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Direito da Inovação

Publicado em 08 março 2017

Por Thales Abrahão

Índice

I. Introdução; II. Politicas Públicas De Inovação Brasileiras, Instrumentos e Benefícios Fiscais; III. Pesquisa de Campo; III.1 A empresa; III.2 Entrevista; III. 3 Intervenção para a Solução dos Problemas desse Ambiente Empresarial; IV. Referências Bibliográficas.

I. Introdução

Uma série de iniciativas privadas e estatais, tanto de governos federais como estaduais, contribuíram para que se criasse no Brasil uma infraestrutura acadêmica inexistente em países em desenvolvimento, com a instalação de empresas com alta capacidade tecnológica.

Nos últimos 10 anos, o Brasil desenvolveu um conjunto de instrumentos e estratégias para a evolução científica e tecnológica do país, com a criação de medidas de apoio direto e indireto e estruturas de implementação de incentivos à inovação, que permitiram avanços importantes – porém ainda não suficientes – para o país.

Podemos destacar entre as políticas de apoio à inovação no país, as mudanças trazidas pela Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (“Lei de Inovação) e a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005 (“Lei do Bem”).

Estas mudanças tornaram o Brasil um dos países mais avançados no que tange aos instrumentos de apoio à inovação disponíveis, no entanto, apesar dos explícitos esforços governamentais, o país está longe de ser um modelo de indicador de inovação tecnológica a ser seguido.

II. Politicas Públicas De Inovação Brasileiras, Instrumentos e Benefícios Fiscais

O apoio à inovação no país pode ser divido em três períodos. O primeiro deles compreende o início do processo de industrialização até o começo dos anos 1980, onde houve a criação e expansão do sistema universitário brasileiro, a fundação da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoa de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de diversos centros de pesquisa associados às estatais – o Centro Técnico Aeroespacial (CTA), ligado à Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cempes), da Petrobras, e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), da Telebras. Ainda, houve a fundação da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

A segunda fase compreende o período de 1979, no contexto do segundo choque do petróleo, que possibilitou a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), representando o estabelecimento da agenda de Ciência e Tecnologia (C&T) que ficou responsável pela política de informática no Brasil.

Nos anos 1990, houve a absorção, adaptação e difusão de tecnologia importada, seja de maneira direta através de licenças e outros acordos, seja na tecnologia incorporada em máquinas, equipamentos e sistemas – com o intuito de elevar o nível de produtividade e competitividade.

Foi nesse mesmo período que o foco na educação básica aumentou, ocorreram mudanças nos regimes de propriedade intelectual com a adoção do Acordo sobre os Apectos dos Direitos de Propriedades Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC), houve a disseminação acelerada das práticas de controle de qualidade e produtividade, buscando certificados como ISO e PBQP (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade), houve a disseminação dos parques tecnológico e, por fim, a emergência da inovação como um objetivo de política científica e tecnológica.

A terceira e ultima fase se caracteriza inicialmente pelo lançamento da Pitce, uma clara tentativa de política industrial baseada em inovação, objetivando aumentar as exportações de alta tecnologia e reforçar a concorrência por marca nos mercados internacionais, difundir atualização e modernização industrial, aumentar a escala de produção das empresas e desenvolver alguns campos de pesquisa selecionados (produtos farmacêuticos, semicondutores, softwares, bens de capital e nanotecnologia, biotecnologia e biomassa/energias renováveis.).

Como órgão coordenador da Pitce, o governo brasileiro também criou uma nova agência governamental, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

A Pitce foi a grande responsável pelos avanços trazidos pela Lei de Inovacao, que trouxe a harmonização entre os institutos de pesquisas e empresas, estabelecendo regras para a partilha de infraestrutura e os benefícios econômicos resultantes de inovações, e a Lei do Bem que tornou o uso dos incentivos fiscais bem mais simples e diretos.

A Lei de Inovacao, ao estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, disciplina o NIT, caracterizando-o como o núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICTs com a finalidade de gerir sua política de inovação. A ICT - Instituição Científica e Tecnológica é órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

Com a implementação dos NITs e ICTs, visou-se desenvolver as alianças entre empresas com projetos de cooperação que objetivem a geração de produtos e processos inovadores, a integração a redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica, compartilhamento de laboratórios, equipamentos e instrumentos, participação no capital de empresa privada que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos, para obtenção de produto ou processo inovador, entre outros.

