Helena Nader e Luiz Davidoch, respectivamente presidentes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências) enviaram uma carta governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacando que os valores destinados à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) sofreram redução na LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual de 2017), não atingindo o limite mínimo de 1% da receita tributária do Estado de São Paulo.
O piso para os recursos é estabelecido pelo artigo 271 da Constituição Estadual.
De acordo com o documento enviado à Alckmin, os valores retirados da Fapesp foram destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Os recursos, de acordo com a LOA 2017, devem financiar a “subfunção 572” da pasta, que se refere ao desenvolvimento tecnológico e engenharia.
“Entendemos que tal escopo está relacionado ao tema ciência e tecnologia, mas que também faz parte da missão da Fapesp”, diz a carta.
No documento, ambos os dirigentes destacam ainda a importância do papel que a Fapesp tem assumido, desde a sua criação, para o fortalecimento do conhecimento científico e tecnológico de São Paulo e fazem um apelo para que o governador não rompa o compromisso do estado com o setor.
Veja aqui carta na íntegra.
(*) Com informações do Jornal da Ciência.