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É possível se estabelecer políticas públicas a partir de pesquisa científica? O exemplo do Programa Biota-Fapesp

Publicado em 29 novembro 2011

Por Roberto Gomes de Souza Berlinck

Artigo de Roberto Gomes de Souza Berlinck enviado ao JC Email pelo autor.

Artigo recentemente publicado pelo professor Luciano Mendes de Faria Filho (UFMG) no Jornal da Ciência email (4390, de 23/11/2011) apresenta um questionamento muito pertinente sobre a importância da pesquisa realizada no Brasil para se estabelecer políticas públicas. Alguns dos pontos relevantes do artigo de Faria Filho dizem respeito ao aparente "esquecimento", por parte dos gestores, do conhecimento gerado nos inúmeros programas de pós-graduação financiados por recursos públicos e da utilização deste conhecimento para buscar solucionar dilemas e problemas da sociedade brasileira. Particularmente no que se refere a problemas do sistema educacional, público e privado.

O artigo do referido professor deve ser objeto de cuidadosa reflexão e consideração por parte dos administradores, congressistas e tomadores de decisão. Afinal, não é sem razão que uma parcela significativa dos pesquisadores brasileiros se debruça sobre vários temas de interesse nacional, buscando soluções e encontrando alternativas para a resolução de diversas questões. Se por um lado as agências de fomento federais publicam editais específicos para o financiamento de pesquisa voltada para o entendimento de problemas sociais, é, no mínimo, um total contra-senso que os resultados destes estudos sejam simplesmente ignorados por nossos administradores dos mais diversos níveis.

Neste sentido, vale mencionar o programa Biota da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Tendo recentemente completado 12 anos de existência, o programa Biota objetiva realizar o levantamento e caracterizar a biodiversidade do Estado de São Paulo, definindo os mecanismos para sua conservação, seu potencial econômico e sua utilização sustentável. No âmbito nacional, o volume de conhecimento gerado por centenas de projetos vinculados ao Biota é sem precedentes no que se refere à temática do programa. Tal conhecimento não somente serviu para a construção de uma base de dados de biodiversidade do estado de São Paulo (base SinBiota) e como ponto de partida para o desenvolvimento de vários outros projetos subseqüentes, mas também para subsidiar políticas públicas voltadas para a conservação e proteção da biodiversidade no estado de São Paulo.

Desde 2008 o governo do estado de São Paulo, através das Secretarias do Meio Ambiente (SMA) e da Agricultura e Abastecimento (SAA), vêm adotando os resultados gerados a partir do programa Biota para regulamentar e fiscalizar a ocupação territorial e o desmatamento de vegetação nativa para os mais diversos fins, bem como estabelecer critérios e implementar normas e diretrizes para criar áreas de conservação e de proteção da biodiversidade.

Três resoluções da SMA foram publicadas para regulamentar a supressão de vegetação nativa no estado de São Paulo: para o parcelamento do solo (Resolução SMA-14 de 13/3/2008); para estabelecer critérios e parâmetros para a compensação ambiental em áreas que forem sujeitas a desmatamento de vegetação nativa (Resolução SMA-085 de 11/12/2008), e; para estabelecer procedimentos de análise para pedidos de desmatamento de vegetação nativa visando o parcelamento do solo ou construções urbanas (Resolução SMA-31 de 19/5/2009). Relacionadas a estas resoluções o governo do estado de SP também regulamentou critérios e parâmetros para a concessão de autorização para o desmatamento de vegetação nativa, levando em conta regiões prioritárias para o incremento da conectividade de áreas de conservação ambiental (Resolução SMA-15 de 13/5/2008).

Também foram publicadas três resoluções relacionadas ao licenciamento ambiental e zoneamento agroambiental para empreendimentos ligados ao setor sucroalcooleiro (Resolução SMA-88 de 19/12/2008; Resolução SMA/SAA-004 de 18/12/2008; Resolução SMA/SAA-006 de 24/9/2009). Em paralelo, foi publicado um MAPA do estado no qual se ilustra o zoneamento agroambiental para o setor sucroalcooleiro, levando em conta os resultados de levantamento e catalogação da biodiversidade do estado de SP por projetos do programa BIOTA.

