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Emenda constitucional prioriza pesquisa básica e tecnológica

Publicado em 19 dezembro 2014

Por Diego Freire, da Agência FAPESP
São Paulo – O Senado Federal aprovou na quarta-feira (17/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2014, que modifica a redação de dispositivos da Constituição para priorizar políticas de incentivo à pesquisa científica básica e tecnológica e estabelecê-las como competências constitucionais comuns da União, dos estados e dos municípios, entre outras medidas. A PEC teve origem na Câmara dos Deputados, em 2013. De autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), o documento tramitava no Senado sem fazer referência [...]

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