Notícia

Jornal de Jundiaí

Espaço do cidadão

Publicado em 04 setembro 2009

Serra do Japi

Carta que será entregue pelos conselheiros do Instituto Serra do Japi ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Grazziano, amanhã:

Há cerca de 30 anos, precisamente em 1977, o então prefeito do município de Jundiaí, professor Pedro Fávaro, movido pelas pressões para a expansão das áreas urbanas, inclusive na direção do território da Serra do Japi, e estimulado pelos entendimentos mantidos com órgãos estaduais, instituía um grupo de trabalho incumbido de estudar e propor medidas visando à criação de Parques Municipais e Reservas Biológicas. A respectiva portaria de criação do grupo, ou a Portaria n.º 312, de 31 de agosto de 1977, gerou no CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, o processo n.º 20.355, que tratou dos estudos conduzidos pelo professor Aziz Nacib Ab´Saber orientados para a identificação de medidas de proteção do território da Serra do Japi.

Tais estudos culminaram com a Resolução n.º 11, de 08 de março de 1983, que estabeleceu o tombamento de parte do território da Serra do Japi. Menos de um ano depois foram criadas as APAs - Áreas de Proteção Ambiental, de Jundiaí e Cabreuva, que têm como um dos seus principais atributos e motivos de criação, a Serra do Japi.

Desde então, o reconhecimento da importância do território para a região, seja em virtude do seu papel da conservação da biodiversidade paulista, seja pelos aspectos paisagísticos, aumentou progressivamente. Em consequência, os instrumentos legais de proteção foram sendo aprimorados. Em 1998, o Decreto Estadual n.º 43.284, de 03 de julho, regulamentou as APAs de Jundiaí e Cabreúva, estabelecendo novas restrições para o uso das propriedades da Serra do Japi.

Contudo, ao longo desses 32 anos, mais que o reconhecimento, é a própria importância de preservação do território que aumentou. Quanto a este fato há unanimidade, seja entre os órgãos públicos municipais e estaduais, seja entre pesquisadores, seja entre as comunidades da região. Diante desse grau de consciência, o estabelecimento de ações que assegurem, definitivamente, a proteção do território se impõe. Mais ainda, diante de tanto conhecimento, a hipótese de redução das áreas da Serra do Japi com atributos naturais importantes não seria explicável às gerações futuras.

É com essa convicção, e em nome das comunidades e pesquisadores cujos representantes assinam o documento anexo (A Trilha da Proteção do Japi/ O Próximo Passo, Uma Publicação do Instituto Serra do Japi, e abaixo-assinado de apoio aos esforços para o desenvolvimento de estudos visando à criação do Parque Estadual Serra do Japi), que vimos à presença de V.Ex.ª solicitar que os estudos para a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral no território da Serra do Japi sejam iniciados com a urgência que a situação requer.

Cumpre esclarecer que reconhecemos os esforços que têm sido realizados pelos órgãos estaduais no sentido de garantir a conservação da biodiversidade paulista, exemplificados de forma contundente no trabalho desenvolvido pelo Programa de Pesquisa BIOTA/FAPESP, em parceria com as universidades paulistas e com diversos órgãos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Os resultados até agora alcançados, traduzidos na publicação intitulada "Diretrizes para a Conservação e Restauração da Biodiversidade no Estado de São Paulo", vão ao encontro da nossa solicitação e aos anseios de todos aqueles que apoiam as medidas para ampliação da proteção das áreas da Serra do Japi.

É claro que a proteção das áreas da Serra do Japi não tem sido assegurada exclusivamente pelos órgãos públicos estaduais ou municipais. Ao contrário, muitas áreas têm sido cuidadosamente preservadas pelos seus proprietários e a existência de áreas naturais privadas adjacentes a uma Unidade de Conservação de Proteção Integral é, não apenas possível, como desejável. Assim, o desenvolvimento dos estudos necessários e todo o processo para a criação da Unidade de Conservação certamente levará em conta este fato e saberá preservar, também, os esforços e os cuidados que têm sido dispensados por muitos dos vizinhos do Japi.

Finalmente, seguros das intenções e do empenho dessa Secretaria de Estado do Meio Ambiente em relação à proteção da Serra do Japi, reiteramos o nosso apoio a todas as medidas que vierem a ser adotadas e manifestamos a disposição para contribuir com tudo o que estiver ao nosso alcance.

Instituto Serra do Japi

Sinésio Scarabello Filho - Presidente do Conselho Administrativo e Fiscal;

Silvana Aparecida Peres de Castro - Vice-presidente do Conselho Administrativo e Fiscal;

Luiz Sutti - Diretor Geral; Silvio de Toledo Pinheiro - Diretor Administrativo Financeiro;

Afonso Peche Filho - Diretor Técnico.