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Revista Valor Inovação Brasil online

É urgente retomar a agenda

Publicado em 05 julho 2018

O prosseguimento da crise econômica e política põe em risco o sistema nacional de inovação, construído nos últimos 20 anos. O ambiente de restrição fiscal- que drenou recursos da pasta de Ciência e Tecnologia- sinaliza a dificuldade dos governantes em discutir os pilares para o desenvolvimento econômico com base no conhecimento. "É uma questão cultural. Ciência, tecnologia e inovação são temas percebidos como supérfluos", afirma Sergio Machado Rezende, professor do departamento de física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ex-ministro da Ciência e Tecnologia (2005-2010).

A população, com dificuldades para entender a importância da inovação na estratégia econômica, atribui prioridade orçamentária a outras demandas sociais. Os políticos acompanham a toada.

"O desinteresse também chega às empresas, o que é ainda mais preocupante", diz Rezende. Segundo ele, a industrialização tardia do país, somada ao fato de o processo ter sido dominado por setores tradicionais, explica a baixa densidade tecnológica e a timidez para inovação no Brasil. "Mas não pode ser desculpa. É necessário agir, e rápido, para não sermos jogados na periferia econômica", alerta.

Glauco Arbix, professor do departamento de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), lembra que o tema nem sequer é discutido pela equipe econômica atual ou citado pelos pré-candidatos à Presidência da República. "Simplesmente não está na agenda." Para ele, o país precisa urgentemente de estímulos para a inovação, com políticas públicas centradas no aumento da produtividade. "Não há mágica. A prosperidade depende da adoção e desenvolvimento de tecnologias capazes de nos tornar mais eficientes e competitivos."

O desafio envolve mais do que recursos. Demanda capacidade para articular instrumentos públicos, integrar o conhecimento gerado nas universidades ao mercado, estabelecer pontes com a iniciativa privada e promover um sistema de financiamento puxado pelo capital de risco. O desenvolvimento pela inovação, ressalta Arbix, exige maturidade para enfrentar antigos fantasmas.

Na lista, estão questões como planejamento em longo prazo, abertura econômica, investimentos coordenados em educação, ciência e tecnologia, internacionalização das universidades, construção de uma base produtiva independente das commodities e uso efetivo dos recursos dos fundos setoriais- insistentemente contingenciados para gerar superávit primário- no desenvolvimento de inovações de maior impacto econômico e social.

O sociólogo cita o exemplo da China, que escolheu a trilha da inovação para o avanço acelerado da economia. "Enquanto o Brasil se debate para superar a crise, agarrado às bases de uma economia de baixo desempenho, os chineses avançam em outra direção."

Carlos Arnérico Pacheco, diretor-presidente do conselho técnico-administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), ressalta a correlação entre os investimentos públicos e privados. "A restrição orçamentária dos governos afeta a capacidade de investimento das empresas." Em todo o mundo, benefícios fiscais, crédito subsidiado e subvenção econômica (dinheiro a fundo perdido) fazem parte do pacote para estímulo à inovação. É uma forma de demonstrar que o país está disposto a dividir riscos e apostar no conhecimento.

A pesquisa realizada pela Strategy, com 216 empresas, para o anuário Valor Inovação Brasil identificou ampla utilização de incentivos governamentais. Em 15 dos 21 setores analisados, pelo menos metade das empresas recebe algum incentivo fiscal. Ao comparar o acesso aos instrumentos de apoio com a capacidade de inovação, fica clara a correlação entre recursos públicos e investimento privado.

Segundo o estudo, as companhias que mais acessam os programas de estímulo estão entre as 50 mais inovadoras do país.

A composição orçamentária combina dinheiro próprio com recursos oriundos de fontes como a Lei do Bem, da Lei de Informática, linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finep, Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), fundações de amparo à pesquisa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

De acordo com o último número divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Brasil somou R$ 76,5 bilhões em investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em 2015. Quase metade dos recursos foi desembolsada pelas empresas. O montante representou 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a crise, segundo Arbix, afetou em cheio os projetos. "A Unesco calculou que os aportes caíram para 1,13% do PIB em 2016", diz.