Com a substituição da Pitce pela PDP, a inovação passou a ser definida como uma dos pilares básicos para o crescimento econômico e estimulou os estados à formulação de políticas locais de C&T, através da exigência de Leis Estaduais de Inovação para as parcerias entre a FINEP e as fundações de amparo à pesquisa dos estados no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) Subvenção.

Posteriormente, foi desenvolvido o Plano Brasil Maior, cujo objetivo se referia ao investimento agregado, investimentos em P&D, agregação de valor industrial no Brasil, qualificação de mão de obra na indústria e ao uso mais eficiente de energia. Também estavam presentes nesse plano, um conjunto de ações de suporte à competividade, com a ampliação dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), redução de impostos federais indiretos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e substituições tributárias.

O governo federal articulou o Plano Brasil Maior com o plano de desenvolvimento científico e tecnológico (Encti 2012-2015), cujo responsável é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tecendo como principais objetivos o suporte às inovações no setor produtivo a fim de reduzir a lacuna tecnológica em relação aos países desenvolvidos, o treinamento e qualificação dos recursos humanos para inovação, o apoio aos setores mais intensivos em conhecimento, a indução de produção limpa e o uso do poder de compra do Estado para promover inovação.

O governo brasileiro conta com três vetores básicos de formulação e implementação das políticas de inovação. O primeiro compreende o MCTI, sua agência de inovação (FINEP) e a agência de fomento à pesquisa, o CNPq. A FINEP e o CNPq operam em estreita cooperação, a primeira financiando empresas e instituições de pesquisa e a segunda concedendo bolsas para estudantes e pesquisadores.

O segundo vetor é composto pelo MDIC e suas agências BNDES e a ABDI. O MDIC abriga também o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

O terceiro vetor é composto pelo Ministério da Educação (MEC) e a Capes, cujo objetivo é prover apoio, financiar e avaliar a educação superior no Brasil.

Após essa análise, identifica-se que o apoio as empresas pode resumir-se em três formas:

Infraestrutura de C&T;

Apoio direto, na forma de empréstimos em condições mais favoráveis ou subvenções; e

Apoio indireto, na forma de incentivos fiscais.

O apoio à infraestrutura pode ser instrumentalizado pelos incentivos fiscais, que reduzem o custo de fazer P&D através de descontos na base de cálculo tributária, nos créditos tributários e na depreciação acelerada. Os incentivos fiscais se tornam uma grande ferramenta de estímulo à inovação uma vez que são flexíveis, já que seu processo decisório cabe a própria empresa que receberá o benefício, não discriminam setores e tem baixo custo administrativo pelo governo.

Por outro lado, os incentivos ficais excluem dos estímulos à inovação as pequenas empresas que optam pelo Lucro Presumido, já que só se destinam àquelas que apuram seus impostos pelo Lucro Real (variação de acordo com o faturamento da empresa).

Outra crítica em relação aos incentivos fiscais são em relação à composição global do P&D, já que os projetos de inovação mais rentáveis a curto prazo, são estimulados, enquanto àqueles de alto retorno social, sujeitos a maior incerteza e a longo prazo, são deixados em segundo plano.

Desse modo, cada forma de suporte à inovação deve ser avaliada em relação a determinada empresa, sua finalidade e objetivo específico. Uma vez que o financiamento direto à inovação é uma forma de garantir apoio às pequenas empresas, os incentivos fiscais são melhores aproveitados pelas empresas de grande porte.

Os incentivos diretos abrangem uma ampla gama de possibilidades, compreendendo desde empréstimos, subvenções até fundos de capitais, que podem ser combinados com suporte de incubadoras em universidades e parques tecnológicos.

Assim, cada país delineia seu sistema de apoio à inovação de acordo com sua estrutura produtiva, instituições e objetivos nacionais. Após as modificações institucionais na legislação trazidas pela Pitce, pela PDP, o Brasil hoje possui uma das estruturas legais e institucionais mais modernos do mundo no que tange ao suporte à inovação.

Considerando o apoio direto à inovação na forma de créditos e subvenção econômica, a FINEP se torna a principal agência de fomento, com um orçamento total de R$ 3,97 bilhões, em 2010, com destinação de R$ 2,22 bilhões ao FNDTC (desenvolvimento de infraestrutura e pesquisa no Brasil). Com a criação da Lei de Inovacao, esses recursos da FINEP tiveram maior participação nas empresas, através de parcerias em projetos de cooperação universidade-empresa, através de crédito em condições mais favoráveis ou através da subvenção econômica ou subsídios direitos.

