País anexou nova área oceânica com 1 milhão de km, graças a pesquisa científica
No primeiro texto desta coluna, procurei ilustrar que o Brasil era um país marítimo. Um país em que cerca de um terço de toda a área sob sua jurisdição era composta por mar. Apresentei o termo “ Amazônia Azul ”, cunhado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), para designar essa imensa área de 4.5 milhões de quilômetros quadrados sobre a qual o Brasil passou a ter o direito de explorar os bens e serviços providos, e o dever de resguardar sua sustentabilidade.
Essa conquista deveu-se a uma série de estudos científicos que foram realizados ao longo das décadas de 1980 e 1990. Esses estudos foram coordenados pela CIRM e envolveram diversas universidades e instituições de pesquisa ao longo da costa brasileira. Uma dessas iniciativas é denominada Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (), e visava identificar até que distância da costa brasileira se registrava a influência da região continental. Esse estudo mapeou, em linhas gerais, até onde os sedimentos de origem continental se acumulavam no leito marinho. Outra iniciativa é denominada Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva Brasileira ().
Diferentemente do, o visava identificar os recursos vivos, predominantemente os recursos pesqueiros e a biodiversidade, e seu potencial de exploração. Semelhante ao, outra iniciativa, denominada Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (), buscava identificar os recursos não vivos disponíveis nesse novo território. Esses exemplos ilustram como a ciência e a soberania nacional têm andado juntas, tanto para a prospecção de novos recursos quanto para o uso racional e sustentável do oceano.
De forma complementar, o incentivo à pesquisa científica em áreas remotas do Atlântico Sul, como o Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, viabilizado pela CIRM e por recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), garantiu uma presença humana constante, essencial para que essas localidades e seus entornos passassem a fazer parte do Brasil.
Recentemente, a ciência oceanográfica permitiu ao Brasil dar mais um passo no caminho do conhecimento sobre os oceanos e na ampliação da soberania nacional sobre áreas oceânicas no Atlântico Sul. Esforços paralelos e convergentes da CIRM, por meio do Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial () e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), e da academia, por meio de um projeto de pesquisa internacional coordenado, no Brasil, pelo Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São (FAPESP) e pelo Conselho de Pesquisa em Meio Ambiente do Reino Unido (NERC), descobriram evidências de que uma imensa montanha submersa fazia parte, na verdade, de uma porção do continente que havia se desprendido num passado muito distante.
Essa complexa feição oceanográfica, com picos, platôs, vales, encostas e áreas de pequeno aclive, composta por variados tipos de sedimento, é denominada Elevação do Rio Grande. Ela situa se a 1.200 km a partir da costa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Seu ponto mais raso está, aproximadamente, a 160 metros de profundidade, atingindo mais de 5.900 metros nas áreas mais profundas. A Elevação do Rio Grande passou a chamar a atenção do Brasil e dos cientistas em função da presença de recursos naturais estratégicos. Além da existência de rochas com alto teor de metais como ferro, manganês, cobalto, níquel, platina, telúrio e tálio, e passíveis de serem exploradas para sustentar a indústria de alta tecnologia para confecção de baterias e circuitos, há uma biodiversidade rica, que também pode ser fonte de produtos biotecnológicos para indústria farmacêutica, química, alimentícia ou cosmética.
Há, ainda, evidências da existência de gás e petróleo na região. Considerando as riquezas existentes na Elevação do Rio Grande, e o fato de ela ter sido parte do continente no passado, o Brasil realizou, em dezembro de 2018, um pleito junto à Autoridade dos Fundos Marinhos, ligada à Organização das Nações Unidas, visando a anexação desse território como área marinha sob jurisdição nacional. Com essa solicitação, um território adicional de aproximadamente um milhão de quilômetros quadrados passou a estar sob a governança do Brasil, tanto para uso dos recursos do leito e subsolo marinhos quanto para sua conservação.
Mas como podemos aproveitar os recursos minerais e a biodiversidade em um ambiente tão frágil? É necessário ter muita cautela na concessão de futuras licenças de exploração nessa região. Se a legislação ambiental brasileira e as instituições responsáveis pelo licenciamento ambiental estiverem fortalecidas, poderemos ter perspectivas de um desenvolvimento sustentável na região. Caso contrário, poderemos ser responsáveis por mais um desastre ambiental.