Notícia

Jornal da USP online

Desencontros e contradições na relação Doria-Fapesp (291 notícias)

Publicado em 15 de dezembro de 2020

UOL BOL Carta Capital online Galileu online Head Topics (Reino Unido) Portal R7 Folha de S. Paulo Guia Certo USA (EUA) Folha.com Estadão.com G1 MSN (Brasil) Press From Brasil (EUA) Terra UOL BOL G1 Metrópoles Terra Portal R7 TV Globo TV Globo Yahoo! O Globo online Diário do Pará O Estado de S. Paulo Folha de S. Paulo TV Cultura Portal da TV Cultura Folha.com Diário do Grande ABC online Terra O Povo UOL IstoÉ online Dinheiro Rural online BOL Portal R7 Estado de Minas online Correio Popular (Campinas, SP) online Carta Capital online Yahoo! TV Globo IstoÉ Dinheiro online Yahoo! Yahoo! O Globo online O Globo online Estadão.com Estadão.com MSN (Brasil) Folha de S. Paulo Folha.com O Estado de S. Paulo Estadão.com Folha.com Portal do Governo do Estado de São Paulo SBT Interior A Tribuna (Santos, SP) Folha de S. Paulo A Tribuna (Santos, SP) O Estado de S. Paulo Estadão.com Estadão.com MSN (Brasil) Folha de Londrina online Santa Portal Mix Vale Portal do Holanda DL News Notícias ao Minuto (Brasil) Jornal da Ciência online Meon ID News Revista Oeste online Jornal GGN Blog da Cidadania Revista Fórum online Veja São Paulo online Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Brasil 247 Blog do Miro Carta Campinas JorNews Rádio Liberdade FM 87,9 Jovem Rio 87.9 FM Pequi FM 87,5 Rádio Cultura FM 101,7 Rádio Nova Aliança FM 105,9 Wiy Solutions Cruesp - Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo Votunews CliqueABC A Gazeta RM Bomba Bomba Adusp - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas Jornal da Ciência online Jornal da Ciência online Diário de Votuporanga online Jornal da Ciência online Jornal de Itatiba online Guarulhosweb Folha de Valinhos online Zero Hora online FasterNet Mercado News Jornal do Oeste (Toledo, PR) online Mix Vale 6 minutos A Crítica (MS) online Barulho Curitiba Aqui Notícias online Diário do Sudoeste (Pato Branco, PR) online Diário de Notícias online CGN Portal do Holanda JorNews Notícias ao Minuto (Brasil) Rede Massa SBT Tribuna do Agreste Tribuna do Interior online Tribuna do Sertão Vitória News TN Online HiperNotícias Refugo Jornal da Ciência online Jornal da Ciência online ABC - Academia Brasileira de Ciências A Cidade On (São Carlos, SP) Agora É Terra Brasil Notícias Índices Bovespa Outline (EUA) Rádio Cidade Nova FM 104,9 Rádio Cultura FM 101,7 Rádio Nova Aliança FM 105,9 Rádio SAT Peruíbe SP Pequi FM 87,5 Imbaú FM 87,9 O Liberal (Americana, SP) online Rádio Liberdade FM 87,9 Jovem Rio 87.9 FM eplay Portal A Verdade 24 Brasil Repórter Diário ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação Portal Gazeta de São Carlos Jornal GGN Folha Metropolitana online Jornal Estação Adusp - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo Plantão News (MT) SEAAC Solidariedade SP Capital Olhar Capital Portal Alô News Nova Brasil FM 89,7 Última Hora News (Aracaju, SE) Diário de Notícias Diário de S.Paulo USP São Carlos Jornal de Mato Grosso Jornal Garopaba Jornal Tijucas 24 Brasil JorNews Bomba Bomba Bastidor Político Portal da Band Revista Fórum online Yahoo! Finanças Arzo News Rádio BandNews FM Head Topics (Indonésia) Jornal da Franca Jornal da Ciência online Jornal da Ciência online Jornal da Ciência online Head Topics (Indonésia) Extra (Rio de Janeiro, RJ) online Yahoo! Vida e Estilo Democracia Política e novo Reformismo Bomba Bomba Tribuna de Ituverava online Blog Pensar Netuno Zero Hora online Folha Vitória online ISN Portal A Crítica (MS) online Jornal de Itatiba online Guarulhosweb Tribuna do Sertão JorNews CGN Leia Já RedePRESS Adusp - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo TV Alesp Jornal da Ciência online WatsupAmericas (EUA) USP São Carlos 6 minutos Portal do Holanda Vitória News Jornal do Oeste (Toledo, PR) online Diário do Sudoeste (Pato Branco, PR) online Notícias ao Minuto (Brasil) Aqui Notícias online Mix Vale Diário de Notícias online Tribuna do Interior online Barulho Curitiba FasterNet Tribuna do Agreste Rede Massa SBT Campinas Press Folha de Valinhos online Head Topics (Indonésia) TN Online Esquerda Diário Biblioteca Jurídica Pequi FM 87,5 Repórter Diário O Liberal (Americana, SP) online eplay UDOP - União dos Produtores de Bioenergia Liga Democrática A Notícia Agora Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública ADunicamp - Associação dos Docentes da Unicamp Adunesp - Associação dos Docentes da Unesp Diário de S.Paulo Política Distrital Extra (Rio de Janeiro, RJ) online PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado Brazilian Report Carta Campinas Estação Nêumanne Brasdangola Blogue Diário do Litoral (Santos, SP) USP São Carlos Revista Fórum online Bomba Bomba Ata News Mix Vale El País (Espanha-Brasil) online Yahoo! Vida e Estilo Yahoo! Finanças Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Portal RBN Ternura FM IHU - Instituto Humanitas Unisinos A Tribuna (Santos, SP) online ABC - Academia Brasileira de Ciências Jornal da Ciência online GistTree (Nigéria)
Por Hernan Chaimovich

