Notícia

Jornal da Unesp

Dores de amor

Publicado em 01 janeiro 1999

O ano passado foi marcado pelo escândalo da estagiária Monica Lewinsky. Seu relacionamento com o presidente norte-americano Bill Clinton trouxe à esfera pública uma questão sexual de cunho privado. Tratado com estardalhaço, claro, por envolver cenas de alcova com o homem mais poderoso do mundo, o fato, porém, não é nenhuma novidade. Como mostram recentes estudos realizados por pesquisadores da UNESP, a discussão, em tribunais, da vida privada de mulheres já ocorria no Brasil em plenos anos 30, principalmente nos processos que envolviam crimes de sedução - ou seja, aqueles delitos em que a mulher solteira, menor de idade e virgem, praticava o ato sexual sob coação ou seduzida pela promessa de casamento. "A vida sexual dessas mulheres era debatida sem pudor nesses processos", diz Maria Paula Costa, 20 anos, terceiranista do curso de História da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da UNESP, câmpus de Assis, que desenvolve projeto de iniciação científica sobre Abusos Sexuais sobre Mulheres cio Brasil dos Anos 30: um estudo a partir de processos criminais. Além de se basear em clássicos da historiografia, como Boris Fausto, a jovem pesquisadora teve como uma de suas fontes a dissertação de mestrado Amores Ilícitos: discursos sobre a moral e a sexualidade feminina em crimes de sedução - Comarca de Assis, 1940/1968, da historiadora Marlene Aparecida de Souza Gasque, apresentada na própria FCL. "Embora nossos trabalhos enfoquem épocas diferentes, mostram como a conduta e a sexualidade da mulher eram sempre questionadas e expostas publicamente nos processos que envolviam sedução", diz Marlene, que atua como historiógrafa no Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa (Cedap), unidade auxiliar da UNESP (veja quadro). PROCESSOS CRIMINAIS Maria Paula está estudando especificamente a história de mulheres menores de idade que foram vítimas de abusos sexuais nos anos 1930, em Assis, cidade do Oeste Paulista. Suas fontes são os processos criminais daquela Comarca. "Vasculhei cerca de 2 mil caixas, encontrei 30 processos sobre crimes de sedução e analisei 12 deles", conta a pesquisadora, cujo trabalho, orientado pelo historiador Milton Carlos Costa, professor do Departamento de História da FCL, recebeu bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). "A década é muito estudada politicamente, mas pouco se sabe a respeito dos comportamentos do período", diz o docente. A pesquisa de Maria Paula toma os processos criminais como ponto de partida para entender como a justiça e a sociedade viam a mulher nesse período. O Código Penal vigente era o de 1890, que tratava do defloramento no artigo 267, que, para caracterizar o delito, exigia 21 anos como idade máxima da mulher, virgindade e confirmação da cópula. "Quando não havia violência, entrava em cena o elemento moral, que era o consentimento do ato sexual mediante sedução, como a promessa de casamento", explica Marlene. Enquanto Maria Paula analisou processos sobre todo tipo de abuso sexual, inclusive estupro, Marlene estudou especificamente os crimes de sedução sem violência física. Ela delimitou a pesquisa entre 1940, quando foi instituído um novo Código Penal, e 1968, quando esse Código começou a ser questionado. "Em cerca de 10 mil processos, encontrei e analisei 72 casos de crimes de sedução", conta a historiadora. DEFLORAMENTO O ano de 1940 é significativo, pois, enquanto o Código de 1890 falava em "'defloramento", que exigia rompimento do hímen, o de 1940 passou a utilizar, no artigo 217, a nomenclatura "crime de sedução", entendido como aquele que viola a virgindade não só física, mas também moral da mulher antes do casamento. "O novo Código também diminuiu de 21 para 18 anos a tutela penal da mulher", informa o advogado Luiz Antônio Hentz, diretor da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da UNESP, câmpus de Franca (veja quadro). Durante o inquérito por crime de sedução, um dos momentos mais humilhantes é o exame do corpo de delito, onde os órgãos genitais são minuciosamente analisados. "É fácil imaginar o grau de constrangimento que isso causa a uma mulher", avalia Marlene. Em muitos processos criminais, as mulheres deixavam de ser vítimas e passavam a rés. "Os advogados de defesa do acusado tentavam mostrar que a moça não era ingênua, baseando seus argumentos numa suposta 'conduta imoral' antes da denúncia de sedução", conta Maria Paula. "As mulheres que permitiram o livre aflorar de sua sexualidade e se afastaram do padrão modelar de mulher 'honesta' tinham sua vida arruinada e, após os processos, muitas vezes se envolviam com prostituição", conclui a historiógrafa. Oscar D'Ambrosio PROTEÇÃO LEGAL À VIRGINDADE O crime de sedução está previsto no artigo 217 do Código Penal brasileiro. Prevê a pena de 2 a 4 anos de prisão para a sedução da "mulher virgem, menor de 18 anos e maior de 14 anos, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança". Se for menor de 14 anos, será caso de estupro por violência presumida. "A idéia original do dispositivo legal de 1940 era proteger a virgindade da mulher. Com os avanços do comportamento sexual a partir dos anos 1960, ele perdeu o sentido, mas continua em vigor", diz o advogado Luiz Antônio Soares Hentz, professor e diretor da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da UNESP, câmpus de Franca. "Hoje, no mundo da informação em que vivemos, poucas moças virgens poderiam preencher o requisito 'inexperiência' exigido pela lei", completa Hentz. (O.D.) MANANCIAL DE PESQUISAS Mais de cem pesquisadores da UNESP, de outras universidades brasileiras e mesmo do Exterior já se beneficiaram do acervo do Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa (Cedap), unidade auxiliar da FCL Criado em 1973, com a finalidade de propiciar condições favoráveis ao exercício da pesquisa histórica, o Cedap conta hoje com arquivos e coleções provenientes de convênios entre a Universidade e instituições públicas ou privadas, além de doações. "Isto aqui é um manancial inesgotável de pesquisas", diz a historiadora Zélia Lopes da Silva, vice-supervisora do centro. Entre os destaques do acervo, está o Arquivo do Fórum da Comarca de Assis, utilizado na pesquisa de iniciação científica de Maria Paula, composto por cerca de 190 mil processos cíveis, criminais, trabalhistas e comerciais; e as 64 caixas do Arquivo José Nazareno Mimessi, sobre a arte primitiva brasileira, além de periódicos culturais e literários que circularam no Rio de Janeiro na primeira metade do século XIX. (O.D.)