Depois de marchas e contramarchas serão finalmente votados amanhã, no Senado, os destaques da Lei de Patentes, devendo voltar a lei novamente à Câmara consideravelmente modificada e aperfeiçoada. É uma notícia auspiciosa para que se possa eliminar o único obstáculo à transferência de tecnologia para o Brasil: a inexistência no país de unia regulamentação da propriedade intelectual e de proteção a patentes industriais.
Pequenas divergências internas no PMDB em torno do texto dos relatores Ney Suassuna (PB) e Fernando Bezerra (RN) e algumas divergências sobre a extensão das garantias não podem continuar nos mantendo na desagradável companhia da Bulgária e da Turquia, alguns dos poucos países que teimam em cultivar a reputação de piratas. E isto no momento em que o secretário de Comércio americano, Mickey Kantor, recomeçava a falar em sanções para este início de outubro.
Convém repetir, no entanto, que a lei de patentes não visa a proteger unicamente interesses americanos. No mundo desenvolvido como um todo a pesquisa deixou de ser estatal e evolui com muita rapidez através de empresas privadas. Estas empresas investem bilhões em pesquisas e querem ser remuneradas. É arriscado ser considerado país unreliable (não confiável) por esta comunidade.
O países fortes no setor de serviços e tecnologia, são muito exigentes sobre direitos autorais e patentes. Por isso a ata final da Rodada Uruguai no capítulo trips recolheu normas internacionais sobre a matéria, que foram aprovadas por uma centena de países incluindo o Brasil. A proteção é via de mão dupla: pesquisadores brasileiros privados ou estatais, como os da Embrapa, por exemplo, terão suas patentes reconhecidas.
Quanto mais rápido a lei tramitar na Câmara, melhor. A falta de uma legislação conveniente nesta matéria representa, hoje, o grande óbice na área da cooperação tecnológica. Para que se tenha noção da importância do que está em jogo: a eliminação desse obstáculo é tão importante como a aprovação das principais reformas da ordem econômica. Não se pode perder tempo.
Notícia
Jornal do Brasil