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Em nota, Cruesp critica redução de orçamento para Fapesp abaixo do limite constitucional

Publicado em 27 janeiro 2017

Por Igor Truz

Em nota divulgada nesta sexta-feira (27/1), o Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas) manifestou preocupação com a decisão da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que retirou R$ 120 milhões do orçamento previsto para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo) em 2017. O documento, enviado à presidência da Assembleia e ao governador do estado, Geraldo Alckmin, aponta que a medida contraria a Constituição do estado.

“O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) vem expressar sua preocupação com a decisão da Assembleia Legislativa que reduziu o percentual constitucional das transferências do Tesouro do Estado para a FAPESP. A redução, de 1% para 0,89%, representa uma perda significativa de receita para a FAPESP, perda essa estimada em R$ 120 milhões em 2017. Tal medida contraria o compromisso histórico de financiamento estável e perene à Fundação, consagrado há 28 anos no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo”, diz o texto.

O Cruesp é constituído por reitores de USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual Paulista) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e pelos Secretários de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e da Educação.

Sancionado no final de dezembro, o então projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Executivo à Alesp determinava o repasse de R$ 1,116 bilhão para a Fapesp em 2017. Uma emenda apresentada posteriormente por lideranças partidárias, no entanto, reduziu o valor para R$ 996 milhões.

De acordo com a Aciesp (Academia de Ciências do Estado de São Paulo), a nova previsão orçamentária equivale a 0,89% da arrecadação tributária do estado. A Constituição paulista, no entanto, determina em seu artigo 271 que o repasse mínimo constitucional deve ser correspondente a 1% da arrecadação.

Leia abaixo a nota do Cruesp na íntegra:

São Paulo, 25 de janeiro de 2017

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) vem expressar sua preocupação com a decisão da Assembleia Legislativa que reduziu o percentual constitucional das transferências do Tesouro do Estado para a FAPESP. A redução, de 1% para 0,89%, representa uma perda significativa de receita para a FAPESP, perda essa estimada em R$ 120 milhões em 2017.

Tal medida contraria o compromisso histórico de financiamento estável e perene à Fundação, consagrado há 28 anos no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo.

O CRUESP destaca o papel que a FAPESP vem cumprindo no desenvolvimento econômico-social do Estado, por meio do financiamento à ciência, tecnologia e inovação. Também deve ser ressaltada sua atuação no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para o Estado e para o Brasil, em áreas fundamentais como educação, saúde, meio ambiente, cultura, entre tantas outras.

Esse papel é reconhecido nacional e internacionalmente, sendo a Fundação apontada como modelo de agência de fomento à pesquisa. Para isso contribuiu, sem dúvida, a sua autonomia administrativa e científica, e o financiamento pelo Estado na forma como estabelece o citado Artigo 271 da Constituição.

Pode-se afirmar que os recursos provenientes da FAPESP são, ao lado da autonomia com vinculação orçamentária, em grande parte, responsáveis pela história de sucesso das universidades estaduais paulistas. Significativa, também, é a contribuição da FAPESP às demais instituições de pesquisa do Estado.

Por esses motivos, o CRUESP espera que o governo do Estado consiga atender às demandas orçamentárias sem afetar a longa tradição de apoio do povo paulista à sua fundação de amparo à pesquisa.

Prof. Dr. José Tadeu Jorge

Presidente CRUESP