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Desgovernada pelo governo, pesquisa em saúde paulista corre risco

Publicado em 25 janeiro 2017

Por Augusto César F. de Moraes, Francisco Leonardo Torres-Leal e Gilson L. Volpato

A comunidade científica foi surpreendida com uma decisão política esdrúxula do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com o apoio da Câmara de Deputados [Assembleia Legislativa]. Ele ordenou a redução do repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) de 1% para 0,89% da receita tributária do estado.

A medida retira 120 milhões de reais da Fapesp. O governador alegou que essa diferença será direcionada aos Institutos de Pesquisa do Estado — um total de 19 organizações, que inclui os tradicionais institutos Butantan, Pasteur e Adolfo Lutz.

Tal fato é inaceitável. Primeiro porque fere a constituição do estado, que menciona no artigo 217: “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”.

Segundo: o fato de o governo destinar essa verba aos Institutos de Pesquisa do Estado, extraindo-a da Fapesp, é uma ingerência brutal à administração estratégica e financeira dessa fundação. Afinal, cabe a ela direcionar o dinheiro que por lei lhe é garantido.

É claro que esse governo tem obrigação de zelar pelos Institutos de Pesquisa do Estado, principalmente por meio de financiamentos de infraestrutura e de recursos humanos. Porém, tal apoio deve ser conduzido com verbas adicionais — jamais desviadas do que nossa ciência já tem por direito.

Os cientistas do estado de São Paulo são responsáveis por 35% da produção nacional, com diversas pesquisas de destaque internacional. Recentemente, o referido governador falou em público que a “Fapesp gasta dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade ou projetos sem relevância para saúde da população”.

Essas palavras, além de serem um completo desrespeito com a entidade e com os professores que recebem seus subsídios, revelam profundo desconhecimento sobre como funciona a ciência e suas relações com a tecnologia. Não há aplicação sem que haja conhecimento teórico forte: esse é o caminho da ciência à tecnologia.

Um exemplo clássico é o desenvolvimento do raio laser. Quando Theodore Maiman disparou o primeiro pulso de laser, em 1960, seu assistente D’Haenens descreveu a nova tecnologia como uma solução à procura de um problema. Ou seja, na época, ele não “servia para nada na prática”. Hoje, temos muitos problemas que são resolvidos com o laser, em especial na área da saúde.

As soluções de desafios práticos costumam vir da aplicação de conhecimento científico de alto nível, mesmo que desprovidos de aplicabilidade em sua origem. Veja, também, que a teoria quântica trouxe novos conceitos na área de informática, com desdobramentos práticos impressionantes, seguramente não imaginados durante a construção dessa teoria.

Por isso a Fapesp investe em ciência básica — sem deixar de enfatizar pesquisas direcionadas e empregadas para questões que claramente requerem solução. Ela é uma instituição ímpar em nosso país, que deveria ser motivo de orgulho do governo, que a sustenta com força de lei.

Ciência é saúde

Em 2013, cientistas da Faculdade de Medicina da USP (Fajersztajn L et al. 2013 Nature Reviews Cancer) demonstraram que a capacidade de produzir estudos científicos de qualidade está diretamente relacionada com a preservação da saúde humana. Essa relação está condicionada à capacidade das autoridades locais em criar políticas e infraestruturas básicas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa de qualidade.

Ou seja, países que fomentam investigações científicas sérias exibem populações com melhores indicadores de saúde. Portanto, a restrição financeira feita pelo governo paulista à Fapesp significará prejuízo direto e indireto para a saúde e tantas outras áreas prioritárias da ciência nacional.

O fato contestado nesse texto apenas reforça o que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, mencionou dias atrás ao trazer as palavras do antropólogo Darci Ribeiro, proferidas em 1982: “Se os governantes não construírem escolas agora, daqui 20 anos, não haverá dinheiro para construir presídios suficientes.”

Por Professores Augusto César F. de Moraes, Francisco Leonardo Torres-Leal e Gilson L. Volpato*

*Augusto César F. De Moraes: Doutor em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da USP; Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Zaragoza; Pós-Doutorado na Faculdade Saúde Pública Bloomberg da Universidade de Johns Hopkins.

*Francisco Leonardo Torres-Leal: Doutor em Fisiologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP; Professor Assistente do Departamento de Biofísica e Fisiologia da Universidade Federal do Piauí.

*Gilson L. Volpato: Doutor em Ciências Biológicas pelo Instituto de Biociências da UNESP de Rio Claro; Professor do Departamento de Fisiologia do Instituto de Biociências da UNESP de Botucatu.