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Ensaio sobre a cegueira ambiental e social

Publicado em 20 junho 2012

Débora Fernandes Calheiros*

Parafraseando José Saramago, tomo a liberdade de comparar o universo criado pelo autor com o que vivemos atualmente em meio a Rio + 20. O Brasil poderia estar à frente em termos mundiais, dando exemplo de como conservar seu patrimônio natural, crescer economicamente de forma qualitativa, detentor do que deveria ser uma combinação eficiente: uma das maiores reservas de biodiversidade e de água do planeta, associadas a uma legislação ambiental primorosa. Contudo fez opção pelo oposto.

A revisão do Código Florestal deveria ser elaborada sim, atendendo às inovações tecnológicas e ao aumento do conhecimento científico. Óbvio. Mas não da forma que foi feita, de forma meramente política para atender um setor privilegiado econômica e politicamente da sociedade brasileira, com objetivos meramente econômicos e de curtíssimo prazo. Deveria ter sido feita com base na Ciência, com “C” maiúsculo, como o foi à época realizado o Código das Águas (1934) e o Código Florestal (1969), editados por um Ministério da Agricultura à frente de seu tempo e preocupado com a conservação dos recursos hídricos e naturais indispensáveis à própria atividade agrícola.

Muitos já falaram sobre isso. Muitos cientistas do mais alto gabarito deste país. Desde Aziz Ab’Saber a José Galizia Tundisi, Luiz Martinelli, Carlos Joly, Carlos Nobre, Gerd Sparovek, Jean Metzger, Yara Schaeffer-Novelli, Maria Piedade, Wolfgang Junk, Paulo Teixeira de Sousa Jr., Catia da Cunha, Ennio Candotti, Pierre Girard, Lilian Casatti, entre vários outros, além de programas de pesquisa importantíssimos como o Biota FAPESP (da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Umidas (INAU), bem como instituições que deveriam ser referência como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e, salienta-se, até a própria agência governamental das Águas (ANA). De minha parte, humildemente, também me incluo neste grupo, como doutora em Ciências, pesquisadora da área de Limnologia (estudo de ambientes aquáticos continentais), Ecotoxicologia (contaminação ambiental por pesticidas) e Etnoecologia (estudo do conhecimento das comunidades e povos tradicionais sobre o funcionamento ecológico de seus ambientes), especificamente na área de ecologia de rios e planícies de inundação do Pantanal Mato-Grossense há mais de 20 anos.

Mercado

Pergunta-se: para que serve, então, a Ciência? Para que milhões de reais são gastos em pesquisa, em programas de pós-graduação para a formação de novos cientistas na área de recursos hídricos e ecologia? O que acontece com um país que renega e desrespeita a opinião unânime de seus mais importantes cientistas, em pleno século 21 e não no obscurantismo medieval ou ditatorial, mas sim, acredita-se, em plena vigência da democracia? E tudo isso, pasmem, em meio a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), com o país e o mundo clamando por melhor qualidade de vida e sustentabilidade?

Mais de dois milhões de assinaturas de brasileiros clamando pelo veto. Manifestações veementemente críticas de ONGs de importância nacional e internacional, de movimentos sociais como a Via Campesina, dos ex-ministros do Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de tantos outros congregados num movimento histórico denominado Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Posição unânime de cientistas renomados. Mas nada disso vale quando não há sensibilidade política para a causa humanista, base da conservação ambiental, optando-se por garantir novamente o privilégio de poucos em detrimento de toda a sociedade e reforçando incoerentemente a pobreza. Como diria Juan Alier em seu Ecologismo dos Pobres, de 1992: apropriação e exploração inconsequentes dos recursos naturais pelas leis capitalistas de mercado.

Democracia

Contudo, a liberdade de expressão científica e cidadã foram asseguradas. Todos os cientistas puderam se manifestar livremente e oficialmente sobre o tema. Já esta prerrogativa não nos foi autorizada. O que faço aqui pode gerar ainda mais represálias. Mas entendo que a liberdade de expressão é assegurada constitucionalmente e na Declaração Universal de Direitos Humanos, e a liberdade de pensamento e expressão científicos são, além de base filosófica da Ciência, um direito e um dever profissional. Um dever de todos os gestores e órgãos públicos como determina o Artigo 225 da Constituição Federal e o Código de Ética Profissional dos servidores em órgãos da Administração Pública: “VIII – Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública”.

No entanto, a empresa na qual trabalho, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), ligada ao Ministério da Agricultura, ícone da pesquisa agropecuária de nosso país, proibiu institucionalmente, desde outubro de 2010, seus pesquisadores de se manifestarem oficialmente no que se refere ao Código Florestal e “outros assuntos polêmicos”, “evitando conflitos com a posição ofi cial da instituição”, contrariando, inclusive, o seu próprio Código de Ética. Este fato foi noticiado na grande imprensa à época da realização de uma Audiência Pública sobre o tema no Senado Federal em fevereiro de 2011.

Recentemente, em março deste ano, antes mesmo da aprovação do novo Código na Câmara Federal ou da sanção ou veto da presidenta, fomos informados por meio do documento Embrapa 2012 – Ano Embrapa para uma Agricultura Mais Verde que a mesma “reconhece e fortalece as responsabilidades sociais e ambientais” e busca o fortalecimento da gestão que considera de “vanguarda” por meio “da implementação de ações sustentáveis, incluindo a obediência ao novo Código Florestal”. Isso renegando e ocultando um parecer técnico de seu próprio corpo de cientistas Síntese da Pesquisa Agropecuária na Embrapa e a Proteção Ambiental, de julho de 2009, que obviamente corrobora as opiniões dos demais cientistas da área, tendo cuidado especial para as pequenas propriedades, a grande maioria das propriedades rurais do país. Ou seja, a influência política do setor agropecuário também inibe, pressiona e censura a Ciência, numa empresa pública de pesquisa, que utilitariamente e docilmente (parafraseando um artigo crítico à instituição, de Araújo e colaboradores, publicado em 2011), consente e se omite em um debate crucial para a sustentabilidade da agricultura e, portanto, ambiental do país.

Tudo isso demonstra quão frágil ainda são a democracia e as instituições governamentais brasileiras em relação à influência do capital em se apoderar dos recursos naturais em detrimento do conjunto da população brasileira, daí o fato notório de estarmos na 7ª posição em termos de economia mundial e na 84ª em termos de distribuição de renda. Apesar de alguns avanços, pouco mudamos neste aspecto desde a colonização. Cegueira irresponsável, social e ambiental, censurando e perseguindo cientistas, em pleno século 21.

Na verdade, não está sendo apenas um embate entre ideias ruralistas e ambientalistas, mas entre ruralistas e cientistas, mas com exceção desta importante instituição pública de pesquisa de grande relevância para a produção de alimentos para o Brasil. Na verdade, trata-se de um debate entre ruralistas e uma parte significativa da sociedade brasileira, que deveria ser respeitada com base no Artigo 225 da nossa Constituição: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

 

* Débora Fernandes Calheiros é doutora em Ciências pelo Centro de Energia Nuclear da Agricultura (CENA/USP) e pesquisadora da Embrapa Pantanal na área de limnologia e ecotoxicologia de rios e áreas inundáveis.