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ISA - Instituto Socioambiental

Em Rondônia, deputados aprovam nova redução de áreas protegidas

Publicado em 16 julho 2021

Projetos de lei extinguem parque estadual e encolhem reserva com 96.355 mil hectares; Saiba desta e de outras notícias no Fique Sabendo da semana

Bomba da semana

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou mais uma mutilação de territórios protegidos no estado. Foram aprovados na Câmara estadual dois Projetos de Lei Complementar diferentes: um para revogar, por completo, a criação do Parque Estadual Ilha das Flores, que tem 89.789 mil hectares; e outro para reduzir em 6.566 hectares os limites da Reserva do Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Limoeiro.

O Projeto de Lei Complementar nº 104/2021 extingue por completo o Parque Estadual Ilha das Flores, é de autoria do deputado estadual Jean Oliveira (MDB-RO) e enviado à assembleia apenas cinco dias após a criação do parque no município de Alta Floresta D’Oeste, no sul do estado. Já o PLC nº 105/2021 é de autoria do Deputado Lebrão (MDB-RO) e reduz em 6.566 hectares a área proposta para a RDS Limoeiro, no município de São Francisco do Guaporé, sul do estado.

As propostas foram discutidas em menos de 10 minutos durante a plenária, aprovadas em primeiro e segundo turnos e com votação favorável pela maioria dos parlamentares.

Ambos os projetos foram propostos em decorrência da Lei nº 1.089/2021, aprovada em maio, que retirou cerca de 220 mil hectares de duas Unidades de Conservação – a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim. Como forma de “compensação”, a Lei criou cinco áreas protegidas, com 120 mil hectares no total. Se os projetos aprovados pelos parlamentares forem sancionados pelo governador de Rondônia, restarão apenas 23 mil hectares a serem implementados de novas áreas protegidas.

Os parlamentares argumentam que a proteção das áreas prejudica produtores que residem no local e tiram sustento das regiões em questão. Entretanto, na sessão plenária que deu seguimento à aprovação da Lei que criou as cinco áreas protegidas, às pressas e sem transparência em relação às emendas feitas ao texto, tanto Jean de Oliveira quanto Lebrão votaram favoráveis à aprovação.

E você com isso?

O ataque às Unidades de Conservação não é um fato isolado no estado de Rondônia. Estudo do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que, nos dois primeiros anos de governo Bolsonaro, o desmatamento em áreas protegidas aumentou em 57%, entre os biênios 2017-2018, que precede o governo Bolsonaro, e 2019-2020, quando a gestão bolsonarista se iniciou. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que 1.085.100 hectares foram devastados na Amazônia Legal apenas no ano passado.

Nas UCs (Unidades de Conservação) de Uso Sustentável o aumento do desmatamento foi de 63,1% no biênio 2019-2020. As UCs administradas pelo governo federal foram as mais afetadas, com alta de 129,8% na taxa de desmatamento. As UCs de Uso Sustentável administradas pelos governos estaduais também sofreram alta no último biênio, com taxa de 35,5%.

As invasões, a grilagem e o consequente desmatamento das UCs incentiva a criação de projetos de lei que procuram reduzir o tamanho das áreas protegidas com a justificativa de que os territórios já estão “ocupados” em decorrência da existência de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ilegais, em sobreposição a essas áreas.

Não perca também

O leste da Amazônia agora é fonte de carbono e passa a emitir mais CO2 do que absorver. Segundo reportagem da Fapesp, os cálculos e interpretações fazem parte de um estudo publicado na edição desta semana da revista Nature, que analisou a composição química do ar em diferentes regiões da Amazônia. O avanço das queimadas e do desmatamento na sua parte oriental são apontados pelos autores do artigo como as principais causas dessa alteração.

Em meio ao aumento de queimadas, o Ibama revogou o edital que previa a compra de 10 mil litros de químicos que serviriam de apoio à prevenção e combate aos incêndios. Após um mês da abertura de licitação, apenas duas empresas participaram e a decisão foi prorrogada para análise das propostas até o dia 12. Na última terça (13), entretanto, foi publicado no Diário Oficial da União que a licitação estava revogada, sem apresentar explicações. De acordo com o Ibama, as propostas enviadas não atenderam aos requisitos do edital.

Após encontro entre o prefeito do município São João das Missões (MG) com o governador Romeu Zema (Partido Novo), ficou decidido que a Escola Estadual Indígena Xukurank, que teve parte das instalações destruídas após um incêndio na madrugada do dia 24 de junho, será reconstruída.

Na época, o cacique Domingos Nunes afirmou acreditar que o incêndio foi criminoso e uma equipe da Polícia Civil chegou no local e fez o trabalho de perícia, mas ainda inconclusivo. A assessoria de comunicação do Governo de Minas Gerais informou que o laudo seria encaminhado para a Polícia Federal, que investiga crimes desta natureza cometidos contra indígenas.

