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Estado de São Paulo poderá ter Secretaria Estadual voltada para MPEs

Publicado em 07 maio 2012

Por Karla Santana Mamona

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa um projeto de lei que cria a Secretaria Estadual das Micro e Pequenas Empresas no estado paulista.Para o autor da proposta, deputado Itamar Borges (PMDB), a medida é necessária, já que no estado paulista há mais de 1,5 milhão de pequenas empresas, que são responsáveis por 63% dos empregos no estado.Sobre a secretariaA proposta estabelece que a secretaria desenvolva um estatuto que incentive a competitividade e a eficiência das pequenas empresas.

O órgão também trabalhará para apoiar o desenvolvimento de políticas federais e estaduais de apoio às MPEs. Além disso, acompanhará o desempenho e estimulará as ações da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo.Se o projeto for aprovado, caberá também à secretaria a articulação da regulamentação do Capítulo X da Lei Geral das MPEs no estado paulista, para que as instituições de pesquisa, ciência e tecnologia invistam 20% de seus orçamentos em projetos destinados às MPEs e publiquem as suas metas, orçamentos e balanços no Portal do Empreendedor.

A pasta deverá propor ainda sugestões de programas de acesso à tecnologia, além de fortalecer os programas de crédito e ações da Fapesp (Fundação de Apoio à Pesquisa), Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senai (Serviço de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço de Aprendizagem Comercial), universidades e institutos de pesquisas.Por fim, a secretaria deve estimular o Poder Público a adquirir, de pequenos produtores e comerciantes locais, a merenda escolar, as cestas básicas, os materiais escolares e os materiais a serem utilizados nas pequenas construções, entre outras diretivas.TramitaçãoO projeto já teve o veto do governador Geraldo Alckmin derrubado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Assuntos Econômicos e encontra-se pronto para a Ordem do Dia, para ser votada a derrubada ou não do veto do governador.