Sem avaliação, não há planejamento. Este foi um dos apontamentos feitos pela doutora em Ciências e Educação, Maria Inês Fini, no evento “Estratégias Colaborativas para uma Governança Pública Participativa e Efetiva na Educação”. Encerrado nesta sexta-feira (26), o encontro reuniu especialistas renomados no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Em sua palestra, “Desafios e oportunidades no monitoramento do FUNDEB, a maior fonte de financiamento da educação pública do Brasil”, Maria Inês reforçou o papel dos conselhos municipais de educação no controle social. “Os tribunais fiscalizam e analisam o controle fiscal, mas os conselhos é que fazem o monitoramento das políticas públicas.”
Consultora ad-hoc da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e do Banco Mundial, a palestrante é ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Além disso, é uma das responsáveis pela criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Considerando as especificidades constatadas a partir das avaliações de desempenho dos alunos, ela chamou a atenção para a adoção de novas estratégias. “Dar providência é: no planejamento usar a avaliação para que na próxima gestão se tenha um outro tipo de atividade em relação àquela demonstração.”
Destacou ainda que os conselhos municipais precisam estar atentos às notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cuja avaliação é aplicada a cada dois anos. “Se subiu, ótimo. O que o município vai fazer para manter esta ascensão? Se pioramos, o que o município vai fazer ou já fez para melhorar?”
Para Maria Inês, é preciso ainda avançar na adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de gestores escolares.
“A comunidade de professores precisa de uma liderança técnica, que tenha uma compreensão técnica da educação e da gestão educacional. O condutor de uma proposta pedagógica precisa ter condições de compreendê-la, de ter um diálogo com seus professores. Precisa ser um professor, antes de tudo”, pontuou.
Também nesta manhã, no Espaço Liu Arruda, foi realizado o XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso, com eleição e posse dos cargos que estarão à frente das Diretorias Regionais da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MT) na gestão 2024-2027.
O evento “Estratégias colaborativas para uma governança pública participativa e efetiva na educação” teve início na quarta-feira (24), tendo recepcionado também o II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundeb. Juntas, as iniciativas mobilizam diversos especialistas para debater o avanço de políticas públicas no setor.