Notícia

Jornal do Brasil

Desenvolvimento ambiental

Publicado em 03 maio 1996

Por RONALDO MOTA SARDENBERG
Realizar-se-á, em março do ano próximo, uma grande reunião internacional (a "Rio + 5"), que congregará mais de 500 personalidades eminentes de todo o mundo para comemorar o quinto aniversário da Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, examinar suas realizações e traçar possíveis rumos para os próximos anos. Essa reunião, juntamente com importantes iniciativas que serão tomadas nas Nações Unidas, deverá dar forte impulso ao debate sobre uma temática de interesse de toda a humanidade e de todos os países. Não existem reuniões deste tipo que sejam meramente celebratórias. Embora não se busque hoje "reformar" as importantes decisões alcançadas no Rio, mais uma vez direta e indiretamente interagirão, no palco internacional, distintas forças, como as correntes ambientalistas, os que se preocupam pelo desenvolvimento sustentável, entidades empresariais, ONGs de variada orientação, os governos dos países do Norte e do Sul. A preparação dessa reunião abrirá oportunidade para nova reflexão acerca dos rumos a longo prazo da questão desenvolvimento sustentável. Essa questão é estratégica. Não só sua natureza é multidisciplinar e se relaciona com o futuro do país e da região no prazo que alcança o próximo século, mas também porque coloca em pauta poder e influências internacionais. Estratégia, como a entendemos hoje, passou a abarcar também os modos de pensar e planejar metas de longo alcance nos mais diversos campos, como o industrial, o comercial, o social, etc. E não seria possível fazê-lo sem associar à reflexão as considerações de ordem ambiental. A concepção de estratégia envolve a exploração das oportunidades e a superação dos gargalos críticos para o desenvolvimento. Trata-se da articulação de recursos com o objetivo de alcançar padrões de desenvolvimento que correspondam às aspirações da cidadania. Estratégia, para os nossos efeitos, envolve também a noção de projeto, ou seja, do desenho da sociedade que desejamos ser e do traçado dos rumos para alcançá-la. Como uma premissa estratégica, avança-se hoje na discussão do conceito do desenvolvimento, o qual não mais se circunscreve a crescimento econômico, como acontecia nas décadas do imediato pós-guerra. O desenvolvimento, conceito complexo, supõe não apenas o incremento do produto econômico mas a transformação estrutural da economia e da sociedade. Não é casualidade que, na linguagem usual, se diga que "crescem" os países de economia madura - os que já alcançaram essas metas - enquanto os demais, retardatários, buscam "desenvolver-se". Avalia-se hoje o desenvolvimento sobretudo em termos de melhoria na qualidade da vida humana, o que só se pode alcançar com base na extração e processamento de recursos naturais, a implantação de obras de infra-estrutura, e o comércio de bens e serviços. Seria apenas utópico postular uma vida qualitativamente melhor, se não se corrigirem os gargalos econômicos e as deficiências estruturais que afligem a sociedade, sem as reformas que se fazem necessárias para o gerenciamento contemporâneo da economia. Naturalmente, a questão do desenvolvimento se coloca não apenas no âmbito nacional mas, também, no da humanidade. Mas, para chegarmos a este último, teremos, como cidadãos deste país, que passar pelo filtro da política e do poder internacional o duro enfrentamento de situações concretas decorrentes das desigualdades entre as nações. A preocupação com a humanidade como um todo, assim como o enfoque econômico global não se nos apresentam como uma dado direto da realidade. São filtrados pelas concepções de nossos interesses como país e como sociedade organizada, dentro de um quadro internacional em transformação. No longo ciclo de crescimento econômico mundial do pós-guerra, sem dúvida multiplicaram-se - mais do que em qualquer outra época - a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Paradoxalmente, esse crescimento foi acompanhado pelo aprofundamento de um déficit social gritante, em nível mundial, assim como no seio da maioria das nações. Ao lado desse déficit social, emerge no último quarto de século, uma constelação de problemas ambientais observados diretamente ou, sobretudo, em escala global, sob a forma de mudanças climáticas, depleção da camada de ozônio, redução da biodiversidade, poluição marinha, chuvas ácidas, etc. Aguçam esses problemas dois fatores centrais: os insustentáveis padrões de consumo dos países desenvolvidos e a perenidade da pobreza nos países em desenvolvimento, a qual compele as populações afetadas a padrões de comportamento que levam à destruição da natureza. Em outras palavras, os déficits social e ambiental estão predicados em boa parte no hiato de riqueza que segue dividindo o mundo em países ricos e pobres. Antigos como a humanidade, os problemas ambientais são agora tratados não apenas pela ótica local mas também pelo prisma global. Passam, por conseguinte, por novas mediações que merecem exame detido. Confrontada com a globalização da economia, a problemática ambiental requer novos conceitos e posturas na condução das políticas de desenvolvimento. Afirma-se, por um lado, a dimensão das negociações internacionais sobre parâmetros ambientais equilibrados e consensuais, sobretudo na esfera dos compromissos financeiros e tecnológicos e de prestações ambientais. Esta foi a essência do processo político da Conferência do Rio. Por outro, porém, existe uma antinomia entre essa dimensão - que abarca tanto o desenvolvimento e o ambientalismo de corte tradicional - e o chamado processo de globalização econômica, que se orienta pelos valores próprios, talvez hegemônicos, das necessidades do mercado globalizado e da transformação e internacionalização do sistema produtivo. Nesse quadro complexo, não se poderiam esperar dos países em desenvolvimento - assolados pelos problemas da pobreza e da exclusão social - prestações unilaterais gratuitas no campo ambiental no interesse do conjunto das nações. Tais prestações vão necessariamente colocar-se em função de uma reciprocidade, na qual os países desenvolvidos devem fazer, de bom grado e de forma negociada, a parte que lhes toca para apoiar as políticas ambientais em todo o mundo. Só assim a dimensão ambiental, que é tão forte efetivamente, transformará a noção tradicional de desenvolvimento econômico em revolucionário conceito de desenvolvimento sustentável. Embaixador, secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.