O governo estadual paulista anunciou, na tarde desta sexta-feira (27), que chegou a um acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para aplicar 10% do orçamento da fundação para 2017 em um Programa de Modernização dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o programa foi apresentado pelo presidente da Fapesp, José Goldemberg, na quinta-feira (26).
A verba do programa para 2017 é de R$ 120 milhões, que representa 10% do valor do orçamento previsto para a Fapesp na LDO em julho do ano passado. Essa verba, porém, foi retirada do orçamento da fundação em dezembro, durante a votação da lei orçamentária. No total, o valor aprovado para a Fapesp foi de cerca de R$ 996 bilhões, e não R$ 1,116 bilhão, como o previsto.
A decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mobilizou a comunidade científica, que caracteriza a redução como inconstitucional. Em nota divulgada no dia 19 de janeiro, a Fapesp afirmou que seguia negociando com o governo de São Paulo para recuperar o valor, e disse que tomaria "as providencias necessárias para atingir este objetivo".
De acordo com a Constituição Estadual, a Fapesp tem direito a receber o repasse de, no mínimo, 1% da receita tributária do Estado de São Paulo. Cálculos feitos pela Academia de Ciências do Estado (Aciesp) mostram que o valor aprovado no orçamento representa 0,89% do total da receita de impostos. A discussão, de acordo com as entidades científicas, é em relação à interpretação do texto constitucional sobre qual seria o valor total da arrecadação. Pelos cálculos usados pela Alesp, considera-se o valor total após a transferência da arrecação de impostos aos municípios e, por isso, o valor é mais baixo. Porém, de acordo com a Fapesp, essa é a primeira vez, nos mais de 50 anos de história da fundação, que o orçamento é calculado dessa forma.
Notas de repúdio
Para tentar pressionar o governo a voltar atrás, a Aciesp abriu uma petição on-line pedindo que o cálculo constitucional seja feito sobre a arrecadação tributária total, antes do repasse aos municípios, como foi feito em anos anteriores. Até a tarde desta sexta-feira, mais de 16 mil pessoas haviam assinado o protesto.
Também nesta sexta, os reitores das três universidades paulistas – Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) – divulgaram um comunicado conjunto, por meio do Conselho de Reitores (Cruesp), expressando "preocupação" com a decisão, que "contraria o compromisso histórico de financiamento estável e perene à Fundação, consagrado há 28 anos no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo".
"O Cruesp espera que o governo do Estado consiga atender às demandas orçamentárias sem afetar a longa tradição de apoio do povo paulista à sua fundação de amparo à pesquisa", diz a nota, assinada pelo professor José Tadeu Jorde, reitor da Unicamp e presidente do Cruesp.
Na terça-feira (24), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também se posicionou em um comunicado, no qual "condena a redução ilegal do orçamento da Fapesp". Na nota, a SBPC diz que "o corte orçamentário na Fapesp abala um dos sistemas responsáveis pela modernidade, grandeza e pujança do Estado de São Paulo", e que "a qualidade e a eficiência da produção científica e tecnológica paulista - que abrange desde as ciências básicas às engenharias – estão diretamente relacionadas com as razões do desenvolvimento econômico e social do Estado".
Modernização
De acordo com a secretaria do governo estadual, os seguintes órgãos e institutos estavam presentes na reunião desta quinta-feira: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado (IPT), Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), Instituto Agronômico, Instituto Biológico, Instituto de Botânica, Instituto Butantan, Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, Instituto de Economia Agrícola, Instituto Florestal, Instituto Geológico, Instituto Pasteur, Instituto de Pesca, Instituto de Saúde, Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Instituto de Zootecnia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Geográfico e Cartográfico, um representante do Hospital das Clínicas (HC), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta).
Segundo o governo, entre os projetos que a Fapesp podem fomentar incluem a aquisição de equipamentos e reformas estruturais que estejam diretamente ligada à produção científica.
A ideia do acordo é que os órgãos tenham acesso "institucional" a esses recursos, ou seja, que ele não seja usado apenas para o financiamento de pesquisadores individualmente.
Ainda de acordo com a secretaria, o presidente da Fapesp deu aos institutos o prazo de 15 dias para que eles apresentem uma lista de necessidades para que um grupo de trabalho defina as diretrizes do programa.