Estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgado em meados de outubro mostrou que os efeitos da Lei Seca evitaram, por mês, uma média de onze mortes e nove casos de agressão doméstica na cidade de Diadema, região do ABC paulista. A margem de confiança é de 95%. Não foram abordadas outras modalidades de crimes.
De acordo com os pesquisadores, nos primeiros nove meses deste ano foram evitados 273 homicídios em comparação ao número de casos registrados no mesmo período dos sete anos anteriores à implantação da lei (julho de 2002).
Financiado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), o estudo foi coordenado pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira e realizado pela organização não-governamental Pire (Pacific Institute for Research and Evaluation), entidade norte-americana que analisa há trinta anos a relação entre álcool e violência no mundo inteiro.
Em Diadema, a lei determina o fechamento de bares todos os dias, das 23h às 6h, inspirada por levantamento da Prefeitura, que mostrou que 50% dos homicídios da cidade ocorriam entre as 21h e as 6h nas proximidades de bares.
Naquela cidade existem 3,8 mil bares, dos quais só 18 têm alvará para funcionar no horário da Lei Seca. De acordo com a Prefeitura de Diadema, para obter esta licença é preciso que o comércio esteja numa área de baixo índice de criminalidade, tenha isolamento acústico e uma equipe de vigilância.
Caso flagrados funcionando fora do horário estipulado e sem autorização, os bares são notificados. Depois de três reincidências, eles têm sua licença de funcionamento cassada.
Análises
"O que me impressionou foi a intensidade do efeito da lei. Onze mortes por mês é um número importante", disse à Agência Fapesp o pesquisador norte-americano Robert Reynolds, que há 35 anos investiga a relação entre álcool e violência: "É quase certo que a queda nos homicídios está relacionada com a lei seca".
Entretanto, o pesquisador observa que o resultado obtido em Diadema não significa que a lei possa ser aplicada em qualquer cidade: "Cada município precisa buscar seu caminho de ação". Diadema tem 350 mil habitantes, mas uma área que não ultrapassa 30 km2. Mogi, por sua vez, tem praticamente a mesma população, porém sua extensão territorial é superior a 700 km2. Na opinião de Laranjeira, o exemplo da cidade da Grande São Paulo deve ser considerado como um dos itens importantes em uma política pública que queira controlar o consumo de álcool e suas conseqüências.
Empregos
Ao contrário de uma das fortes argumentações contra a Lei Seca, a de que ela reduz a quantidade de empregos, em Diadema a pesquisa da ong Pire e da Unifesp constatou o efeito contrário: a queda da violência está atraindo empresas e shoppings para a cidade. A abertura de pelo menos 4.700 vagas de trabalho está prevista para o último trimestre de 2004. E, em 2005, um novo shopping center vai criar empregos para três mil pessoas. Os números são da Prefeitura, que atribui os resultados à implantação da Lei Seca.
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