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O Estado do Paraná

Documentos sobre biodiversidade não estão surtindo efeito prático

Publicado em 19 fevereiro 2006

Agência FAPESP
Quando os delegados das 188 partes (187 países mais a Comunidade Européia) que ratificaram a Convenção sobre Diversidade Biológica estiverem reunidos em Curitiba, em março, do lado de fora das salas será até mesmo possível perceber a devastação presente no mundo real. A Floresta de Araucária, que contém o pinheiro símbolo do Estado do Paraná, está reduzida a menos de 1% de sua cobertura original.
Os delegados estarão na capital paranaense para participar da 8ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 8), o mais importante evento no campo ambiental no país desde a Rio 92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) — realizada em 1992 no Rio de Janeiro, quando os participantes prepararam a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Em termos de Brasil, e até mesmo do mundo, a destruição ambiental das florestas é apenas um único exemplo. Pode-se falar o mesmo dos bancos de corais tropicais ou sobre outros biomas, como a Amazônia ou o Cerrado, e até mesmo das florestas tropicais asiáticas.
Apesar de todos discutirem a biodiversidade e o meio ambiente desde os anos 1970 (a Rio 92 foi precedida pela Conferência de Estocolmo, em 1972, e sucedida pela Rio+10, em Johannesburgo, na África do Sul, em 2002), todas as leis e documentos acordados nos termos do direito internacional não estão causando efeitos práticos, muito pelo contrário.
"Uma análise honesta desde a Rio 92 permite que seja montado um quadro bastante dividido", disse Braulio Dias, gerente de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), à Agência FAPESP.
Nos últimos 20 anos, Dias acompanhou de forma detalhada as discussões sobre o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que estabelece o nível adequado de proteção em relação ao uso seguro de organismos vivos modificados, e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que criou marcos legais para a preservação da biodiversidade.
De um lado, explica Dias, houve ganhos em termos de marcos legais, planejamento, instituições voltadas para a preservação, mais recursos e até mais áreas destinadas para unidades de conservação. Do outro lado, quando se olha para o mundo real, o quadro formado é gravíssimo.
"O processo de perda de biodiversidade não está sendo revertido. Existe também o problema do uso predatório e da biopirataria", explica o representante do MMA, que fará parte da delegação brasileira que vai discutir na COP-8 os possíveis avanços da CDB, estabelecida na Rio 92. "Estamos no meio de um processo de extinção em massa e perdendo a batalha. Nunca foram perdidas tantas espécies como nos últimos 50 anos", afirma Dias.
Em termos genéricos, o que estará em jogo na COP-8 é até que ponto os países interessados em preservar a biodiversidade do planeta vão conseguir, em forma de consenso, fazer com que os demais se comprometam ainda mais com essa causa.
"Precisamos sair da conferência com um pacto por um esforço adicional, pois corremos risco de não conseguir mais reverter alguns processos", aponta Dias. Sem essa bandeira, o colapso ambiental mundial poderá ficar ainda mais próximo, mesmo na visão dos mais otimistas.
 "A única solução é a transversalidade", explica Dias. Para o técnico do MMA é preciso que todos entendam que são culpados. "A biodiversidade é importante nos diversos setores: ONGs, governo, população e setor privado. E essa questão precisa ser muito mais difundida. Ela não é um problema marginal."