Notícia

Gazeta Mercantil

Direitos e marcas na Internet

Publicado em 27 abril 2000

O tema que segue parece com Internet, tem a ver com a rede mundial, mas envolve coisa ainda maior: propriedade intelectual. E para chegar direito ao ponto, roga-se um parágrafo de paciência. Fruto da guerra fria, a moderna autopista eletrônica chegou aos lares do mundo inteiro via circuito universitário. Por isso, as regras sempre foram e provavelmente continuarão por muito tempo a observar o protocolo da comunidade acadêmica, cândido por definição. Nomes de domínios, por essa convenção, precisam figurar nos registros científicos. Aqui no Brasil, o rol dos títulos ".com.br" fica sob guarda da honrada Fundação de Amparo à Pesquisa do listado de S. Paulo (Fapesp). Quem chegar primeiro lá, carrega a marca. Resultado: a TV Globo viu-se obrigada a engalfinhar-se contra desconhecidos que depositaram antes dela, entre outros títulos, o valioso "globoesporte.com.br". É óbvio que as coisas acabarão em mãos corretas. Mas eventualmente a um custo desnecessário. Existe gente séria convencida de que vazamentos humanos já produziram interceptações de registros, com a posterior intervenção de atravessadores. A Fapesp tem garantias de que a segurança de seus programas automáticos para receber pedidos de marca ".com.br" é sólida e ninguém admite que um negócio paralelo tenha sido inoculado naquela casa de apoio aos pesquisadores paulistas. A questão está no grande número de conflitos acerca da propriedade de marcas com apelo comercial na rede eletrônica que lembram em tudo e por tudo grandes nomes da vida comercial que estão registrados no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), mas só perceberam recentemente a importância e necessidade de fazer o caminho outra vez no segmento Internet. A resultante dessa confusão é clara: os grandes números que a globalização impõe no âmbito do i comércio eletrônico despertam este país ao problema genérico do reconhecimento e proteção a marcas e patentes. Aliás, o Brasil começa a sacudir o preconceito de que valia a pena estimular a cópia, batizada piedosamente como "engenharia reversa", em lugar de impulsionar a criatividade e a pesquisa mediante garantias legais aos legítimos donos de idéias valiosas. Nesse caso, a erupção da crise exatamente no ponto em que ocorreu, com disputas sobre títulos de grande valor numa atividade que ainda não existia comercialmente há cinco anos ou menos, ressalta i a utilidade de reconhecer e proteger títulos e conceitos no sentido mais genérico do seu uso. A movimentação, até agora bem-sucedida, dos emergentes exportadores de petróleo atrai candidatos a outras iniciativas de sustentação para cotações de matérias-primas. Produtores de café, cacau, alumínio e outros primários tentaram muitas vezes elevar preços. Perdem sempre, mas tentam, porque a despesa sempre termina rateada entre contribuintes metidos à revelia nessa aventura. Está sendo desenvolvido um fundo de capital de risco. "Há muito o que ser regulamentado ainda", explica o superintendente do Sebrae-SP, Fernando Leça. "Mas há grandes perspectivas de o fundo ter obrigatoriedade de destinar 50% de seus recursos á pequenas e micro empresas." Parte desses recursos viriam da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que apoia atualmeme grande parte dos projetos desenvolvidos no Cietec, como o de Morato, de cerca de R$ 200 mil para o desenvolvimento dos equipamentos. Além disso, estuda-se para que, por meio desses fundos e de prestação de serviços, as incubadoras possam desenvolver recursos para se sustentarem. KAIZEN CONTOU COM APOIO PARA OBTER CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE MARCOS MOITA - Especial para o Estado Fabricante de cabos elétricos foi a primeira dentro de incubadora a ter ISO 9002 RIO CLARO - A Kaizen, fabricante de cabos elétricos de Rio Claro (SP), é a primeira, entre as empresas instaladas em incubadoras a conquistar um certificado de qualidade. Ela obteve o ISO 9002 em novembro do ano passado, poucos meses antes de ter saído do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial de Rio Claro. Hoje, emprega 33 funcionários e fabrica uma média de925 mil peças por mês. Segundo o proprietário João Benedito Geniselli, a incubadora foi imprescindível para o crescimento da Kaizen que, antes de participar do projeto, estava prestes a fechar as portas. "A incubadora ajudou a melhorar a estrutura interna da minha empresa", afirma Geniselli. "Ela mostrou a melhor forma de ser um empresário, para enfrentar desafios e vencer", contou o empresário, que trabalhava na fabricante de eletrodomésticos Multibrás. Além das consultorias oferecidas pela incubadora em diversas áreas, como financeira, de custos, qualidade e marketing, o empresário destacou que o projeto proporciona a abertura a uma visão de mercado, principalmente o externo. "A visita em feiras internacionais foi um ganho muito grande." A Kaizen já exporta para a Venezuela e começará em breve a vender para o Canadá, Itália e Espanha. Geniselli afirma que, se não estivesse na incubadora de empresas, levaria de dois a três anos para conquistar o certificado de qualidade ISO 9002. "Tive um custo acessível para consegui-lo, de R$ 15 mil." Segundo o empresário, fora da incubadora um certificado custaria de R$ 40 mil a R$ 50 mil. A incubadora de empresas de Rio Claro foi inaugurada em 1995 a partir da parceria entre a prefeitura, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a diretoria Regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). O objetivo era reduzir a alta taxa de pequenas microempresas que faliam nos primeiros anos de funcionamento.