Notícia

Gazeta Mercantil

Empresas disputam direito a domínio de marca na internet

Publicado em 09 janeiro 2002

Por Henrique Paiva Cardoso
A Tantofaz.com Serviços S/C Ltda. assegurou o domínio provisório sobre a marca de mesmo nome. Dessa forma, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa Infinity-Zone Multimedia Ltda deve continuar com o endereço na internet redirecionado para o site www.tantofaz.com. deixando de usar o endereço www.tantofaz.com.br. O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, garantiu o direito à Tantofaz e determinou o encaminhamento do processo à 3ª Vara de Barueri (SP), onde a disputa pela marca teve início. No processo, a Tantofaz.com sustenta ter direito de exclusividade desde setembro de 1999, quando a Loquesea.com registrou a marca Tantofaz.com na NetworkSolutions para, em seguida, lançar o site na internet. Em outubro do mesmo ano, a Loquesea.com apresentou ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pedido de registro do tantofaz.com como portal da internet, com o objetivo de assegurar o direito de uso da marca. Posteriormente, a Loquesea.com constatou que no dia 7 de dezembro de 1999 a Infinity havia requerido o registro de domínio tantofaz.com.br na Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), na mesma data em que a Revista de Propriedade Industrial publicou a aceitação do depósito da marca tantofaz.com. Na época da construção do site, a Loquesca.com ainda estaria cumprindo procedimentos burocráticos para a instalação de sucursal no Brasil. No pedido de medida cautelar, a Tantofaz.com Serviços pediu liminar para manter o direito sobre a marca até o julgamento, pelo STJ, de recurso especial por ela apresentado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que declarou a incompetência da Justiça Estadual para julgar a disputa e anulou todas as decisões da primeira instância, com determinação de encaminhamento do processo a uma das varas de Justiça Federal de São Paulo. Paulo Costa Leite esclareceu que a liminar solicitada pela Tantofaz já havia sido apreciada e deferida pelo ministro César Asfor Rocha, da 4ª Turma do STJ. Na decisão, César Rocha determinou o que o site tantofaz.com.br continuasse redirecionado para www.tantofaz. com. Ele também fixou multa diária de R$ 1 mil de descumprimento da decisão por parte da Infinity-Zone.