Segundo a Agência Fapesp, nenhuma das FAPs do sul do país recebe o valor integral amparado pelas constituições.
No Rio Grande do Sul, a Fapergs tem direito a 1,5% da receita tributária local, algo em torno de R$ 80 milhões, mas, de acordo com a Agência Fapesp, no ano passado só recebeu R$ 11,5 milhões.
O governo de S. Catarina deveria garantir à Fundação de C&T (Funcitec), no ano passado, R$ 16,8 milhões, mas repassou R$ 4,8 milhões a menos.
Informações da Agência Fapesp afirmam que a Fundação Araucária do Paraná também recebe percentuais abaixo dos 0,3% da receita tributária.
No Nordeste brasileiro a situação não é diferente. Em Pernambuco, a lei que prevê o repasse de 1% da receita orçamentária está em discussão interna. Assim, há quase três anos, o executivo do Estado repassa, por meio de um acordo, R$ 250 mil por mês à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia.
Repasses de 0,5% não são cumpridos pelos governos dos estados de Sergipe, Paraíba e Maranhão. Segundo a Agência Fapesp, no Ceará a situação é a mais adequada com a lei.
Mesmo não cumprindo o percentual, chega perto. No ano passado, segundo o assessor da presidência da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa, Sérgio Melo, em entrevista concedida à Agência de SP, a instituição recebeu R$ 22 milhões, ou seja, um percentual de 1,8% da arrecadação tributária do Estado.
No Sudeste, a única Fundação que recebe os recursos defendidos pela Constituição Estadual é a Fapesp. 'No ano passado, em todos os meses, a Fundação recebeu do governo estadual o 1% previsto por lei. A Fapesp recebeu cerca de R$ 301 milhões dos cofres estaduais', trecho de matéria veiculada pela Agência, no dia 28 de julho.
Em 2002, a Fapemig deveria ter recebido do governo R$ 86,5 milhões, mas só foi repassado, segundo a Agência, pouco mais de R$ 31 milhões. A Faperj também foi prejudicada pelo não repasse integral, que deve ser de 2% da receita tributária. No ano passado, recebeu apenas R$ 58,7 milhões.
Quem tiver interesse em entrar em contato com as FAPs de todo o país, pode acessar o site http://www.gestaoct.org.br. Lá, deve-se clicar no item Sistemas Estaduais.
(Gestão C&T, 185)
Notícia
JC e-mail