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Erney Camargo: Usar este ano 100% de seu orçamento é um fato histórico para o CNPq

Publicado em 07 julho 2003

Em entrevista a André Muggiati, da 'Agência Fapesp', o presidente do CNPq, fala sobre a ampliação no número de bolsas, sobre novo programa de pós com 'bolsa sanduíche' em indústrias, a descentralização das atividades de pesquisa e a criação de um laboratório de biotecnologia em Manaus O CNPq não foi atingido pelos cortes do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, necessários para a manutenção do superávit primário e redução do endividamento do país. Ao contrário, pela primeira vez em muitos anos, o órgão deverá contar com a totalidade do seu orçamento, de R$ 600 milhões para 2003. 'É um fato histórico', como conta o presidente do CNPq, Erney Plessman de Camargo, em entrevista exclusiva à Agência Fapesp. Camargo, 68 anos, é médico, professor da USP e pesquisador da área de ciência biomédicas, com especialização em endemias tropicais como malária e doença de chagas. Na entrevista, falou sobre a ampliação no número de bolsas, sobre um novo programa de pós com 'bolsa sanduíche' em indústrias, a descentralização das atividades de pesquisa e a criação de um laboratório de biotecnologia em Manaus, a ser usado por pesquisadores de todo o país, entre outros assuntos. Agência Fapesp - O CNPq foi afetado por algum corte orçamentário no atual governo? Como estão os recursos para pesquisa? Erney Camargo - O contingenciamento do orçamento do MCT foi muito pequeno e o ministro resolveu que o CNPq não teria nenhum corte, poderá usar este ano 100% do seu orçamento, o que é um fato histórico. Então, esse orçamento de R$ 600 milhões, tudo indica que vamos poder usar integralmente. Até o momento, isso tem permitido pagar todas as dívidas acumuladas. Hoje, o CNPq não deve mais programa nenhum. O que acontece é que esses programas foram contratados, assinados, em 2000, 2001, 2002, e não foram implementados até hoje. Esses programas, aprovados mas não implementados, geraram uma expectativa do beneficiário e criaram um desgaste muito grande para a instituição, pois você aprova e não paga. Nossa primeira preocupação foi pagar tudo isso e acabamos de pagar o último. Porém, tem alguns que são ligados aos fundos setoriais, em tese repassados ao CNPq. Eu não posso utilizar dinheiro do orçamento do CNPq para pagar compromissos do fundo setorial. Só posso pagar esse compromisso quando for liberado o dinheiro dos fundos setoriais. AF - O que precisa ser feito para que os fundos setoriais possam alavancar a pesquisa no país? Camargo - Os fundos setoriais são algo fantástico para a pesquisa. São recursos não oriundos do Tesouro, amealhados junto à indústria, junto ao setor produtivo, e convertido em recursos para C&T. Para se ter idéia, se pensarmos no ano passado, esses recursos somariam R$ 800 milhões, muito mais que o orçamento total do CNPq. Estamos esperando este ano, na hora em que for liberado, uma ordem considerável de recursos. Isso dobra a capacidade de operação do sistema brasileiro de C&T. AF - Mas esse sistema até agora não tem funcionado como deveria. Camargo - Porque está contingenciado. Não é por concepção ou porque o modelo esteja errado. É porque os recursos não foram repassados, foram contingenciados e continuam. Estamos conseguindo gradativamente que o congresso libere os recursos. AF - Esses recursos não estão vinculados para uso em pesquisa? Camargo - Sim, mas os ministérios do Planejamento e da Fazenda é que comandam a liberação. AF - Estão previstos aumentos no número de bolsas concedidas pelo CNPq? Camargo - Já houve. Por exemplo, o Pibic, que é o Programa de Iniciação Científica, ganhou cerca de 1.500 novas bolsas. As bolsas de doutorado aumentaram em 900 bolsas e as de produtividade científica em 450. AF - Como fica a questão do destino dos egressos dos cursos de pós-graduação no país? Camargo - As Universidades estão ficando saturadas e não têm mais recursos para contratação. A situação financeira das Universidades federais brasileiras é muito limitada, muito difícil. E as Universidades privadas, que aqui no Sudeste estão assimilando pessoal, são pouco desenvolvidas em outras regiões, não têm condições de recrutar pessoal. É preciso desenvolver o setor empresarial, tecnológico, para que egressos da pós-graduação brasileira tenham acesso à indústria. Nos países desenvolvidos, a grande porcentagem dos doutores não fica na academia. O que fica na academia é muito pouco, de 4% a 5%. A grande maioria vai para a indústria, para a empresa privada. O que acontece é que a indústria aqui não tem capacidade de assimilação desses doutores. Com o desenvolvimento científico regional, com as empresas participando do processo, espera-se que elas possam absorver parte de nossos egressos. O problema do destino dos nossos pós-graduandos é um problema de desenvolvimento regional. Não são os programas do CNPq, Capes, Finep que vão resolver esses problemas. Esse é um problema do efetivo engajamento da empresa no processo de desenvolvimento científico. AF - Quais são as novidades do CNPq para os próximos meses? Camargo - Nós estamos criando um programa da 'bolsa sanduíche' na empresa. A bolsa sanduíche no país tem sido feita tradicionalmente no exterior e sempre no âmbito acadêmico. Nós estamos agora criando no país, para o aluno que está fazendo o doutorado em um determinado Estado, em um bom tema, e quer fazer um trabalho em outro Estado, para completar a pesquisa. Isso será possível com a bolsa sanduíche nacional. Mas, além disso, haverá também a bolsa sanduíche na indústria. Em