Auditoria do TCU identifica ausência de articulação entre instituições como um dos responsáveis pelo baixo desempenho do Brasil nos rankings de inovação
A ausência de articulação entre instituições e políticas e de uma estratégia de investimentos de longo prazo é um dos principais responsáveis pelo baixo desempenho do Brasil nos rankings internacionais de inovação. Essa é a conclusão de uma auditoria, feita entre junho e dezembro de 2018 e divulgada em maio de 2019 pela Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), acerca das atividades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e de outros 10 órgãos federais responsáveis pela elaboração de políticas de fomento à inovação no país, entre eles a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O relatório, elaborado por uma equipe de sete auditores do TCU e relatado pela ministra Ana Arraes, atual vice-presidente do tribunal, mostra que, ao longo das últimas duas décadas, o governo federal tentou criar mecanismos para aproximar o setor acadêmico e o mercado e, com isso, estimular a inovação no país. Exemplo desse esforço é a Lei de Inovação, de dezembro de 2004, que se propôs a fomentar a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de empresas e a criar regras para a comercialização da propriedade intelectual resultante desses empreendimentos. Em novembro de 2005, o governo também sancionou a chamada Lei do Bem na tentativa de incentivar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) por meio de incentivos fiscais. No entanto, apesar dessas e de outras estratégias, os resultados das políticas de fomento à inovação no Brasil foram considerados modestos pelo tribunal.
Veja o texto na íntegra: Revista Pesquisa Fapesp