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Edital da Fapesp investirá R$120 milhões na modernização de institutos de pesquisa estaduais

Publicado em 26 maio 2017

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) divulgou nesta quinta-feira (25) um edital que investirá R$120 milhões em projetos voltados para a modernização dos institutos de pesquisa estaduais. A cerimônia de lançamento do programa foi realizada no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin e outras autoridades.

O programa de seleção de Planos de Desenvolvimento Institucional de Pesquisa (PDIPs) é resultado de negociações entre o governo do Estado e a Fapesp para remediar o corte orçamentário imposto à agência de fomento pela Assembleia Legislativa de São Paulo no final de 2016. Uma alteração no projeto de lei orçamentária (LOA 2017) aprovada pela Assembleia Legislativa paulista no final de dezembro de 2016 modificou a dotação Fapesp para 0,89%, abaixo do 1% previsto na Constituição Estadual. A medida representou uma perda de R$120 milhões no orçamento da Fundação, valor que foi transferido para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI). Após muitas manifestações da comunidade científica, o governo ofereceu à Fapesp um acordo  no qual a verba que havia sido cortada retornaria à Fundação, mas com a condição de que ela deve ser usada exclusivamente para financiar os Institutos de Pesquisa.

“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é quem faz o orçamento. Não foi o orçamento encaminhado pelo governo. A nossa posição dentro do governo era suficientemente boa para que o governo enviasse uma proposta orçamentária mantendo o 1%. Quem fez aquela redução foi a Alesp, e a informação que eu tenho é que isso não vai se repetir. Pelos discursos que ouvimos hoje, acho que o governo entendeu melhor a problemática dos institutos e que vai ser equacionada através desse programa”, declarou o presidente da Fapesp, José Goldemberg, ao Jornal da Ciência.

Sem mencionar diretamente a questão da Lei orçamentária estadual, o vice-governador, Márcio França, que também ocupa a SDECTI, falou sobre o processo de se chegar a um consenso político como um “encontro, pela arte da política, de uma solução que garantiu a continuidade dos trabalhos dos institutos de pesquisa”. “Tínhamos um problema, e, por meio de um consenso, encontramos uma solução para garantir a continuidade e a ampliação do trabalho dos institutos de pesquisa dentro de critérios acordados com a comunidade científica e seus gestores”, afirmou.

Alckmin, em seu discurso, reconheceu a importância da pesquisa produzida no Estado de São Paulo para a economia do País e as contribuições dos institutos de pesquisa, em diversas áreas.  “Governar é escolher. O Brasil é o país dos engessamentos”, disse.

Estratégia de pesquisa

O programa, como destacou o presidente da Fapesp, vai além das atividades rotineiras da Fundação, por tratar-se de um Plano Institucional.

O edital é voltado para a modernização dos institutos de pesquisa do Estado – 20 instituições, ligadas a diferentes secretarias estaduais. Os R$120 milhões previstos serão destinados a apoiar atividades de pesquisa nas modalidades de Infraestrutura Institucional para Pesquisa, Bolsas no País e no Exterior, Auxílios à Pesquisa Jovens Pesquisadores e Auxílios Pesquisador Visitante. Cada unidade receberá um valor máximo de R$20 milhões, a ser financiado por até três anos.

As propostas deverão ser apresentadas na forma de um Plano de Desenvolvimento Institucional de Pesquisa (PDIP), que deverá descrever a estratégia em médio prazo do instituto quanto à sua capacidade de pesquisa, e explicitar a qualificação do seu quadro de pesquisadores e a infraestrutura de apoio às atividades científicas. O documento deve definir e focalizar as áreas estratégicas de atuação do instituto de pesquisa, de forma que estejam alinhadas com a missão institucional, com as políticas públicas do Estado de São Paulo e com os programas estratégicos da Secretaria de Estado a que o instituto é vinculado.