A FINEP se tornou responsável por seis principais programas, quais sejam: o crédito para inovação com juros em taxas especiais ou juros zero (para as micro e pequenas empresas); o capital semente para as empresas de base tecnológica; o Fundo de Incubadoras de Inovação para firmas inovadoras; os subsídios diretos às empresas com o objetivo de compartilhar seus riscos; e o Programa de Primeira Empresa Inovadora, que apoia empresas com até dois anos de vida através de subsídios diretos por doze meses, podendo chegar ao programa dos juros zero.

Outra importante agência de financiamento e fomento à inovação é o BNDES, com um orçamento de R$ 1,4 bilhões destinados à inovação em 2010, apoiando 274 empresas nas compras de bens de capital, equipamentos, softwares, certificação, avaliação de conformidade, propriedade intelectual, P&D e outras despesas relacionadas à inovação.

O FUNTEC (Fundo Tecnológico) é o mais antigo programa de inovação do BNDES, e já disponibilizou R$ 80 milhões em 2010 para as áreas de energia renovável, meio ambiente, química fina e etc.

Em relação aos incentivos fiscais como forma de apoio indireto à inovação no Brasil, podemos destacar inicialmente àqueles introduzidos pelo PDTI e PDTA referentes ao IRPJ, quais sejam:

Dedução da base de cálculo do IRPJ dos valores gastos com P&D, limitados a 4% do total devido;

Triplicação da taxa depreciação de maquinas e equipamentos em relação ao IRPJ;

Amortização do IRPJ dos ativos relacionados à inovação no ano da compra;

Dedução como despesas de royalties e assistência técnica e incentivo ao credito de 30% (IR) e 35% (IOF) dos impostos incidentes sobre essas remessas.

Redução de 50% do IPI na produção dos bens destinados a P&D.

Para aprimorar o uso dos incentivos fiscais, a Lei do Bem introduziu 3 grandes medidas relacionadas aos impostos sobre o Lucro Real das empresas, quais sejam:

Dedução à taxa de 160% da base de cálculo do IRPJ e CSLL dos gastos com P&D. Aumento em 20% dessa taxa caso a empresa aumentasse seu número de pesquisadores em 5% e aumento em mais 20% caso a empresa tivesse uma patente concedida;

Aceleração da depreciação de maquinas e equipamentos destinados à inovação em duas vezes (somente em relação ao IRPJ);

Amortização do IRPJ e CSLL dos ativos intangíveis relacionados à inovação no ano da compra;

Crédito tributário de IR de 20% nas remessas internacionais referentes a royalties e assistência técnica para gastos até dezembro de 2008, e 10% em diante;

Eliminação de impostos incidentes sobre remessas internacionais referentes a registros de patentes e marcas;

Subvenção de 40% da folha de pagamento dos pesquisadores com dedicação integral.

Concluímos assim, que, considerando tanto o apoio direto à inovação na forma de crédito e subvenção econômica quanto o apoio indireto na forma de incentivos fiscais, as mudanças trazidas pela Lei do Bem, que desenvolveram as politicas de inovação, tornaram o Brasil um dos países mais generosos também em termos de apoio geral à inovação como proporção do PIB.

III. Pesquisa de Campo

Procedemos a uma entrevista direta por meio de comunicação eletrônica com o Sr. Leornardo Augusto Garnica, Gerente Gerente de Sistemas da Inovação do Grupo Natura, na qual abordamos, principalmente questões relacionadas aos investimentos em inovação realizados pela Natura, o atual desenvolvimento dessas politicas no Brasil em comparação com as demais Nações e os incentivos utilizados pela empresa, tanto com parcerias público como privadas para a execução dos investimentos.

Destacamos que a Natura é considerada uma das empresas que mais inova no país, mantendo sempre a preocupação com a preservação do meio ambiente e produção sustentável com o equilíbrio de proporcionar a satisfação ao seu mercado consumidor com a produção consciente, respeito a biodiversidade e à conjuntura sócio ambiental.

