Notícia

Gazeta do Povo

Escola de Curitiba pende registro de nome famoso - Justiça deu ganho de causa à Ayrton Senna Promoções

Publicado em 20 abril 2000

Por unanimidade, o tribunal de justiça do Paraná deu uma sentença favorável à empresa Ayrton Senna Promoções e Empreendimentos Ltda numa ação contra a pré-escola Laboratórios de Aprendizagem Meu Cantinho, de Curitiba (PR), por registrar e usar o nome de domínio ayrtonsenna.com.br. Essa é a primeira vez que uma ação de domínio teve sentença judicial. A ação demorou cerca de um ano para ser julgada. O advogado da pré-escola Meu Cantinho, Pablo Andrez Pinheiro Gubert, informou que já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná e pretende também apelar ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo ele, quando a pré-escola: Meu Cantinho registrou o domínio, em julho de 1997, pretendia divulgar um fã-clube do piloto Ayrton Senna, mas o projeto acabou não indo adiante. O advogado da Ayrton Senna Promoções, Fernando Jucá, defende mudanças no sistema de registro de nome de domínios. Por uma decisão do Comitê Gestor Internet Brasil, órgão federal ligado ao Ministério da Justiça, cabe à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) registrar o nome de domínio. "E preciso haver uma análise prévia para evitar que registros de nomes conhecidos sejam dados" disse Jucá.