vez de continuar na academia, ele poderá ir para a indústria. Evidentemente, a empresa será cadastrada, o projeto será analisado e, se aprovado, será implementado. Do mesmo modo, estamos criando o pós-doutorado industrial, que pode ser feito em uma empresa. O que estamos discutindo são os mecanismos de avaliação e controle. AF - Como o CNPq pretende trabalhar com a questão da descentralização da pesquisa no Brasil? Camargo - É essencial haver uma descentralização do sistema. Qualquer tipo de dado mostra que há uma concentração do conhecimento, do desenvolvimento científico e tecnológico, das Universidades, muito grande no Sudeste. Então, para que exista o verdadeiro desenvolvimento do país, é preciso que outros setores participem. Existe um medo central de que essa descentralização seja feita às custas dos investimentos que seriam feitos na região Sudeste. Eu não sei de onde vem essa idéia, não existe razão para isso. Sempre se investiu no Norte, no Nordeste e nunca houve prejuízo para o Sudeste. O problema é que os investimentos nas regiões subdesenvolvidas, e falo isso com toda a franqueza, eram malfeitos. O governo investia muito dinheiro no Norte e Nordeste, mas com expedientes políticos, por meio da criação de grandes agências ou das secretarias dos governos estaduais. Grande parte das vezes o repasse às organizações era feito sem respeito ao mérito acadêmico, científico e tecnológico. Obedecia a razões muito mais coloquiais, políticas, de amizade. Isso desvirtuava o processo e acaba atrofiando as forças produtivas em termos de ciência. O que está acabando é esse modelo. Os recursos não serão tirados de investimento no Sudeste para investir no Norte e Nordeste. O modelo é que é diferente. O que nós queremos nesse momento é a participação dos governos locais no processo de desenvolvimento e isso o CNPq tem feito por meio do estabelecimento de parcerias, entre o CNPq e as secretarias de ciência e tecnologia, ou com as FAPs. AF - Já se chegou a algum resultado? Camargo - Em muito lugares, o que está acontecendo é que os governos estaduais estão adquirindo consciência da importância de participar no desenvolvimento científico e tecnológico regional. Vou dar um exemplo: no Amazonas, o governador já havia feito uma proposta de uma percentagem do produto interno do Estado ser destinada à Ciência e Tecnologia. Este ano, o Estado já alocou à secretaria de C&T, e através dela à Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas), R$ 28 milhões. Isso é inédito na história do Amazonas. E o CNPq vai, agora, trabalhar as parcerias com eles. Já tenho em carteira alguns projetos propostos pela Fapeam. Nós auxiliaremos com bolsas e eles entram com a parte de fomento. Esse é o modelo ideal, em que você consegue fazer o Estado gradativamente participar no processo. Em vez de você fazer doações, agora o Estado está ativamente envolvido com o processo. Outro exemplo está no Piauí, apenas um exemplo, pois todos os Estados que eu tenho visitado estão buscando e redigindo projetos em parceria. O Piauí tem poucos recursos, as Universidades são pouco desenvolvidas, são Universidades pequenas, tanto a Estadual quanto a Federal. Eles têm um problema, detectado pela secretaria de C&T, pela fundação de amparo e pelo próprio governador. É que existe no Estado uma produção muito grande de mel, segunda ou terceira do país. Mas é um mel de qualidade precária e manipulado em fundo de quintal, sem os recursos da moderna apicultura. E eles acharam que nós poderíamos dar, em termos de parceria, as bases científicas e tecnológicas para que eles pudessem fazer um Instituto do Mel, para garantir uma produção eficiente do produto. O projeto está pronto e estamos elaborando a forma de desembolso, em que essencialmente eles solicitam ao CNPq bolsistas e professores visitantes do Sul e do Sudeste, para ajudar no delineamento do projeto. E eles já estão construindo com recursos próprios a infra-estrutura, para processamento de mel e tudo mais. É necessário preservar as características locais, não vou exigir que o Piauí faça física teórica ou biologia molecular. Tem que ver qual é a vocação ou qual é a necessidade do Estado, para que a parceria seja real, não artificial. AF - O ministro Roberto Amaral mencionou a criação de um centro de biotecnologia da Amazônia, em Manaus, que seria administrado pelo CNPq. Como funcionará esse centro? Camargo - Esse centro tem uma história muito complexa. Foi um produto concebido por uma fundação que acabou não dando certo. Houve muita briga interna, e a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) acabou construindo um conjunto de laboratórios da melhor qualidade. A infra-estrutura e a configuração laboratoriais são perfeitas. Não está ocupado porque não se chegou ao entendimento de como deveria ser gerido. Ele é comandado por três ministérios: MCT, Meio Ambiente e Indústria e Comércio. E os três ministérios não chegaram a uma definição sobre como administrá-lo. Os recursos vêm principalmente da Suframa e, em menor parte, dos ministérios. Eu sugeri que o CNPq poderia assumir a gestão desse centro, mas a decisão é deles, não é nossa. Eu estaria disposto a assumir a gestão desse laboratório. AF - O centro já está aparelhado? Camargo - Os equipamentos estão comprados. Foram pagos e estão chegando. Propus que, com a gestão do CNPq, o centro passasse a ser um laboratório nacional de biotecnologia onde todos pudessem trabalhar. Essa é a idéia do CNPq. Existe muita gente em todo o país trabalhando com temas da Amazônia e esse laboratório poderia acolher esses grupos. Seria realmente um laboratório nacional. (Agência Fapesp, 2/7)