Notícia

Correio Popular (Campinas, SP)

Estado vai encampar preservação do Japi

Publicado em 12 março 2010

O governo do Estado vai encampar a proposta de preservação permanente da Serra do Japi, na região de Jundiaí. O secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, afirmou ontem, em entrevista coletiva na Prefeitura de Jundiaí, que a área verde será transformada pelo governo estadual em uma unidade de conservação (UC). São 12 delas espalhadas pelo Estado. Graziano também disse que o Projeto de Lei 652/2009, de autoria do deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB) e que atualmente tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de criar o Parque Estadual da Serra do Japi, é inconstitucional e possui erros de conceito.

Graziano lembrou que o Legislativo não pode apresentar projetos que gerem gastos ao Executivo e que o órgão citado pelo deputado como responsável pela administração do futuro parque, na realidade, não existe. Bigardi rebateu dizendo que as críticas feitas seriam fruto de rivalidade política e de pressão de interesses ligados à especulação imobiliária na área verde. O deputado informou que vai manter o projeto de lei em andamento na Casa e que esse seria o mais importante passo para garantir a real preservação da serra.

A escolha dessas novas UCs foi feita pelos pesquisadores que integram o Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (Biota-Fapesp). Ainda segundo o secretário, um levantamento do Instituto Florestal vai definir qual o melhor tipo de UC que a Serra do Japi poderá ser: parque estadual, reserva biológica, reserva de desenvolvimento sustentável ou outra forma de espaço preservado. Não existe um prazo para que os estudos sejam concluídos e apresentados.

Graziano considerou ainda que a Serra do Japi está, até o momento, "pouco depredada" em relação a outras áreas do Estado que sofrem com o desmatamento e ocupações irregulares.

Sobre o órgão inexistente que administraria o parque, de acordo com o projeto do deputado Bigardi, o secretário lembrou que quem administra os parques estaduais é a Fundação Florestal. O Instituto Florestal é um outro órgão, responsável pelas pesquisas nesse campo. Ambos pertencem à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. "Essa questão de nomenclatura do órgão fiscalizador pode ser facilmente resolvida no projeto. Não há dificuldade nisso. Se, ao final de tudo, o governo quiser colocar as suas normas na criação do parque, tudo bem. Já conversei com o secretário Graziano sobre isso. O que importa é a criação do parque", disse o deputado estadual.

O secretário ainda afirmou, durante a coletiva, que o projeto de Bigardi propõe a criação do parque estadual, mas não define a sua área de forma exata. "No artigo 39 do projeto, é citado que a de marcação do parque acontecerá a partir do momento em que ele existir oficialmente no papel", respondeu o deputado.

Condomínios

Birgardi alertou sobre a necessidade de uma ação rápida do governo ali. "Mantendo a situação como está, não será possível preservar a área. As partes mais altas da Serra do Japi já estão sendo utilizadas inadequadamente, tomadas por áreas particulares. Ainda existem projetos para a construção de condomínios muito próximos da área verde correndo pela cidade", acusou o parlamentar.

O Projeto de Lei 652 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e, agora, está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente. A proposta possibilitará a preservação permanente do espaço. Atualmente, menos de 5% da área tombada da Serra do Japi tem mecanismos efetivos de proteção à fauna e à flora.

SAIBA MAIS

Sobre a Serra do Japi

A área da Serra do Japi, de 35 mil hectares, compreende as cidades de Jundiaí, Cabreúva, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar. Atualmente, a reserva é uma Área de Preservação Ambiental (APA). 0 espaço tem papel fundamental na preservação das espécies e da biodiversidade. Por ser região de transição entre a Serra do Mar e o Planalto Paulista, a

Serra do Japi acolhe representantes desses dois grandes ecossistemas. Até o momento, foram registradas ali 29 espécies de anfíbios, 19 de répteis, 31 de mamíferos, pouco mais de 216 espécies de aves e 652 de borboletas. Com relação à vegetação, já foram registradas 303 espécies arbóreas, pertencentes a 176 gêneros e 63 famílias.

Proposta é transformar área verde de Jundiaí em unidade de conservação