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Ensino, pesquisa e prática jurídica no Brasil

Publicado em 08 maio 2015

Por Mario Engler Pinto Junior e Osny da Silva Filho

No final de 1965, um grupo de intelectuais encabeçado pelo alagoano Newton Sucupira apresentou ao Ministério da Educação um breve parecer sobre a necessidade e a viabilidade da implantação de cursos de pós­graduação stricto sensu no Brasil. Seu ponto de partida eram os programas de mestrado e doutorado estabelecidos nos Estados Unidos, originalmente construídos sob inspiração das propostas lançadas no início do século XIX por Wilhelm von Humboldt, fundador da Universidade de Berlim.

A atenção que Sucupira e sua equipe dispensavam à academia norte-­americana e aos seus programas de pós-­graduação profissional contrastava com o desinteresse dos juristas de profissão por aquilo que se ensinava e produzia nos Estados Unidos. Na raiz desse alheamento estava uma teoria das fontes ou formas de expressão do direito que distinguia rigorosamente as jurisdições de civil law e common law, tomando-­as, diríamos hoje, como culturas, tradições ou mentalidades estanques. Os Estados Unidos e a Inglaterra, imaginava­-se – e a consulta aos manuais brasileiros de direito civil produzido nos anos 50 ou 60 pode comprovar essa impressão – contariam com um direito completamente estranho, na formação e na forma, àquele vigente no Brasil.

Como de costume, as demandas práticas não se curvaram às especulações teóricas. Diante da necessidade de competir em um mercado cada vez mais dinâmico e globalizado, um número crescente de profissionais do direito passou a dirigir-­se aos Estados Unidos para realizar estudos de pós­ graduação. E esse fenômeno ainda está em curso: entre 2011 e 2012, o International Graduate Admissions Survey registrou um aumento de 9% no número de candidatas e candidatos brasileiros aos programas de LL.M. norte­-americanos; entre 2012 e 2013, essa elevação saltou para 24%; e os números de 2014 indicam um crescimento de 33% em relação a 2013.

Duas razões parecem impulsionar esses dados. A primeira é estrutural. Embora o Parecer Sucupira previsse a criação de programas de pós­graduação profissionais, a área do direito não contava com eles até 2013. A segunda razão é metodológica. Os modelos de ensino e pesquisa em direito predominantes no Brasil seguem privilegiando o exercício hermenêutico em detrimento da reflexão casuística, a ponderação de teses abstratas em detrimento da solução de problemas concretos: algo que nos afasta não apenas do modelo de educação profissional norte­americano, mas também, e ironicamente, da vetusta iurisprudentia cuja herança arrogamos.

Este último ponto deve ser tomado com cuidado: nem toda pesquisa orientada pela prática é uma boa pesquisa, e nem tudo que se produz nos cursos jurídicos tem de ser orientado (ao menos diretamente) pela prática. Faculdades de direito devem ser ambientes plurais, e isso também vale para a localização do seu objeto. Não há nada de incorreto ou de ilegítimo em inserir o direito entre as humanidades ou as ciências sociais, atribuindo-­lhe exigências e expectativas típicas dessas áreas.

Pelo contrário. Não podemos, contudo, esgotá­lo nessas perspectivas. Boa parte da inovação jurídica contemporânea vem da prática, e especialmente da prática transnacional: uma prática que já alcançou o discurso acadêmico norte-­americano, mas que ainda não parece ter sido assimilada pela academia brasileira.
Cinquenta anos se passaram desde a apresentação do Parecer Sucupira. Por muito tempo rejeitados, os cursos de pós­graduação profissional em direito são hoje realidade. Agora, como notaram Claudia Roesler, Antonio Maués e Gustavo Ferreira Santos em texto publicado no último dia 20 de abril, a tarefa é definir seu perfil, sem perder de vista as sinergias com outros programas. Como em 1965, temos diante de nós um desafio, mas também uma oportunidade. É hora de repensar os modelos de ensino e pesquisa em direito adotados no País. É hora de reconciliar academia e prática jurídica. Se quisermos nos manter à altura das propostas Sucupira e seu grupo, esses passos não podem esperar.

Por Mario Engler Pinto Junior - Coordenador do curso de Mestrado Profissional e professor da graduação da FGV Direito SP

Por Osny da Silva Filho - Assessor da Coordenação do Mestrado Profissional da FGV Direito SP


* Mário Engler Pinto Junior é coordenador do curso de Mestrado Profissional e professor do curso de graduação da DIREITO SP. Coordenador do curso de Direito Societário e professor do curso de Direito da Infraestrutura, do programa de pós-graduação latu sensu da DIREITO SP. Graduado e doutor em Direito Comercial pela USP. Advogado com atuação destacada nas áreas de direito societário e empresarial. Como Procurador do Estado de São Paulo, assessorou o Governo do Estado no programa de desestatização, na formatação de parcerias público-privadas e em várias operações financeiras e de mercado de capitais. Foi diretor presidente da Companhia Paulista de Parcerias – CPP e conselheiro de administração da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Integra o corpo de árbitros da CAM – Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&F Bovespa. Exerce atualmente a chefia da Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Autor de vários trabalhos publicados sobre temas de direito societário e negócios entre os setores público e privado, incluindo o livro Empresa Estatal: função econômica e dilemas societários.

Osny da Silva Filho é mestrando em direito na Universidade de São Paulo, com período sanduíche na Universidade da Califórnia, Berkeley. Graduado em direito na Universidade de São Paulo, com parte da graduação cursada nas Universidades de Roma I “La Sapienza” e II “Tor Vergata”. Assessor da Coordenação do Mestrado Profissional. Pesquisador responsável pelo Núcleo de Direito dos Negócios Aplicado e Desenvolvimento. Foi bolsista do Berkeley Center for Law, Business and the Economy (BCLBE), do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) da Universidade de São Paulo, do Programa de Estímulo ao Ensino de Graduação (PEEG) da Universidade de São Paulo e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Tem experiência nas áreas de direito privado, história do direito e filosofia do direito.