Circula nas redes sociais o boato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria “revogado” a Lei nº 13.979/20 — que definiu medidas de emergência para enfrentamento do coronavírus no País — e que as autoridades públicas agora estariam proibidas de exigir uso de máscaras, comprovantes de vacinação e medidas de isolamento contra a covid-19. Essas alegações são falsas: apesar de parte da referida legislação ter perdido o [...]
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