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Em último dia de governo, França recua e devolve R$ 140 milhões para Fapesp

Publicado em 01 janeiro 2019

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A três dias de deixar o cargo, o governador Márcio França (PSB) publicou um decreto que retirava R$ 140 milhões da fundação que ampara pesquisas científicas no estado de São Paulo, a Fapesp, para destinar o valor ao pagamento de despesas de secretarias estaduais. Após ser contatado pela Folha, porém, o governo recuou e devolveu o valor ao órgão nesta segunda-feira (31).

Equivalente a cerca de 10% do orçamento anual do órgão, o corte poderia resultar na falta de pagamento de bolsas a pesquisadores e salários a funcionários. Principal órgão estadual de fomento à ciência no país, a Fapesp colabora com universidades para desenvolver pesquisas de ponta em áreas como biocombustíveis, mudanças climáticas e, mais recentemente, o vírus zika.

O decreto de França, publicado no Diário Oficial de sábado (29) e assinado no dia anterior, prevê que o valor cortado seja usado para cobertura parcial de despesas de diversas secretarias. Os gastos totalizam R$ 1,4 bilhão e dizem respeito a pastas que vão de Educação a Turismo. A publicação tem validade retroativa de 3 de dezembro.

Após questionamento pela reportagem no domingo (30), a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes emitiu nota afirmando que manterá os recursos e que não haverá desvinculação dos valores para a Fapesp. A reportagem apurou que um novo decreto deve ser publicado. Nesta segunda-feira (31), França abria crédito suplementar para a Fapesp no valor de R$ 140 milhões.

Nos bastidores do Palácio, pessoas ligadas a França argumentam que esses arranjos na última hora são comuns para que os gastos não firam a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a medida pegou mal no meio científico.

O artigo 271 da Constituição estadual prevê que a Fapesp receba 1% da receita tributária, o que seria inviabilizado pelo corte. O orçamento estadual de 2018 previa total de R$ 1,4 bilhão para a fundação. O governo se ampara em emenda constitucional de 2016 sobre desvinculação de receitas.

Apesar da mudança na legislação federal em 2016, o governo estadual continuava mantendo o repasse, tradição que nunca foi descumprida desde o início da era tucana no estado, com Mario Covas em 1995. Logo ao assumir, Covas desfez uma medida do ex-governador Luiz Antonio Fleury (PMDB) que inviabilizava a transferência do total do valor carimbado.

Nos últimos, porém, o governo tucano não ficou longe de polêmicas envolvendo a verba da Fapesp. Em 2017, durante o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), quando o então vice Márcio França também acumulava o cargo de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, houve uma tentativa de destinar R$ 120 milhões da Fapesp para outros órgãos. Na ocasião, a Assembleia Legislativa aprovou lei que destinava o valor diretamente para institutos de pesquisa do estado, com a finalidade de modernizá-los.

A repercussão negativa do episódio, visto como desrespeito à autonomia da entidade, fez com que Alckmin devolvesse a tutela dos R$ 120 milhões à Fapesp, sob condição de que o valor seria investido em institutos.

No ano anterior, Alckmin afirmou em uma reunião com o secretariado que a Fapesp priorizava estudos sem utilidade prática.