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Entraves na legislação dificultam as patentes

Publicado em 15 agosto 2009

Saliva de carrapatos é alvo de estudos no Instituto Butantã, em São Paulo

Os entraves legais e incertezas jurídicas que cercam o licenciamento de patentes científicas do setor público para o setor privado são tantas que nem aqueles que sofrem com elas sabem apontar uma solução exata.

O caso do Instituto Butantã é emblemático e especialmente complicado, por se tratar de um órgão da administração pública. O instituto não tem personalidade jurídica própria. Consequentemente, não tem autonomia para firmar contratos de licenciamento de patentes.

O Artigo 272 da Constituição paulista diz que o "patrimônio científico" dos centros de pesquisa da administração são "inalienáveis e intransferíveis" sem aprovação do Poder Legislativo. A rigor, os contratos de patentes teriam de passar pela aprovação da Assembleia e do governador - algo inconcebível para o setor privado. "A situação é crítica, pois essa atividade de desenvolvimento tende só a crescer", afirma o diretor do Instituto Butantã, Otávio Mercadante.

Segundo ele, a instituição tem entre 25 e 30 patentes depositadas no Brasil, a maioria em nome da Fundação Butantã, que é o braço comercial do instituto. Ainda assim, não há certeza de que essas patentes poderão ser comercializadas. "Depositar é fácil. Na hora de licenciar é que os problemas aparecem", argumenta.

Para Mercadante, a solução exige um decreto de lei que dê ao Instituto Butantã (ou à Fundação) a autoridade jurídica para comercializar patentes. Numa tentativa de driblar esse bloqueio, algumas patentes - como as de Ana Marisa Chudzinski-Tavassi e outros cientistas que trabalham com toxinas animais no Butantã - foram depositadas no nome dos próprios pesquisadores, em vez da instituição.

O que criou outro problema, pois a indústria não aceita negociar contratos com pessoas físicas. "De um jeito ou de outro, não temos segurança jurídica de que vamos poder comercializar o produto", resume o diretor de pesquisa e desenvolvimento do laboratório Biolab, Marcio Falci.

Produção de fármacos

As patentes da academia são apenas o primeiro passo de um longo e caríssimo processo que pode levar a produção de um fármaco. Nenhuma empresa vai investir os milhões de dólares necessários para fazer esse desenvolvimento sem ter certeza dos seus direitos de propriedade industrial. "Corremos o risco de perder tudo no final - além do risco da pesquisa, que já é altíssimo", defende Falci.

As universidades públicas enfrentam dificuldades também com a Lei de Licitações, que diz que o licenciamento de patentes em regime de exclusividade precisa passar por chamada pública. "Que empresa vai investir numa patente se não tiver exclusividade? É totalmente contraditório", diz a advogada Cristina Assimakopoulos, coordenadora do Núcleo de Patentes e Licenciamento de Tecnologia da Fapesp.

A indústria farmacêutica nacional garante que tem interesse nas pesquisas de cientistas que trabalham com moléculas da biodiversidade. Mas uma série de incertezas jurídicas desestimula os investimentos necessários para fazer o desenvolvimento das patentes. O risco é alto demais.

Resultados têm impacto social

Pesquisadora do Instituto Butantã há mais de 20 anos, a bioquímica Ana Marisa Chudzinski-Tavassi mantém dois dos mais importantes trabalhos científicos de sua carreira guardados numa gaveta virtual de seu computador. Um deles relata a ação de uma proteína com atividades antitumorais e anticoagulantes, isolada da saliva de carrapatos. O outro descreve uma molécula de veneno de taturana que promove imunidade celular e estimula a produção de colágeno.

A escolha da saliva de carrapato como alvo para pesquisa de fármacos tem lógica. O carrapato é um parasita que se alimenta de sangue. Para isso, precisa de uma saliva com efeito analgésico (para não incomodar o hospedeiro), imunosupressor (para não ser atacado pelo hospedeiro) e anticoagulante (para não morrer "engasgado" com o sangue).

Além disso, as pesquisas de Ana identificaram uma molécula com efeito antitumoral, que mata células cancerígenas. A espécie estudada é o carrapato-estrela.

Os resultados estão prontos e redigidos há mais de um mês, mas até agora não foram enviados para nenhuma revista especializada.

Publicação

Para quem conhece os costumes da pesquisa acadêmica brasileira, em que a publicação de trabalhos em revistas de alto nível simboliza a consagração máxima da carreira científica, a frase de Ana soa como uma aberração. Mas uma aberração bem justificada: antes de publicar seus dados, ela quer ter certeza de que o conhecimento científico produzido em seu laboratório poderá se converter em resultados práticos para a sociedade. Quem sabe uma droga anticâncer, ou mesmo um cosmético antirrugas

É aí que começa o problema de muitos cientistas que ousam se aventurar pelo labirinto de leis, dúvidas e preconceitos que ainda separam a produção de conhecimento da inovação tecnológica no Brasil.

Muitos já entraram, mas poucos acharam uma saída. Ana tem ao todo cinco patentes. "Me dão dinheiro para fazer ciência e eu faço. Os resultados aparecem, mas a coisa simplesmente não vai para frente", desabafa.