Para não dizer que não falei de flores

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a regularidade do procedimento de identificação do território quilombola da Comunidade Remanescente de Serraria, localizada no norte do Espírito Santo. O processo teve o seu início no ano de 2012, quando o fazendeiro Edis Bonomo alegou ser o proprietário de parte das terras demarcadas pelo Incra e questionou o relatório técnico que legitimava a demarcação.

Fique atento

Na semana passada (8), a Fundação Nacional do Índio publicou uma portaria que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Segundo a publicação, a comissão terá como responsabilidade orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados na Funai. Essas e outras competências podem abrir espaço para destinação ou eliminação de documentos estratégicos com diversos fins, especialmente ao considerar o atual presidente da Fundação. Entretanto, uma análise mais aprofundada sobre os impactos dessa medida só será possível quando os membros da comissão forem definidos 15 dias após sua publicação.

A criação do Monumento Natural da Serra da Maria Comprida, formação rochosa localizada no município serrano de Petrópolis (RJ), está em pauta no Projeto de Lei nº 3209/2020, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), e foi tema de consulta pública online realizada ontem (15). O evento foi organizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ) em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Manifestações públicas sobre a criação do Monumento Natural (Mona) poderão ser realizadas até o dia 30 de julho por meio de formulário online disponível no site do Inea (acesse aqui).

Após o PL da Grilagem (PL 2633/2000) ter se tornado pauta urgente na sessão plenária da última terça-feira (13), o relator do PL, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), confirmou, ao Congresso em Foco, que a votação do projeto ficou para depois do recesso parlamentar.

O projeto flexibiliza as regras da regularização fundiária e pode ser um passivo que legitimaria a ocupação irregular de terras públicas. Com a aprovação do requerimento, a proposta será apreciada diretamente no plenário e, se pautada, pode ser votada já na sessão deliberativa do dia seguinte.

De última hora

A Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a União, por meio da Presidência da República, homologue a Terra Indígena Manoki, via decreto presidencial, no prazo de 30 dias. A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá registrar a terra indígena, também no prazo de 30 dias, após a publicação do decreto. A pena para o descumprimento da determinação judicial é de R$ 3 mil por dia.

Letra de sangue

A política de Jair Bolsonaro em relação aos agrotóxicos causa indignação não só pelo número recorde de produtos autorizados desde que assumiu, em janeiro de 2019. De lá para cá, foram liberados outros 1.257 químicos, dos quais apenas 160 são de ação biológica. O problema é que muitos desses “novos” produtos já foram proibidos em países da União Europeia há 20 anos a partir de políticas baseadas em estudos científicos sobre os impactos nocivos à saúde humana e a outros organismos. Mas que são desprezados por órgãos do governo brasileiro.

Os resultados foram publicados no último dia 30, em artigo na revista “Desenvolvimento e Meio Ambiente”, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A edição foi toda dedicada à discussão do agronegócio em tempos de colapso planetário.

O Congresso aprovou o Projeto de Lei (PL 827/2020) que paralisa os despejos residenciais até o fim do ano, por causa da pandemia de coronavírus. O texto que segue para sanção presidencial, no entanto, deixou de fora as e os camponeses. A população do campo também está sem acesso a apoio financeiro por parte do poder público e a não inclusão pode alargar ainda mais os conflitos fundiários no contexto rural. No ano passado, o presidente Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei 735/2020, que previa auxílio emergencial e linhas de créditos para a agricultura familiar.

Baú Socioambiental

Sob contexto de ameaça, Sistema Nacional de Unidades de Conservação completa 21 anos

Nesta semana (18/7), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) completa 21 anos de existência. Instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, o SNUC está sob intenso ataque nos últimos anos. Diante do aumento do desmatamento, da grilagem em terras públicas e das investidas de desregularização legal impulsionada pela política anti-ambiental do Governo Federal, florestas e ecossistemas que deveriam estar sendo protegidos estão sendo ameaçados. Atualmente há 329 unidades de conservação federais no Brasil, sendo que 145 localizam-se na Amazônia legal, veja esse e outros recortes aqui. Consideradas as demais instâncias - estadual e municipal, incluindo reservas particulares - o MMA aponta a existência de 2446 unidades de conservação no país.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o aumento do desmatamento as Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável foi de 63,1% no biênio 2019-2020. As UCs administradas pelo governo federal foram as mais afetadas, com alta de 129,8% na taxa de desmatamento no mesmo período. A gestão das UC federais é feita pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e que tem sofrido uma série de desmontes desde 2019. O ISA lançou uma nota analisando os dados revelados pelo PRODES 2020, projeto de monitoramento por satélites do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal operado pelo Inpe. A nota foi organizada pela pesquisadora do ISA e especialista em Sensoriamento Remoto, Alana Almeida de Souza.