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Dinheiro é bem-vindo, em termos

Publicado em 31 julho 2003

Por Jocélio Leal Jocélio Leal é jornalista. Artigo publicado em 'O Povo', de Fortaleza:
Louvada seja a disposição do Governo Federal de investir em pesquisa científica nos estados com a intenção de que os governadores retribuam na mesma proporção. O Ministério da Ciência e Tecnologia agenda desembolsar até dezembro R$ 60 milhões no apoio a projetos estaduais. Não é muito, mas o que importa no caso é o sentido de indução. É verdade que há um risco implícito aí. Pesquisador de estado que investe pouco é apenado duas vezes. Nem recebe do Governo estadual nem do Federal. Mas pensando positivo, o ministro Roberto Amaral escolheu dar corda e ver os estados se escorando menos. Dados do Ministério apontam que os 26 estados e Brasília investiram R$ 1,5 bilhão para custear pesquisa e formação de doutores. Enquanto isso, a União entrou com quase quatro vezes mais. Atente-se que entre os estados São Paulo tem mais da metade dos recursos. Os paulistas além de manterem duas das principais universidades do país (USP e Unicamp) ainda possuem a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp), modelo em eficiência e autonomia financeira. A Fapesp é tudo o que diversas fundações pelo país afora gostariam de ser. A cearense Funcap é uma delas. Hoje é somente um simulacro da similar paulista. O caso da Funcap é emblemático e ilustra como uma instituição criada para apoiar a pesquisa científica acaba por servir a uma causa também nobre, mas diferente da finalidade original. No Ceará, a maior parte dos recursos da Fundação bancam a estrutura de Centro Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Centros de Ensino Tecnológico (Centec) da Secretaria da Ciência e Tecnologia (Secitece). Os centros são excelentes heranças do governo passado. Levam formação profissional a jovens que até bem pouco tempo não tinham tanta perspectiva e professores são reciclados por meio de videoconferências, o que representa economia brutal para o estado. A questão é a forma pela qual essa infra-estrutura criada a toque de caixa é sustentada. Sai do percentual definido pela Constituição estadual como de 2% da arrecadação do ICMS para financiar a pesquisa científica (missão da Funcap), coisa que rigorosamente não é objetivo dos centros. O secretário-geral da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Tarcísio Pequeno, estima em mais de 50% a fatia drenada do orçamento da Funcap, que aplicou algo em torno de R$ 25 milhões no ano passado. "Virou uma bomba-relógio. Embora meritório, não é pesquisa. No máximo profissionalização técnica". O alegado desvirtuamento da proposta original da Funcap não é de hoje. Na verdade ressurge na medida em que a instituição deverá ser a parceira imediata do estado com a União na anunciada descentralização dos recursos. No final do terceiro Governo Tasso, o estado enviou uma proposta de emenda constitucional à Assembléia Legislativa propondo a alteração do nome da Funcap. Aprovada a mudança, deixou de ser Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa para se tornar mais flexível como Fundação Cearense de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Por flexibilidade entenda-se a absorção de atribuições outras, como os Centec e CVTs. Sabe-se que o secretário da Ciência e Tecnologia, Hélio Barros, até gostaria de desatar o nó, mas não é fácil. Há a operação das sedes, professores e instrutores a serem pagos. A conseqüência imediata do dinheiro curto é que a Funcap hoje é cingida à atuação discreta naquilo que seria sua tarefa maior - a oferta de bolsa de pós-graduação, fomento de projetos de pesquisa, de laboratórios e promoção de conferências científicas, por exemplo. O prejuízo é para o desenvolvimento do estado. (O Povo, 31/7)