Além disso, duas Resoluções Estaduais foram publicadas para a recuperação de áreas de vegetação nativa, bem como para o estabelecimento do Sistema de Informações de Recuperação de Áreas Mineradas (SIRAM), relacionadas a empreendimentos de mineração do estado de São Paulo (Resolução SMA-074 de 20/10/2009 e SMA-028 de 30/3/2010). O estabelecimento destas normas e diretrizes por parte do governo do estado de São Paulo ilustra a importância de se promover o desenvolvimento econômico de maneira aliada a iniciativas e práticas conservacionistas, imprescindíveis quando se busca formas atuais de economia verde, tendo por base o conhecimento científico.

Além destas, foi promulgado decreto para se definir procedimentos objetivando a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais do estado de SP (Decreto no 53.939 de 6/1/2009).O governo do estado de São Paulo também adotou os resultados apresentados por projetos desenvolvidos no âmbito do programa Biota da Fapesp para estabelecer diretrizes normativas para a preservação de vegetação de restinga do litoral paulista (Resolução SMA-009 de 26/2/2009), para estabelecer áreas de conservação na região das Serras de Itaberaba e de Itapetininga (Decreto no 54.746 de 4/9/2009), bem como para se definir as características da vegetação do Cerrado paulista (Resolução SMA-064 de 10/9/2009).

Finalmente, foi publicado também um Ato Normativo (565/2009 PGJ) que estabelece as metas gerais e regionais para as atividades do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação protetiva do Meio Ambiente.

Todos estes dispositivos do governo de São Paulo citam textualmente o programa Biota-Fapesp [1]. O Decreto no 54.746 de 4/9/2009, por exemplo, diz: "Considerando os resultados dos estudos do projeto denominado "Diretrizes para Conservação e Restauração da Biodiversidade do Estado de São Paulo", desenvolvido pelo Programa Biota-Fapesp, com a indicação de forte grau de importância para a criação de unidades de conservação de proteção integral, nas áreas constituídas, em maior parte, pelas Serras de Itaberaba e de Itapetinga (...)"

A adoção de resultados de projetos científicos vinculados ao programa Biota ilustra a importância, e como é realmente possível, de se estabelecer políticas públicas eficazes, que resultam em benefícios diretos para a sociedade, oriundos do financiamento de pesquisa por parte de órgãos públicos de fomento (no caso, a Fapesp). Após completar 10 anos o programa Biota realizou uma avaliação dos resultados obtidos, e estabeleceu metas para os próximos 10 anos de desenvolvimento, que foram publicadas e estão disponíveis na internet [2].

Cabe assinalar que em 2010 o Governo Federal lançou uma série de editais para o financiamento de projetos voltados para o levantamento, catalogação, construção de um de bancos de dados, aproveitamento racional e sustentado, bem como disseminação da informação sobre a biodiversidade brasileira: os programas Repensa, Reflora e Sisbiota Brasil. Financiados conjuntamente pelo CNPq, Capes e agências de fomento estaduais, tais programas constituem excelentes iniciativas na mesma direção do programa Biota Fapesp.Tais como este último, estes programas devem ser continuados e fortalecidos para que se possa conhecer, valorizar e se promover o aproveitamento racional e sustentado da biodiversidade brasileira, bem como se estabelecer políticas públicas fundamentadas nos resultados dos projetos destes programas federais.

Referências:

[1]. Os documentos oficiais relacionados ao programa Biota da Fapesp podem ser encontrados nas páginas http://www.biota-fapesp.net/documentos/decretos/decretos.html, http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/2010_res_est_sma_28.pdf e http://www.semob.piracicaba.sp.gov.br/arquivos/Legislacao/Resolucoes/SMA-31-09.pdf.

[2]. Joly, C.A., Rodrigues, R.R., Metzger, J.P., Haddad, C.F.B., Verdade, L.M., Oliveira, M.C., Bolzani, V.S., Science, 328, 1358-1359 (2010), no qual plano de ação do Biota para a década 2011-2020 foi incluído como material suplementar, disponibilizado no link http://www.sciencemag.org/content/328/5984/1358/suppl/DC1.

Roberto Gomes de Souza Berlinck é professor titular do Instituto de Química de São Carlos (USP) e membro da Coordenação do Programa Biota-Fapesp.