O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu ontem, 20, o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na semana passada. Em entrevista à Rádio Eldorado, Doria foi questionado sobre o dispositivo da proposta que determina o repasse de superávits financeiros de autarquias e fundações ao Tesouro estadual e afirmou que a medida não prejudica a pesquisa nas universidades.
O pacote foi anunciado como resposta à previsão de déficit bilionário nas contas públicas em 2021. ``A proposta é que o caixa excedente das universidades possa ser destinado pelo governo para custeio de serviços essenciais na área da saúde e na área de educação, inclusive o pagamento de salário de professores, pesquisadores e demais servidores das próprias universidades. (...) Nenhuma universidade perderá recursos para a realização das suas pesquisas ”, disse o governador.
A proposta envolvendo a devolução de recursos por parte das universidades e fundações foi uma das mais contestadas na Alesp, ao lado de algumas proposições de privatizações.
O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) divulgou nota na quarta-feira, 19, em que critica a proposta, classificando como `` erro técnico'' o tratamento dos superávits como `` sobra'' de dinheiro. `` No caso da Fapesp, o valor em referência é de cerca de R$ 560 milhões. Ocorre que, ao término de 2019, os compromissos da Fapesp com projetos de pesquisa, bolsas de estudo, programas de inovações com empresas, centros de excelência e outros programas eram de R$ 1,6 bilhão, fruto da natureza plurianual dos projetos que a instituição apoia ”, diz a nota do conselho. `` E, pois, um erro técnico tratar o' superávit financeiro' do balanço como sobra. São recursos necessários para fazer frente a compromissos já assumidos em um ambiente em que a receita depende da arrecadação tributária do Estado- esta sim variável em função do nível da atividade econômica.''