O governador Doria falou repetidamente sobre a Fapesp, elogiando publicamente esta Fundação. Estes merecidos elogios descrevem uma instituição mundialmente reconhecida que, respeitando religiosamente o dinheiro do contribuinte paulista, vem investindo para fazer o Estado mais inteligente, aumentando e melhorando a sua economia e contribuindo para diminuir as iniquidades sociais que nos rodeiam.

Ao mesmo tempo, o governador submete projetos de lei à Assembleia do Estado de São Paulo que retiram as reservas da Fundação (PL 529) ou propõem usar a DREM (Desvinculação de Receita para Estados e Municípios) para retirar 30% dos repasses à Fapesp em 2021 (PL 627). A distância entre o discurso elogioso e a prática é enorme. Se todas as medidas propostas nestes PLs fossem implementadas, novos projetos não poderiam ser aprovados, boa parte da pesquisa seria afetada, e a confiança que cientistas, empresários e a sociedade em geral depositam na Fapesp há décadas seria perdida.

Reconheça-se que o atentado à autonomia da Fapesp proposto pelo PL 529 foi evitado pelo próprio governador. É bem verdade que a pressão política pela retirada dessa parte do PL foi significativa. Milhares de assinaturas em abaixo assinados, dezenas de artigos em jornais e muitos meios de comunicação social, artigos de opinião em jornais de circulação nacional, entre outros, sensibilizaram o governador e, neste caso, fizeram com que a ação fosse coerente com o discurso.

Eis que no PL que apresenta o orçamento para 2021, semi-escondido, aparece um anexo onde, usando erradamente como argumento a PEC 93/2016 (DREM), se volta a atentar contra a autonomia constitucional da Fapesp, retirando mais de R$ 400 milhões dos repasses do tesouro para o ano 2021.

Voltam pois os abaixo assinados, a pressão dos artigos, as cansativas negociações entre o executivo e a Fapesp e eis que, cinco dias antes da eleição municipal, se celebra um acordo entre a Fapesp e o governo do Estado para retirar do PL 627 a menção a DREM para a Fapesp. Numa cerimônia pública, no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), devidamente paramentados, o governador Doria e o presidente da Fapesp se congratulam com a manutenção dos repasses à Fundação e, assim, a autonomia e os recursos da instituição de pesquisa parecem ser preservados.

Note-se a distinção entre autonomia e recursos, pois esta diferença, como descrevemos mais adiante, toma importância nestes últimos dias.

Tudo parecia tranquilo, mas, ao apagar as luzes, o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp que deve ser votado em plenário esta semana, reafirma o corte dos recursos destinados à Fapesp. Será que o governador foi surpreendido com este parecer ou, de novo, enfrentamos a contradição entre discurso e prática na relação do governador Doria e a Fapesp?

A autonomia da Fapesp está descrita na Constituição do Estado, e portanto, projeto de lei não deveria poder passar por cima da letra da Carta Magna do Estado de São Paulo. Esta impossibilidade foi, aliás, reafirmada em decisão recente do Supremo Tribunal Federal no caso referente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Rio de Janeiro.

É conveniente lembrar a letra da Constituição do Estado a esse respeito. O artigo 271 diz que: “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.” É claro que as palavras importam, e o significado de “renda da sua privativa administração” dificilmente poderia ser mais claro. Sem pretender entender de contraditórios legais, lembro ao leitor que na PEC 93/2016, que sustenta o parecer desvinculatório, se lê “art. 76-A. São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) das receitas dos Estados e do Distrito Federal relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes”. Portanto, dada a diferença entre a fonte de recursos nos textos, o embate entre a letra da Constituição do Estado e a PEC pode ensejar ricos debates jurídicos. É isso que se quer?

Entre as linhas das notícias de hoje na imprensa sobre este assunto se entende que o governo Doria pode pretender recuperar o orçamento da Fapesp por decreto. Assim, uma parcela dos R$ 400 milhões poderiam retornar ao caixa da Fundação. Este procedimento acabaria em definitivo, com a autonomia da Fapesp. Sem usar meias palavras, ter-se-ia uma condição em que a Fundação teria que a cada ano negociar um adicional com o governo, negociação esta sujeita a pressões que somente podemos imaginar.

A promessa de recuperação de caixa, que atenta contra a autonomia, é ainda mais perigosa, pois alguém poderia pensar que se mantém a grana qual o problema? O problema é que o Estado de São Paulo perderia, quiçá para sempre, uma instituição que, com independência, autonomia e respeito pelo contribuinte, ajudou a construir um Estado independente.

A desvinculação anticonstitucional de recursos da Fapesp é, portanto, inaceitável, e todas as forças vivas do Estado deveriam se insurgir por mais um atentado contra o futuro do próprio Estado.

Hernan Chaimovich, Professor Emérito do Instituto de Química da USP e ex-presidente do CNPq