A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) está cobrando de professores do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp as verbas desviadas de pesquisas. O caso foi parar na Justiça, que tem dado decisões divergentes. Entenda abaixo a controvérsia.
A principal suspeita pelos desvios é Ligiane Marinho de Ávila, ex-funcionária contratada da universidade. Ela foi demitida em janeiro e, desde então, é investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MP-SP). O g1 apurou que ela deixou o país em fevereiro.
Uma auditoria da Fapesp detectou cerca R$ 5 milhões em transferências à suspeita e apura o valor que de fato foi extraviado. Já a Unicamp constatou que, do dinheiro movimentado pela ex-funcionária, cerca de R$ 3 milhões foram extraviados das pesquisas.
Mas se a suspeita é uma ex-funcionária da universidade, por que os professores estão sendo cobrados?
A Fapesp entende que era de responsabilidade dos professores (que também atuam como pesquisadores) monitorar o uso dos recursos uma vez que as verbas foram, do ponto de vista legal, concedidas pessoalmente a eles. Por isso, está cobrando deles o ressarcimento aos cofres públicos.
“Qualquer pagamento/transferência de valores oriundos desta Fundação apenas poderia ter sido realizado mediante senha do cartão BB Pesquisa, o que sugere que, no mínimo, teria havido negligência por parte dos pesquisadores quanto à obrigação de guarda desse código secreto”, disse a Fundação ao MP-SP.
O g1 teve acesso aos termos de outorga (destinação de verbas de pesquisa) da Fapesp e confirmou que o recurso é disponibilizado diretamente à pessoa física do professor/pesquisador e cabe a ele, segundo o termo, a responsabilidade pelo uso correto dos valores.
Decisões da Justiça
Diante da cobrança de restituição dos valores, os professores do IB ingressaram com ações na Justiça alegando que a responsabilidade pelo reembolso é da Unicamp, uma vez que foi a universidade que colocou Ligiane dentro do instituto para operacionalizar a contratação de serviços e compras para as pesquisas.
Os processos foram sorteados para diversas varas da Justiça e correm sob sigilo a pedido do advogado dos pesquisadores, mas o g1 apurou que os juízes de Campinas têm emitido decisões divergentes.
Nos processos sorteados para a 1ª Vara da Fazenda Pública, o juiz tem concedido liminar aos pesquisadores suspendendo a obrigatoriedade dos reembolsos até o fim das investigações.
"Os documentos acostados à inicial demonstram forte indício do cometimento de fraude por terceira pessoa, cuja responsabilidade será melhor analisada com o oferecimento da contestação e juntada do procedimento administrativo instaurado", entendeu o juízo.
Já os juízes da 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública entenderam de forma diferente e negaram os pedidos de liminar dos pesquisadores e, com isso, autorizaram a cobrança dos valores desviados. Para esses magistrados, a responsabilidade pela verba era do pesquisador.
"O termo prevê a responsabilidade pessoal do outorgado (pesquisador) 'pela perfeita utilização dos recursos em conformidade com os dispositivos legais vigentes'", diz o juiz em trecho da decisão que o g1 teve acesso.
O que diz a defesa do pesquisadores?
Os advogados que representam os professores da Unicamp confirmaram que eles foram notificados a devolver os valores desviados "sob pena de bloqueio dos projetos em andamento". Segundo eles, isso "afetaria as pesquisas em desenvolvimento no IB, além de bloquear a bolsa dos inúmeros estudantes pesquisadores".
"Como os professores não são responsáveis pelo desvio, foi necessário recorrer ao Poder Judiciário, até mesmo para garantir a pesquisa e as bolsas dos alunos pesquisadores", explicou a defesa dos professores.
"Destacamos que os pesquisadores sempre tiveram postura ativa para a solução do problema, descobriram os desvios, reportaram à autoridade policial, que instaurou inquérito policial com base na denúncia, e notificaram a Unicamp e a Fapesp para providências", disseram os advogados.
O que diz a Fapesp?
Ao g1, a Fapesp informou que está recorrendo das decisões que suspenderam as cobranças de ressarcimento. "No que diz respeito a todos os pesquisadores envolvidos na questão, a Fundação continuará tomando as providências em juízo e seguirá cumprindo sua função em defesa do patrimônio público", disse em nota.
O que diz a Unicamp?
Procurada, a Unicamp se limitou a dizer que "os fatos estão sendo objeto de apuração final, de forma criteriosa, em Sindicância Administrativa". Diz ainda que "adotará todas as providências que se mostrarem cabíveis após sua conclusão".
O que diz a defesa de Ligiane
Uma auditoria Fapesp identificou que R$ 5.092.925,88 de verbas de pesquisas do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp foram transferidos para Ligiane, a ex-funcionária da universidade suspeita de ter desviado dinheiro destinado aos estudos científicos.
Procurada pelo g1, a defesa de Ligiane informou que teve "ciência sobre o inquérito policial em maio, mas não foi notificada para apresentar sua versão, e que a defesa "compareceu a delegacia para agendar seu depoimento, porém até o presente momento não fora marcada".
Segundo o advogado Rafael de Azevedo, "o montante não consta na investigação" e "a defesa pretende esclarecer sobre toda a acusação assim que for marcada a oitiva de Ligiane".
Verbas de 36 pesquisadores
Segundo a Fapesp, os R$ 5 milhões saíram de 75 destinações de verbas a 36 pesquisadores do IB diretamente para a ex-funcionária. O valor aferido foi informado pela Fundação ao Ministério Público Estadual (MP-SP), que investiga o caso no âmbito cível e criminal.
O trabalho de auditoria, no entanto, ainda não foi concluído pela Fapesp, que agora apura qual valor, desses R$ 5 milhões, foi efetivamente extraviado dos pesquisadores. Isso porque, Ligiane era a responsável por operacionalizar o pagamento de serviços e compras no IB e, em alguns casos, fazia a transferência para a própria conta para "agilizar o trabalho".
Suspeita fora do país
O caso é investigado criminalmente pela Polícia Civil, que apura o possível crime de peculato. O g1 revelou que Ligiane Marinho de Ávila informou à Polícia Civil que está no exterior e não tem data para voltar ao Brasil.
No Inquérito Policial (IP) que investiga Ligiane, o advogado da ex-funcionária pediu para que o depoimento dela seja feito por videoconferência. "Está em viagem para o exterior, sem previsão até o presente momento da data de retorno", disse o defensor à polícia.
O g1 apurou com uma fonte na Polícia Federal que a suspeita havia deixado o Brasil no dia 19 de fevereiro deste ano, um mês depois dos desvios terem vindo à tona. Ligiane viajou em um voo que saiu de Campinas (SP) com destino a Orly, na França.
A investigação sobre os desvios na Unicamp correm no 7º Distrito Policial de Campinas. Ao g1, a Polícia Civil informou que o delegado responsável pelo caso já ouviu três suspeitos e realiza diligências na cidade. "Demais detalhes serão preservados para garantir autonomia policial", disse a instituição.
Por João Gabriel Alvarenga, g1 Campinas e Região