Podemos destacar como exemplo dessas práticas de inovação que visam a harmonia entre a inovação tecnológica e o cuidado com o meio ambiente, os projetos Natura Campus e NINA (Núcleo de Inovação Natura Amazônia) realizadas em centros de pesquisa, que promovem o desenvolvimento sustentável. Igualmente, a adoção de refis na produção cosméticos é uma das demonstrações dos modelos em inovação adotados pela Natura (mais informações no site www.natura.com.br).

Além disso, podemos perceber com a pesquisa de campo realizadas que investir em inovação para a Natura significa, acima de tudo, adotar uma postura ética e compromissada com o meio ambiente e a produção sustentável, em uma demonstração clara da possibilidade de associação de uma pratica de preservação com a produção industrial, atraindo, como consequência, uma maior absorção de clientes.

Salientamos que, para a elaboração da pesquisa de campo, buscamos nos basear também em material disponibilizado pelo próprio Sr. Leonardo, de forma a complementar nosso estudo (http://www.naturacampus.com.br/cs/naturacampus/home, http://blogconsultoria.natura.net/naturaea-vencedora-do-premio-finep-de-inovacao/, http://www.anpei.org.br/mapa e http://www.natura.com.br/www/a-natura/sobre-anatura/historia/.

III.1 – A empresa

A NATURA COSMÉTICOS S. A, inscrita sob o CNPJ/MF: 71.673.990/0001-77, é uma empresa de grande porte, faturando R$ 7 bilhões em 2013, 100% brasileira e líder no mercado de cosméticos do país e contando com um número de 7 mil funcionários. Foi fundada em 1969 por Luiz Seabra e, desde o início das suas atividades, a empresa demonstrou em seus valores a preocupação com meio-ambiente e excelência na qualidade dos produtos.

Ainda em 1979, a Natura inaugurou segmento de produtos para os homens, novidade para a época. Também destacou-se, em 1983, por ser a primeira empresa de cosméticos a oferecer refil de produtos (1983), e, em 1999, por ter iniciado relação com comunidades tradicionais para fornecimento de insumos da sociobiodiversidade, inovando na forma de fazer negócios, ao se relacionar diretamente com pequenos agricultores e famílias extrativistas que tiram dos frutos da biodiversidade o seu sustento.

Em 2006, a companhia passou a realizar testes com material sintético, encerrando as pesquisas com animais e, em 2011, lançou o Programa Amazônia, que almeja tornar a região um polo de inovação, tecnologia e sustentabilidade.

O desenvolvimento da Natura é refletido pelo reconhecimento do mercado e de instituições, através de prêmios pela sua postura ética e sua capacidade de inovar, a exemplo do Prêmio FINEP de Inovação, na categoria “Grande Empresa”. Dentre os principais fatores que contribuíram para o reconhecimento da Natura, o destaque é o índice de inovação da empresa, que nos dois últimos anos foi de 67,2%.

III.2 – Entrevista

Resposta: Os investimentos em inovação tem sido o pilar da empresa. Inclusive possuímos um Vice-Presidente dedicado exclusivamente às atividades de inovação da Companhia

Resposta: A atividade de inovação no Brasil está em transição. A infraestrutura (pessoas, laboratórios e indústria) é razoavelmente boa, mas há pouca pesquisa de alto nível. Disso decorre um resultado muito baixo do Brasil, em comparação com as demais nações. Isso porque, o Brasil é a 14ª maior economia do mundo, mas é o 64º país na atividade de inovação (já foi 54º). O Brasil está reduzindo suas exportações de produtos de alto valor englobado. Também deve-se levar em conta que o Brasil possui tantas patentes quanto uma única grande empresa dos EUA.

Resposta: Vimos os investimos nesse setor como m processo contínuo, fundamental para a gestão e aperfeiçoamento constante.

*segundo o “Relatório Natura 2013”, neste ano, os projetos foram agrupados em três grandes frentes de pesquisa e desenvolvimento: Bem-Estar e Relações; Tecnologias Sustentáveis; e Tecnologias Cosméticas.

Resposta: A Natura disponibiliza o correspondente a R$ 200 milhões por ano. Valor bastante expressivo se comparado à média do lucro obtido, que é de 900 milhões.

A Natura tem cumprido seu compromisso de investir pelo menos 3% da sua receita bruta em inovação. Nos últimos 2 anos, foram lançados cerca de 200 produtos novos, que corresponderam a 65% da receita auferida pela Natura.

