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Descentralizar é o centro

Publicado em 16 maio 2011

Texto do professor Ennio Candotti.

As Secretarias Regionais da SBPC ativas eram 23, hoje são bem menos. Em apenas dez delas realizam-se eleições. A SBPC deveria estar presente em todos os Estados - são 27. Não está. Será que falta interesse dos sócios nos diferentes estados pelos destinos locais da ciência, educação e meio ambiente, ou falta interesse da Diretoria em instalar lá representações da Sociedade?

A pergunta acompanha a SBPC, desde sempre. A reforma dos Estatutos em 1980 determinou que as eleições para o Conselho fossem realizadas regionalmente, pois eram até então nacionais. Limitou os mandatos a quatro anos, não permitindo a reeleição dos Conselheiros.

Descentralizar (ver http://sbpcemtodobrasil.blogspot.com), participar da construção das instituições científicas em todos os Estados é um compromisso. O Brasil precisa de ciência e educação em toda parte. Quanto mais afastadas do Centro Sul, tanto mais necessárias. Basta lembrar que o nosso ensino superior público atende a 10% dos jovens a quem deveria atender. No interior, as carências são ainda maiores.

Os avanços da ciência e da técnica são impressionantes, mas ainda contribuem pouco para aliviar a fadiga da maioria dos brasileiros. Nossos laboratórios naturais ainda clamam por mais estudo. A Amazônia, suas gentes, florestas, águas e aquíferos, o mar e sua plataforma e manguezais, a caatinga, o cerrado e o Pantanal, os pampas....

Há grandes questões nacionais que também exigem respostas da SBPC: como fazer ciência em um País ainda tolhido aos jovens, onde a maioria dos cidadãos não têm respeitados seus direitos fundamentais? De qual educação para todos estaríamos falando? As oportunidades oferecidas aos cidadãos mais novos são de fato igualmente ponderadas?

As respostas, se as queremos, devemos buscá-las localmente. Os princípios são os mesmos, mas os exemplos e as soluções são diferentes, em cada estado ou município.

Como diferentes são as histórias e as culturas de cada região e território.

A Constituição de 88 consagrou o principio da descentralização das ações de Governo. Em ciência, o Artigo 218 permite destinar recursos vinculados para a pesquisa científica nos Estados. Florestan Fernandes, então deputado, e Alberto Carvalho da Silva, presidente da Fapesp, foram campeões nesta jornada. Coube à SBPC e às Sociedades Cientificas mobilizar a comunidade nos Estados para transformar a determinação Constitucional em dispositivos das Constituições Estaduais.

Nada trivial... O projeto de Constituição Estadual de São Paulo amanheceu certo dia sem a vinculação de recursos para a Fapesp!...era 1991...

A campanha foi bem sucedida. Vinte e três Secretarias Regionais da SBPC, e a Diretoria com elas, estavam mobilizadas. Mais difícil foi, porém, nos anos seguintes, fazer com que nas porcentagens das arrecadações estaduais fossem efetivamente destinadas às FAPs, qualificadas e autônomas... Essa batalha, ainda está longe de terminar.

Não se pode negar, no entanto, que nestes 20 anos o orçamento para fomento de C &T nacional quintuplicou, graças também aos aportes estaduais! Longe de terminar porque, em sua maioria, os Governos dos Estados não depositam o que devem. Menos da metade chega ao fomento.

E não chegará inteiro sem cobrança, pressão, denúncia, articulação. Missões para a SBPC, suas Secretarias Regionais e a Diretoria. O mesmo vale para o Congresso Nacional e orçamento da Nação!

Todos os anos, repete-se a ladainha, corte e contingência nos fundos da ciência! Sejam eles setoriais ou cardeais. Todos os anos renovam-se a resistência, a SBPC à frente. A construção das instituições científicas, assim como o respeito à diversidade cultural, devem ser objeto de cuidados especiais, contínuos.

Não é diferente do que ocorre com a educação. Um passado escravagista ainda paira sobre nós. Os ambientes também pedem atenção, desde os tempos de José Bonifácio, e toda vigilância é local.

Há outros desafios que os crescentes investimentos em educação básica e superior, tanto reclamados, mesmo que ainda modestos, exigem da SBPC: Foram criados novas universidades públicas, institutos de ensino superior, campi das universidades no interior, e isso é positivo. Povoá-los com laboratórios, docentes e pesquisadores é ação complexa. Levará muitos anos, muita discussão e paciência para chegarmos às metas desejadas. Sem criar a falsa oposição entre instituições consolidadas e as que vão sendo criadas.

São milhares de concursos para os alunos que estamos formando, o presente e futuro de centenas de milhares de estudantes estão em pauta.

Adotamos até agora uma política de "laissez faire" de deixar a decisão, sobre quem contratar e para que área, à autonomia dos departamentos. É hora de traçar diretrizes mais amplas, juntos com eles, com as Sociedades Cientificas e os órgãos de fomento, que orientem e acompanhem a criação de grupos de pesquisa nos diferentes centros. De modo que se integrem na cooperação científica nacional e alcancem a maturidade com maior velocidade.

São bons exemplos de ação regional. Há outros: quando se criaram as FAPs, era corrente dizer que a próxima fadiga seria criar museus e centros de ciências em todos os municípios, para popularizar nossos conhecimentos na comunidade e nas escolas.

Os Centros e Museus, Jardins Botânicos e Planetários se multiplicaram, certo. Eram 10, são 200. Mas precisamos de 3 mil, pelo menos. Temos mais de 5 mil municípios. A Semana Nacional da Ciência vem apontando, ano após ano, este imenso interesse. Cabe a nós e às Secretarias Regionais adicionar fermento nesse movimento.

Vale lembrar que mais de um milhão de cidadãos tem participado a cada ano das atividades organizadas pelo MCT junto com os Centros de Ciências, a SBPC, torcedores e divulgadores de ciência, escolas, universidades, Sociedades Científicas e Secretarias de C &T dos Estados, por toda parte!

Lembramos, por fim, que o progresso da ciência deve sempre responder à dupla exigência de consistência e valores próprios das instituições científicas: a ciência tem valor mesmo sem aplicação imediata e deve ser de domínio público para que se possa verificar sua validade, riscos e benefícios. E deve também zelar por princípios éticos que defendam de modo intransigente os direitos humanos fundamentais.

Daí que a cooperação e o diálogo com os movimentos sociais são imprescindíveis tanto no nível nacional como no regional. Esse compromisso imperativo foi e deve continuar sendo da SBPC.

Subscrevo o manifesto "SBPC em todo o Brasil por mais ciência educação e cultura" juntamente com Luiz Pinguelli Rosa (candidato a Presidente), Dora Ventura (Vice Presidente), Maria Lucia Maciel, Edna Castro, Sergio Bampi e Gustavo Lins Ribeiro, candidatos aos postos de Secretaria.

Ennio Candotti é candidato à vice presidência da SBPC indicado por cem sócios.