Notícia

O Estado do Maranhão

Editorial: Programa notável em xeque

Publicado em 11 agosto 2003

O ministro de Ciência & Tecnologia (MCT), Roberto Amaral, um mês depois do entrevero que teve com o novo presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, a propósito dos fundos setoriais, voltou a atritar-se com a comunidade científica brasileira, desta vez por causa de uma decisão do presidente da Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Erney Camargo, que modificou os critérios de distribuição dos recursos do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex). Nomeado pelo presidente Lula para agradar ao seu aliado Miguel Arraes, do PSB, sem saber que o preferido do velho cacique nordestino era o físico Sergio Rezende, seu ex-secretário no governo de Pernambuco e atual presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do MCT, Amaral vem acumulando uma sucessão de trapalhadas praticamente desde o primeiro dia no cargo, quando escandalizou cientistas, tecnólogos e leigos ao defender a capacitação do Brasil para produzir a bomba atômica. Não fosse, por sinal, a pronta e enérgica reação da SBPC, Amaral teria conseguido esvaziar o próprio ministério que inadvertidamente foi chamado a dirigir. Sua "briga" com o presidente da SBPC, como se recorda, surgiu porque ele concordara com a tentativa - ilegal - do Planejamento de retirar do MCT, para pulverizá-los por outras Pastas, os fundos setoriais, criados no governo anterior, que permitiram duplicar os investimentos federais em pesquisa (R$ 1,2 bilhão no ano passado). Sem os fundos, o MCT voltaria a ser uma irrelevância. Desta vez, o que indispõe diversos dos mais respeitados cientistas brasileiros com o ministro Amaral é a forma sumária com que se tentou resolver uma questão manifestamente complexa, envolvendo o Pronex. Administrado pelo CNPq, do MCT, o Pronex, como o nome indica, financia os melhores projetos que os pesquisadores nacionais são capazes de elaborar, mediante critérios de seleção comparáveis aos mais rigorosos do mundo. Os cientistas falam do Pronex com incontida admiração. De fato, desde 1996, quando surgiu, o programa canalizou R$ 180 milhões para 206 grupos de pesquisa, que reúnem cerca de 3.500 cientistas de 43 instituições e 20 Estados. Os beneficiados publicaram, em revistas especializadas do exterior, três vezes mais artigos do que a média dos seus colegas. Nesse período, o Pronex também ajudou a formar três vezes mais doutores do que o padrão habitual. O programa, porém, ficou pobre. Pagas as suas dívidas, tem apenas R$ 18 milhões para gastar - e a obrigação de fazê-lo, por se tratar de recursos orçamentários. A solução encontrada foi a de condicionar a liberação das verbas para os grupos de pesquisas à contrapartida dos Estados onde têm os seus núcleos. No caso paulista, por exemplo, o recebimento de cada R$ 1 do Pronex dependerá de a Fundação de Amparo à Pesquisa de SP (Fapesp) entrar com outro tanto. O problema é que essas parcerias afetam o cerne do Pronex, que é o processo de escolha dos candidatos ao financiamento. Doravante, os projetos serão pré-selecionados pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) e não mais pelas quatro comissões setoriais do Pronex. No modelo original, os projetos pré-selecionados teriam de passar ainda pelo crivo de dois especialistas independentes. Só então, receberiam a aprovação das comissões setoriais, para entrar na lista final das propostas qualificadas, preparada pela Comissão de Coordenação do Pronex. Com a mudança, os projetos indicados pelas FAPs serão submetidos à Comissão Nacional do Pronex e, enfim, ao CNPq, para o repasse dos recursos. "Cada FAP terá seus critérios, o que abre caminho para a aprovação de projetos por razões políticas", adverte o físico Carlos Alberto Aragão, da UFRJ, que, em protesto, deixou a coordenação do Pronex.