Resposta: Sim, são 250 funcionários em PDI e 150 funcionários de marketing, totalizando 400 colaboradores envolvidos na área de inovação.

Resposta: Sim, a Natura possui diversas parcerias. Além do apoio com as agências de fomento a Natura utiliza-se do benefício fiscal instituído pela Lei nº 11.196/2005 (“Lei do Bem”), destinado às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

* De acordo com o “Relatório Natura 2013”, as parcerias em inovação são abertas e em rede. A empresa investe na construção compartilhada do conhecimento, que, atualmente, conta com cerca de 200 parceiros, entre universidades, instituições de pesquisa, laboratórios de testes, empresas e órgãos de fomento. Nesse sentido, destaca-se a possibilidade desses parceiros em participar do Natura Campus, programa de inovação aberta e colaborativa da companhia.

Resposta: A Natura possui, depositadas, 656 patentes e 535 desenhos industriais.

Resposta: O investimento em inovação ainda é muito burocrático e custoso. Por exemplo, as contratações e importações de insumos demoram muito tempo para serem concretizadas.

Resposta: O problema seria solucionado o governo alinhasse sua política de inovação com as agendas das empresas.

A melhora na política de inovação, por parte do poder público, diminuindo o custo e a burocracia dos investimentos, bem como aumentando a oferta de financiamentos de longo prazo.

O governo deveria melhorar a política de inovação existente construindo uma agenda mais integrada com as empresas. Deveria existir uma maior conexão entre as necessidades das empresas e os recursos fornecidos, além da desoneração e desburocratização dos investimentos, como já dito acima.

Resposta: Sim, uma mudança significativa dependerá da capacidade de o país aumentar a produção de bens de alto valor agregado.

Sem dúvida alguma. Os funcionários da Natura ligados à area de inovação estão sempre se atualizando por meio de treinamentos da própria empresa e de Congressos. Atividade de inovação no Brasil está em transição. Há um crescimento dos de recursos públicos disponíveis para investimentos em inovação, bem como um aumento das parcerias com universidades para o desenvolvimento de atividades de pesquisas.”

Questionamos a empresa sobre a utilização do nosso Sistema de Inovação, verificamos a utilização de benefícios fiscais e, por fim, analisamos se todos os instrumentos disponíveis ao investimento em inovação estão sendo utilizados, de modo a propormos um uma solução através de uma intervenção nesse ambiente empresarial.

Após a minuciosa análise do ambiente organizacional da Natura Cosméticos S. A. E do profundo estudo das políticas de inovação vigentes em nosso país, conseguimos identificar o necessário cuidado que a empresa tem com seu setor de inovação, procurando evidenciar seu valor no mercado e fixando-se como modelo de companhia a ser seguido.

Apesar de a Natura considerar a situação atual de transição, em relação ao Sistema Nacional de Inovação, a empresa conta com financiamentos da FINEP, subvenções da FAPESP e parcerias com o CNPq.

Porém, ainda entendemos ser primordial o Estado brasileiro produzir uma agenda mais integrada com as empresas, buscando proporcionar uma maior conexão entre suas necessidades e os investimentos oferecidos.

Concluímos que a falta de estudos prévios, aliada à ampliação dos orçamentos de inovação resulta em um investimento desordenado por parte dos formuladores dessas políticas de incentivos, onde programas de apoio aos inovadores são implementados em a prévia avaliação de sua necessidade, demanda, objetivos e interações com os programas já existentes.

Assim, em um país que realiza esforços para desenvolver a área de inovação, a Natura busca aproveitar as oportunidades de investimento ao mesmo tempo que trabalha para que a inovação prossiga ditando seus caminhos no desenvolvimento de produtos, bem como no seu modo de trabalho e gerenciamento. Por fim, tenta fazer com que a inovação siga como uma das principais características atreladas à marca, juntamente com a preocupação ambiental.

IV. Referências Bibliográficas

ARAÚJO, Bruno César, Políticas De Apoio à Inovação No Brasil: Uma Análise de dua Evolução Recente. IPEA, Rio de Janeiro, agosto de 2012.

http://www.naturacampus.com.br/cs/naturacampus/home,

http://blogconsultoria.natura.net/naturaea-vencedora-do-premio-finep-de-inovacao/

http://www.anpei.org.br/mapa

http://www.natura.com.br/www/a-natura/sobre-anatura/historia/