Notícia

Diário do Comércio (SP)

Empresários lucram com e-Licitações

Publicado em 12 julho 2005

Por Por Rachel Melamet

Sem burocracia, empresas economizaram R$ 27,6 milhões só nas vendas virtuais para o Governo de São Paulo pela Bolsa Eletrônica de Compras

O setor público brasileiro movimentou, no mês de maio, R$ 168 milhões em compras públicas realizadas via internet, segundo o e-Licitações, índice mensal que apura a soma do valor negociado através de licitações executadas 100% via web, desde a publicação de editais e convites a participantes até a execução dos lances.
Esse valor, no entanto, representa apenas 2,1% do valor total de bens e serviços adquiridos pelas três esferas de governo - federal, estaduais e municipais - em maio de 2005. O dado demonstra o potencial de expansão deste tipo de negociação e a grande oportunidade que ela representa para pequenas e médias empresas, sem estrutura para participar das burocráticas licitações tradicionais, que exigem grande quantidade de documentos e deslocamento de funcionários.
Atualmente, no Estado de São Paulo, todas as pequenas compras com dispensa de licitação no valor de até R$ 8 mil e as licitações através de carta-convite - de R$ 8.001 a R$ 80 mil - são realizadas através da BEC - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado. Qualquer empresa, não importa o tamanho, pode participar das concorrências desde que esteja cadastrada no portal da BEC.
Tudo é feito via internet, do cadastramento da empresa até a efetivação da compra e a ordem de pagamento. O empresário envia a documentação pelos Correios e só precisa ir ao banco uma vez, para abrir uma conta na Nossa Caixa. Depois é só acompanhar no site da BEC as solicitações dos produtos ou serviços em cujas categorias se enquadrou como fornecedor e fazer a oferta de preço.
Custo menor - segundo Cristian Lima, diretor de Operações da Florencia Ferrer Pesquisa & Consultoria - responsável pelo índice e-Licitações em parceria com o Núcleo de Estudos e Desenvolvimento em Governo Eletrônico (Ned-Gov/Fundap-Fapesp) a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net) -, as empresas fornecedoras cadastradas na BEC economizam 44% nos custos para participar de processos de compras com dispensa de licitação e 94% nos processos por carta-convite.
"Um levantamento comparativo sobre todos os custos com que uma empresa arca para participar de uma licitação, desde mão-de-obra até gastos com energia elétrica, papel, cópias xerox e impressas e deslocamentos, mostrou que, especialmente nos processos por carta-convite, a economia é tamanha que quase chega a zerar os gastos", relata Cristian Lima.
De acordo com o estudo, para entrar em uma concorrência tradicional com dispensa de licitação, o custo processual unitário é de R$ 9,61; pela Bolsa Eletrônica de Compras, o valor cai para R$ 5,48. Para atender a uma carta-convite tradicional, os empresários gastam em média R$ 74,30; através da BEC, apenas R$ 4,33.
Transparência - É claro que o principal objetivo do sistema eletrônico de compras é gerar economia para o Estado. Entre pregões, convites e pequenas compras, o governo paulista já economizou R$ 247,5 milhões, entre custos processuais e redução de preços. Mas é preciso levar em conta que esse dinheiro também pertence ao contribuinte, que paga impostos elevados em qualquer atividade exercida, e certamente prefere ver a verba aplicada em projetos que beneficiam a sociedade como um todo.
Em funcionamento desde 2000, a BEC só engrenou mesmo em 2004, quando o decreto nº 48.471 tornou obrigatório o uso da BEC para compras até R$ 80 mil. Para que o processo licitatório seja o mais transparente possível e possa ser controlado pela sociedade civil, o governo paulista criou o site "Relógio da Economia" (www.relogiodaeconomia.sp.gov.br), onde qualquer pessoa pode acompanhar em tempo real quanto está sendo economizado diariamente com a adoção do sistema.
O cidadão que quiser saber onde, quando, em que e quanto o governo está gastando pode acessar o site da BEC ( www.bec.sp.gov.br ) e acompanhar toda a movimentação.
Inclusão digital - Embora reconheça que há muita resistência diante do método de compras via internet -a chamada "dor de passagem" diante do medo de um método ainda pouco conhecido, Cristian Lima observa que o sistema tem um "efeito colateral" benéfico: a inclusão digital de pequenos e médios empresários, antes quase sem chances de atingir um comprador do porte do setor público.
"Uma micro ou pequena empresa que consegue uma chance através da BEC ou qualquer outra forma de leilão virtual vai se fortalecer, investir e gerar mais empregos. Ou seja, o processo tem um efeito multiplicador na economia como um todo", analisa o economista.
Criado em março de 2004, o índice e-Licitações é constituído pelos resultados dos pregões eletrônicos realizados nos portais ComprasNet (Governo Federal), Licitanet (Governo de Minas Gerais), BEC (Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo), Licitações-e (Banco do Brasil), ComprasRS (Rio Grande do Sul), e nas cidades de São Bernardo do Campo, Jundiaí (SP), Itajaí e Florianópolis (SC). A amostra representa, respectivamente, 100% do universo de compras eletrônicas no nível federal, 50% no estadual e 60% no municipal.