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UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas

Especialistas discutem na Unicamp aspectos da Lei de Inovação Paulista

Publicado em 22 outubro 2009

A Unicamp sediou na quarta-feira (21), o I Seminário Paulista de Inovação e Parques Tecnológicos, que trouxe especialistas para um debate sobre a Lei de Inovação Paulista, cujo decreto foi publicado em agosto deste ano. O evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, em parceria com a Agência de Inovação Inova Unicamp e foi realizado no Centro de Convenções da Universidade.

Luciano Santos Tavares de Almeida, secretário-adjunto de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, falou na abertura do evento. Segundo ele, a Lei de Inovação Paulista é um instrumento importante para estabelecer regras para o relacionamento entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo e ampliar a transferência de conhecimento das instituições de ensino e pesquisa para as empresas. "A Lei de Inovação regra a relação universidade-empresa e traz transparência para que isto ocorra", disse o secretário. De acordo com Almeida, Campinas foi escolhida para sediar o primeiro seminário organizado pelo Governo Estadual para discutir o novo marco legal em função de seu pioneirismo neste setor.

Roberto de Alencar Lotufo, diretor-executivo da Inova Unicamp, afirmou que a Lei de Inovação insere instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) na agenda de desenvolvimento nacional. "A Lei exige que todas as ICTs tenham núcleos de inovação tecnológica, órgãos que passam a ser responsáveis pela política de inovação destas instituições e articulam, de acordo com a legislação, o relacionamento universidade-empresa", comentou Lotufo.

O reitor da Unicamp, professor Fernando Costa, fechou a mesa de abertura dizendo que as universidades públicas podem desenvolver um papel importante em um Sistema Nacional de Inovação menos desenvolvido, como é o caso do Brasil. "O trabalho da Inova representa bem o pioneirismo da Unicamp nesta área. É também importante lembrar que a Unicamp facultou a criação de quase 200 empresas que empregam cerca de 10 mil pessoas", disse o professor a respeito das chamadas "Empresas Filhas da Unicamp", criadas por ex-alunos, ex-professores e funcionários da Universidade.

O primeiro palestrante, Claúdio Rodrigues, do Centro de Inovação e Empreendedorismo (Cietec), disse que apesar da produção científica no país ter aumentado sua contribuição no cenário internacional, apenas 23% dos cientistas brasileiros trabalham em empresas. "O número de pesquisadores no setor empresarial brasileiro ainda é preocupante", afirmou. Neste contexto, Rodrigues declarou que as micro e pequenas empresas, que começam como spin-offs da universidade, têm um papel muito importante no sistema nacional de inovação. "O grande desafio é fazer com que essas empresas permaneçam nas incubadoras mais tempo", disse. Rodrigues também falou sobre as iniciativas de Parques e Incubadoras, previstas na Lei de Inovação Paulista e apresentou o caso da Cietec.

Fernando Dias Menezes de Almeida, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foi o segundo palestrante. Ele apresentou aspectos importantes da elaboração da Lei. Para ele, a Lei de Inovação Paulista não veio eliminar nenhum impedimento jurídico anteriormente existente na Lei Federal. "As medidas previstas na Lei poderiam ser adotadas com maior ou menor dificuldade pelas universidades públicas", colocou. Segundo Almeida, alguns detalhes que fazem diferença foram introduzidos pela Lei Estadual. "A Lei Estadual é mais enxuta e tem novidades", disse. Entre elas, ele apontou o tratamento do sistema de parques e incubadoras. "A Lei também avança em matéria de parcerias entre instituições de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e empresas, criando algumas hipóteses que não estão na Lei Federal", pontuou. Em relação ao licenciamento para exploração de Propriedade Intelectual (PI), Almeida comentou que o dispositivo que obriga a licitação acabou sendo suprimido da Lei por questões inerentes a este tipo de negócio. "No que se trata de investimento em tecnologia, as empresas competidoras não abrem entre si qual a estratégia de investimento."

Almeida destacou ainda que a assembleia deu uma autorização bastante ampla os artigos que tratam das relações com empresas. "O que fizemos na Lei foi antecipar uma autorização para que o Estado de São Paulo possa participar de capital de empresas em quatro situações". Almeida observou que pela Lei Paulista, o Estado fica autorizado a ser acionista de empresas voltadas para a inovação tecnológica e em empresas que aportam capital em outras empresas voltadas à inovação, as chamadas empresas de capital semente. As duas últimas situações são que o Estado também fica autorizado a ser cotista em fundos de investimento em inovação. E, por fim, o Estado pode participar de capital social de Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras. "Considero que a Lei Paulista dá outro patamar da relação do Estado com a inovação, sem prejuízo para outros aspectos", declarou.

Pedro Primo Bombonato, coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento, fechou o debate com sua palestra sobre a aplicação da Lei. Bombonato colocou que no novo paradigma de desenvolvimento, a empresa passa a ser competitiva quando inova e não somente quando tem custo inferior que suas competidoras. "Ainda com um custo maior, é preciso inovar", disse.