O secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Emerson Kapaz, discorda frontalmente da idéia defendida pelo secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, de que a obrigatoriedade do repasse de 9,57% da receita de ICMS para as universidades estaduais é prejudicial a São Paulo e deve ser abolida.
A divergência dentro do secretariado de Mário Covas reflete as dificuldades que o estrangulamento financeiro está causando à capacidade de investimento do estado, vinte vezes menor do que a ideal, de acordo com números citados recentemente pelo próprio secretário da Fazenda.
Kapaz garante que a sua posição também é a de Covas, e a opinião de Nakano refletiria uma postura contrária à do governo.
A assessoria do governador foi contatada por este jornal, quando acompanhava Covas em uma visita ao interior do estado, ontem, mas não houve nenhuma resposta.
"Nós estamos na terceira revolução industrial, que é a do conhecimento, e não existe desenvolvimento econômico sem o desenvolvimento científico e tecnológico", diz Kapaz. Para ele, as melhores universidades de São Paulo a USP, a Unicamp e a Unesp - são um fator de crescimento da economia do estado, e também de aumento da arrecadação.
Nakano, por sua vez, disse em entrevista recente a este jornal julgar um absurdo que o ICMS, um imposto regressivo em relação à renda (pobres pagam o mesmo que ricos), seja usado para financiar o estudo gratuito de estudantes universitários, que provêm majoritariamente da classe média. Ele quer dizer que o estudo nessas universidades poderia ser pago, com um esquema de bolsas para estudantes menos favorecidos. Com essa fonte de renda, não haveria necessidade da totalidade dos recursos vinculados ao ICMS para financiá-las.
Para Kapaz, as universidades paulistas foram as grandes responsáveis para que o estado atraísse, desde 1995, US$ 8 bilhões em projetos de investimento antes de anunciar subsídios fiscais. Ele acha que a Volkswagen decidiu montar sua fábrica de motores em São Carlos em parte por causa das duas universidades, estadual e federal, no local. "Esses investimentos acabam trazendo aumento de arrecadação", conclui o secretário.
Kapaz lembra que, depois de intensas articulações durante o ano passado, foi acertado que os repasses a universidades em 1996 não ultrapassariam o valor real (atualizado pela inflação) aplicado em 1995, mesmo que a arrecadação crescesse. Se isso acontecer, é claro, aquele limite máximo significará menos que os 9,57%, previstos na Constituição estadual.
A concessão, para Kapaz, significa que as universidades "estão colaborando para resolver o problema de escassez de recursos". Ele até observa que os reitores das universidades reclamaram contra aquela limitação inicialmente, mas acabaram aceitando-a. "Se houver aumento de arrecadação, o excedente em relação aos números de 1995 poderia ser investido em ensino básico", diz o secretário.
Em 1995, os repasses para as universidades paulistas e para Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) somaram cerca de R$ 1,7 bilhão. Uma parcela de 1% do ICMS de São Paulo é destinada obrigatoriamente à Fapesp. "A Fapesp foi citada internacionalmente como exemplo na sua área de atuação", diz Kapaz.
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Gazeta Mercantil