso do programa, aponta Constance, se deve ao emprego de uma combinação de estratégias para baratear o custo do tratamento anti-retroviral, de modo a atender objetivos de cobertura em conformidade com critérios de qualidade estabelecidos previamente.

"O programa nacional distribui atualmente 17 tipos de anti-retrovirais que compõem o tratamento de aproximadamente 200 mil pacientes em todo o Brasil", estimou. Paralelamente, é feita a distribuição gratuita de preservativos, agulhas e seringas descartáveis.

Essas atividades de prevenção levaram a uma redução na taxa de incidência da doença no país, de 22,2 casos por 100 mil habitantes em 2002 para 17,5 em 2006, de acordo com o Ministério da Saúde.

Mas, segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), há cerca de 620 mil pessoas vivendo com a doença no Brasil, o que corresponde a mais de um terço do total de infectados em toda a América Latina. "Calcula-se a ocorrência de, em média, 11 mil óbitos pela doença a cada ano no país, sendo que, entre 1980 e 2006, foram notificados cerca de 193 mil óbitos", apontou Constance.

Com base nos números expressivos de óbitos, a pesquisadora volta a destacar a hipótese registrada em seu estudo de que, caso se mantenha, o aumento dos gastos com a compra de anti-retrovirais para o programa nacional pode comprometer o acesso ao tratamento contra HIV-Aids no Brasil.

"Medidas urgentes precisam ser tomadas no sentido de garantir a sustentabilidade da política de acesso universal e gratuito ao tratamento contra a doença no Brasil", disse.

Texto: Agência Fapesp