Poucas empresas têm conhecimento dos incentivos fiscais para capacitação tecnológica. Esta foi a conclusão de pesquisa realizada pela Confederação Nacional das Indústrias - CNI. Com isso, as empresas que investem em pesquisa tecnológica perdem a possibilidade de reduzir até 35% de seus custos nestas atividades.
A Lei de Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnológica (n° 8.661) permite às empresas que executam Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial ou Agropecuário (PDTI ou PDTA) a dedução de parte das despesas no Imposto de Renda (IR), desde que os gastos não ultrapassem 8% do IR.
Além disso, os equipamentos, máquinas, aparelhos destinados à pesquisa ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje pode equivaler de 8 a 15% do valor do produto.
A obtenção do benefício, segundo o diretor do departamento de assistência à média e pequena indústria da CNI, José Rousso, é simples. A empresa deverá elaborar um PDTI ou PDTA, expondo a linha de pesquisa, os equipamentos a serem utilizados, os incentivos fiscais desejados.
O projeto pode ser elaborado com a ajuda de uma das agências credenciadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, que são também as responsáveis pela aprovação dos projetos.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tem agências credenciadas em todo o País. De acordo com o responsável pelos incentivos fiscais na Finep de São Paulo, Carlos Amorin Júnior, após a apresentação do projeto às agências, dentro de um prazo de aproximadamente 35 dias é dado um resultado da avaliação, aprovando ou não o projeto e os benefícios fiscais.
De acordo com Amorin, é preciso um controle não só por parte do ministério da Ciência e Tecnologia como também pelo ministério da Fazenda. "Isto porque o governo estará: deixando de recolher imposto, no caso do IR, e deve haver uma previsão", declara.
Renúncia fiscal - Conforme o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia, a cada R$ 1 renunciado de imposto, tem sido registrado um investimento em pesquisa tecnológica de R$ 3,41. Desde o início da aplicação da lei em 1994, o governo renunciou a R$ 256,2 milhões, enquanto estão sendo investidos pelas empresas R$ 978,3 milhões.
A maior dificuldade, no entanto, segundo Amorin, no caso das pequenas e microempresas, é a exigência do lucro contábil. "Para poder realizar o abatimento do IR, é necessário que a empresa reconheça seu lucro contabilmente, e que este tenha um valor relevante para o benefício valer a pena", declara. Segundo ele, talvez fosse necessário um outro tipo de incentivo fiscal para capacitação tecnológica que não fosse vinculado diretamente ao lucro, no caso das micro e pequenas empresas.
Financiamento - As empresas que, além de pesquisar na área tecnológica, realizam este trabalho associados a universidades ou centros tecnológicos credenciados, podem obter não só incentivos fiscais, mas também financiamento junto à Finep.
Segundo o coordenador de tecnologia do Sebrae-RJ, Cezar Kirszenblatt, o micro e pequeno empresário pode obter uma linha de crédito de R$ 100 mil, com dois anos de carência, a juros de 1% a 3% ao ano. Para Kirszenblatt, é uma boa oportunidade para as empresas de pequeno porte, pois dificilmente estas empresas possuem recursos humanos, para desenvolverem sozinhas projetos. "Ao mesmo tempo colaboram com as chamadas empresas de incubadora, que são pequenas empresas na área tecnológica que se iniciam nas universidades, onde permanecem por quase três anos, até se firmarem."
O professor José Alberto Aranha, gerente de negócios tecnológicos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, afirma que as pequenas e microempresas que não possuem lucros contabilizados de valores alto, podem formar um consórcio para realizar um projeto em conjunto, repartindo os benefícios.
Segundo Aranha, a tentativa do governo de descentralizar o investimento na área tecnológica, levando as empresas a aplicarem no setor, mudou também o perfil das pesquisas. "Com a parceria, os estudos realizados têm unia visão mais prática em relação às pesquisas que eram feitas na universidade", afirma.
Andréa Háfez - São Paulo
Finep: (011) 829-9510
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Gazeta Mercantil