Notícia

O Estado do Paraná

Educação e desenvolvimento

Publicado em 26 outubro 2008

Por Hélio Duque

O desenvolvimento sempre teve na educação a base de formação do capital humano. No início do século XIX, José Bonifácio de Andrada, ao formular um projeto de desenvolvimento para o Brasil, fazia da educação um dos seus fundamentos. Patriarca da independência, trazia de quatro décadas vivida na Europa a clara visão do valor da educação para os filhos do País que se fazia independente.

O seu projeto era exemplar. Além da educação, priorizava a libertação da mão-de-obra escrava, igualmente a reforma da estrutura agrária. Entendia o papel do Estado como indutor do crescimento, sendo importante a sua atuação na atração de investimentos. Infelizmente essas propostas modernas e desenvolvimentistas, já largamente implantadas na jovem nação que era os Estados Unidos, tiveram poderosos e conservadores adversários internos, quando apresentadas na Assembléia Constituinte de 1824. O conflito foi resolvido com um golpe do Estado. O imperador Pedro I curvou-se ao atraso, decretando o fechamento da Constituinte, cassando os mandatos dos seus parlamentares. Bonifácio foi exilado.

No século XIX, o Brasil tornou-se um retardatário do desenvolvimento. Fruto de obstáculos estruturais à modernização erigidas pelas suas oligarquias conservadoras no I e no II Império. A educação nunca mereceu prioridade oficial. Ao entrar no século XX, a questão educacional foi agravada pela inexistência de um programa de educação básica moderna e eficiente. E que se prolonga dramaticamente nesse início de século XXI.

É preciso queimar etapas para suplantar o tempo perdido. Nos Estados Unidos, o século XX é conceituado como o "século do capital humano". Neste tempo de incrível velocidade na fronteira do conhecimento, o Brasil deve ter urgência urgentíssima na formação do seu capital humano. Com a prevalência da meritocracia, incorporada e integrada ao patrimônio das riquezas nacionais.

Nas sociedades atrasada, onde a rusticidade do pensamento tem larga aceitação, o patrimônio nacional é aquele constituído por bens e ativos reais visíveis à luz do dia. O patrimônio do saber é relegado a uma situação de quase irrelevância. É um ativo intangível, formatado em muitos anos de estudos e pesquisas. O capital intelectual, fruto da acumulação de décadas de conhecimento, leva a novas fronteiras do descobrimento e pioneiras inovações. Um exemplo mundializado é Bill Gates e a empresa Microsoft. E não é único, o capital intelectual vem se multiplicando pelo planeta, sobretudo na Ásia.

Ele é patrimônio nacional de todos os países desenvolvidos. No Brasil, aos trancos e barrancos, o capital intelectual vem sendo agente ativo no nosso desenvolvimento. Após décadas de pesquisas das bacias petrolíferas brasileiras descobriu-se o pré-sal. Na mesma área, a tecnologia "offshore" de exploração em água profundas da Petrobrás, a fez pioneira mundialmente. O investimento permanente em pesquisas agregado do conhecimento acumulado dos seus profissionais, fez da empresa a principal geradora de novas tecnologias na América Latina.

Se ampliar nossa visão enfocando o agronegócio, o seu êxito também reside na incorporação de padrões produtivos modernos e de elevada eficiência. O capital intelectual acumulado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias) se multiplicou em pesquisas inovadoras interagindo novas variedades responsáveis por níveis crescentes de produtividade. Os exemplos seriam muitos, não somente na área pública, mas igualmente em setores da economia privada de ponta. A Embraer e a sua modernização na produção de aeronaves é um exemplo acabado.

Não obstante, esses indiscutíveis avanços, a carência de profissionais qualificados é determinante e impeditivo ao crescimento econômico na escala desejável pela sociedade brasileira. A educação de qualidade ministrada nas universidades seria o caminho natural para superação dessas carências. Infelizmente o Brasil comparativamente a outros países emergentes quando se trata de produzir conhecimento inovador é amplamente superado. A constatação é do Banco Mundial em estudo onde comprova que a universidade brasileira atua em descompasso com os setores produtivos. Aponta o fato de países como a China, Índia e Coréia as universidades geram novos conhecimentos pelo investimento na formação de pesquisadores em áreas tecnológicas. E constata: "Apenas 19% dos estudantes de ensino superior no Brasil estão nas áreas de ciências e engenharias. No Chile são 33% e na China, 53%."

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, respeitável instituição que investe em pesquisa e desenvolvimento, pela voz do professor Carlos Henrique de Brito Cruz, seu diretor cientifico afirma: "Concordo com o relatório quando ele aponta que precisamos ter algumas universidades de excelência, com padrão de pesquisa internacional, e isso está na contramão da nessa política educacional, que não valoriza a excelência e prega a homogeneização." A multiplicação de universidades e núcleos de ensino superior privado no País, nos últimos anos vem gerando grandes distorções. Exemplo: o Índice Geral de Cursos, do Ministério da Educação faz avaliação dessas escolas. Divulgado em agosto, no total de 173 instituições, somente 4,9% das universidades privadas tiveram nota máxima (4 ou 5). E entre as 40 piores do País, estão as maiores em número de alunos matriculados. Felizmente um número mínimo de universidades privadas tem sagrado compromisso com o ensino e a pesquisa. A maioria dessas instituições, a prioridade se alicerça nas vantagens negociais. Nelas predomina o professor-horista que tem vinculo frágil com a universidade, portanto descomprometido com um programa pedagógico inovador. Burlam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que estabelece que um terço do corpo docente deva ser formado por doutores e mestres. Em função dos custos, e pelas brechas da lei, contratam um terço de mestres. Os professores-doutores, de acordo com o sindicato dos Docentes de Instituição de Ensino Superior, vêm sendo demitidos, em escala crescente.

Ante essa realidade, o senador Arthur Virgilio apresentou um projeto de lei que, se aprovado, obrigará as universidades privadas a constituir o seu corpo docente assim: 50% doutores e mestres e 40% professores em regime de trabalho em tempo integral. Sua justificativa é objetiva: "A educação superior no Brasil tem dado passos gigantescos nos últimos anos. Mas são passos capengas. O número de cursos e alunos aumenta, mas a qualidade cai. Por que isso ocorre? Pela manifestação desacompanhada de rigor na composição do corpo docente, o que repercute na tímida atuação das universidades brasileiras no campo das pesquisas. É isso que pretendo corrigir".

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.