“Pedimos aos Institutos que nos forneçam um diagnóstico da situação atual e descrevam as ações necessárias para superar estas dificuldades. Pedimos também que organizem seu plano sustentando-o em quatro dimensões: criar conhecimento novo; mobilizar o conhecimento existente; interagir com instituições de referência; e aumentar a capacidade de gerar inovações”, descreveu Goldemberg. “É uma oportunidade para debater as estratégias de pesquisa no Estado de São Paulo, para fortalecer e rever, se for o caso, as missões dos nossos institutos”, concluiu.

Segundo Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp, que fez a apresentação do edital na cerimônia, o programa amplia a capacidade dos institutos de atender às necessidades da sociedade paulista e o diagnóstico que eles devem apresentar deixará mais claro quais são os problemas e o que pode ser feito para solucioná-los. “Esse trabalho será bom para a Fapesp e também para o governo como um todo, pois permitirá ao próprio Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria de Planejamento e às demais secretarias terem um diagnóstico mais claro da situação dos institutos, dos problemas que enfrentam e quais as estratégias que estão desenvolvendo para enfrentá-los”, observou.

Avaliação de mérito

A presidente da SBPC, Helena Nader, avalia positivamente a solução. “Eu, como cidadã do Estado de São Paulo, não só como presidente da SBPC, acho válido. O edital é interessante porque determina um projeto por instituto. E esse instituto que vai ter que fazer uma autocrítica, dizer o que pretende e se reorganizar”, observou.

Segundo ela, existem outras mudanças nos institutos que dependem do próprio Estado –contração, renovação dos quadros, pesquisadores que se aposentaram e não estão sendo repostos, prédios que estão com infraestrutura não adequada, etc. -,  mas esta chamada é voltada para a pesquisa, para a ciência e para a tecnologia. “É exatamente o que a Fapesp faz, e com avaliação de mérito”, argumentou.

Nader, que esteve presente à cerimônia de lançamento do edital, ressaltou que a solução manteve o foco de financiar somente o que tem mérito: “Não se feriu aquilo que a gente se posicionou claramente de perder a avaliação de mérito. Isso será avaliado quanto ao mérito e deverá também trazer impactos positivos ao País”.

Em seu discurso, o presidente da Fapesp afirmou que análise de mérito dos projetos inscritos é um ponto fundamental do programa. “Com este edital, a Fapesp continua e intensifica seu apoio à modernização dos institutos, sem deixar de lado a análise de mérito que faz a Fundação ser respeitada mundo afora”, comentou. O programa prevê a criação de um comitê especial, formado por pesquisadores e diretores de outros institutos de pesquisa com missão dirigida, federais ou particulares, para auxiliar na avaliação das estratégias propostas. “Queremos avaliar precisamente as estratégias”, disse.

Governo

Goldemberg ressaltou ainda que as ações necessárias para modernizar e revitalizar os institutos de pesquisa “transcendem a competência, os recursos e o mandato da Fundação”, uma vez que muitos dos problemas envolvem carreiras, concursos e a revisão dos modelos jurídicos e administrativos da organização dos Institutos.

O presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), Marcos Buckeridge, também presente à cerimônia, reiterou que o governo ainda precisa de uma estratégia quanto à criação de vagas e salários competitivos aos pesquisadores. “Os institutos são absolutamente importantes, porém, é preciso que o governo coloque vagas e que melhore os salários, senão, todo esse investimento será em vão, porque o efeito vai desaparecer e em cinco anos não teremos mais nada. O governo teria que ter uma estratégia paralela”, advertiu e alertou que ainda é preciso garantir a proteção ao financiamento, uma vez que a LOA ainda não foi alterada.

No evento também foi anunciada  a reorganização do Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo (Consip), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Por meio de um decreto do Governo do Estado, a composição do Conselho foi alterada: os reitores das universidades estaduais paulistas e os secretários de Meio Ambiente, Saúde e Agricultura foram excluídos e o mandato dos conselheiros foi estendido de dois para quatro anos, com possibilidade de recondução.

O Consip é presidido por Márcio França e integrado por diretores dos institutos estaduais de pesquisa como membros titulares natos, e pela Fapesp e outras instituições, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), na condição de membros designados.

Daniela Klebis – Jornal da Ciência