A média de uma economia que pretende ganhar musculatura com base em conhecimento é de 2% do PIB aplicado em P&D por ano. Para atingir essa meta em 2030, Arbix calcula que a taxa anual média de acréscimo nos aportes tem de ser de, pelo menos, 5%. "Só será possível com a continuidade dos programas públicos estímulo ao investimento privado. Não podemos andar para trás."

O fortalecimento institucional é ponto crucial para estimular os investimentos privados. Liane Lage, coordenadora-geral de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), cita os esforços federais para reduzir o tempo de análise e cessão de patentes. O prazo médio tem sido de dez anos, mas alguns processos levam até 15 anos, criando entraves para a inovação. Na fila, estão 225 mil solicitações. "Temos de ser mais ágeis. O depósito de patentes é um dos indicadores para medir a intenção de investimentos em inovação."

Para dar conta do trabalho, é preciso ampliar a equipe de examinadores do Inpi. "Formar um técnico consome dois anos em treinamentos", diz Liane. Além de recursos humanos, o plano envolve melhorias na infraestrutura de tecnologia da informação. "Fechamos um acordo de cooperação técnica com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para a modernização da estrutura", afirma. A iniciativa prevê aportes de R$ 40 milhões, em três anos, em TI, revisão de processos e melhorias operacionais.

Em 2017, o Inpi recebeu 28.667 pedidos de patentes- número 7,6% inferior ao registrado em 2016. O resultado representou a quarta queda consecutiva. As solicitações estrangeiras de invenção foram as mais afetadas, com redução de 11,5%. "O cenário econômico global está complicado", analisa a coordenadora. Ela aponta, no entanto, que os pedidos de invenção de residentes aumentaram 5,4%, demonstrando esforço para criar valor no país.

Pacheco, da Fapesp, identifica outra força que vai chacoalhar a inovação no Brasil: a transformação digital. "Há uma forte pressão para a implementação de tecnologias como inteligência artificial em todas as cadeias produtivas." Para ele, a digitalização é capaz de reverter a apatia e recolocar a ciência e a inovação na pauta econômica. "É uma agenda importante para as empresas e para o governo."

A transformação digital traz com ela o aumento da produtividade na economia, maior conexão com o mercado global, oportunidade de criar produtos e serviços e, principalmente, sentido de urgência. "Os empresários entenderam que não se trata de uma onda tecnológica. Investir na transformação digital significa optar pela sobrevivência", avalia Pacheco.

A oportunidade, no entanto, exigirá preparo do sistema de inovação. "Conseguimos criar instrumentos para financiar a pesquisa, mas a difusão tecnológica ainda é um desafio", diz Pacheco. O caminho do conhecimento produzido nos laboratórios e universidades para o mercado ainda é tortuoso. "As políticas de inovação têm de prever como o conhecimento vai, de fato, chegar à produção." Outro desafio, lembrado por Pacheco, é o de estabelecer áreas estratégicas para investimento público, evitando o colapso das mais dependentes das bancadas acadêmicas, como materiais, nanotecnologia e biotecnologia. O motivo é o deslocamento de recursos para a transformação digital. "Temos de reformular o financiamento à inovação no Brasil."

O aprimoramento da rede de inovação, ou o ecossistema, também precisa encorpar as estratégias públicas e privadas. Para Rafael Navarro, diretor da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), o Brasil possui os principais mecanismos de estímulo à inovação, mas sofre com a dificuldade para conectar parceiros em projetos de inovação aberta, uma tendência para o P&D em todo o mundo. "Temos de facilitar o trabalho conjunto das empresas, universidades e startups", diz.

Embora as universidades possuam núcleos de inovação tecnológica (NITs) com a função de fazer a ponte entre iniciativa privada e academia, a cooperação, na opinião de Navarro, ainda é pequena. "Melhorou, mas há muito conhecimento gerado que não chega ao mercado", explica. Além da relação com as universidades, as empresas estão às voltas com as startups - empreendimentos iniciantes de base tecnológica. O principal motivo é o choque cultural. Ágeis e criativas, estas empresas estão rompendo os modelos de negócios estabelecidos. A melhor estratégia é unir esforços com elas. "A tendência é estabelecer parcerias. Mas as grandes corporações estão com dificuldades em lidar com o dinamismo desses empreendedores", afirma Navarro.